ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
LEI MUNICIPAL NO 941/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO, e dá outras providências”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Igarapé-Açu, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO, fundada em 03/08/2012, associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter social e assistencial, inscrita no CNPJ nº 17.101.350/0001-47.

Art. 2º A declaração de que trata esta lei municipal é concedida em razão dos relevantes serviços prestados pela ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO ao Município de Igarapé-Açu.

Art. 3º A presente declaração confere à entidade reconhecida as prerrogativas previstas na legislação vigente.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Igarapé-Açu, Estado do Pará, 29 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO NOGUEIRA LOPES

Prefeito Municipal de Igarapé-Açu


Publicado por:
Larissa Lima Dos Santos
Código Identificador:1B44E843