ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 449/2026/SEMEC
Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 103/2026/PMX
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - N° 038/2026/FME
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, destinados aos veículos pesados da frota da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara/PA.
Contratante: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96
Contratada: D D S MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.374.267/0001-26, com matriz na Rua 26 de Maio, s/nº, Bairro Jardim Mariazinha, Xinguara/PA, CEP: 68.556-570, Telefone: (94) 99178-6695, e-mail: delmaschio90@gmail.com
CNPJ: 41.374.267/0001-26
Valor: R$ 1.354.600,00
Vigência: 12 meses
Fundamento Legal: Art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação
A Proposta da contratada;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026, na classificação abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2071 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2114 0000 MANUTENÇÃO DO PNATE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2175 0000 COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12 362 0103 2174 0000 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2136 0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Xinguara/PA, 05 de novembro de 2026.
GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal
DIONES DELMASCHIO DA SILVA
Representante
Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
Código Identificador:1C0C75AA