ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 449/2026/SEMEC

Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 103/2026/PMX

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - N° 038/2026/FME

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, destinados aos veículos pesados da frota da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara/PA.

Contratante: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96

Contratada: D D S MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.374.267/0001-26, com matriz na Rua 26 de Maio, s/nº, Bairro Jardim Mariazinha, Xinguara/PA, CEP: 68.556-570, Telefone: (94) 99178-6695, e-mail: delmaschio90@gmail.com

CNPJ: 41.374.267/0001-26

Valor: R$ 1.354.600,00

Vigência: 12 meses

Fundamento Legal: Art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação

A Proposta da contratada;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026, na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2071 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2114 0000 MANUTENÇÃO DO PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2175 0000 COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 362 0103 2174 0000 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2136 0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

Xinguara/PA, 05 de novembro de 2026.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal

DIONES DELMASCHIO DA SILVA

Representante


Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
Código Identificador:1C0C75AA