ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 141, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 141, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os pontos facultativos e dá as outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 104, IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a importância das festividades carnavalescas e da Lei municipal nº. 1.176, de 15 de julho de 2020 que declara a segunda-feira no dia 12 de fevereiro, antecedente ao da terça-feira de Carnaval, um feriado municipal e da reduzida demanda por serviços públicos não essenciais, em virtude das festividades e para atender a conveniência de ordem administrativa, pois não terá prejuízos de ordem administrativa para as atividades públicas que não são essenciais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado o ponto facultativo em todos os órgãos públicos municipais da Administração Pública nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, ressalvados os serviços públicos essenciais, em alusão ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo único. Competirá aos gestores das pastas zelar pela preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais, afetos às áreas de competência.
Art. 2º Fica a critério dos Secretários Municipais a possibilidade de uma eventual convocação de servidores para o cumprimento de expediente à conclusão dos trabalhos que se julgarem necessários e/ou considerados inadiáveis.
Art. 3º Ficam suspensos todos os prazos dos processos administrativos deste Município nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2024, salvo os prazos de processos licitatórios.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, aos nove do mês de fevereiro de 2024.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:1CB5755E