PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N 20260198

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026200407

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: A/0021.2026

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: ARP/2026/0310000001

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº PE/2026.001-PMJ-SRP, do Município de Jacareacanga/PA.

CONTRATANTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Prainha/PA.

CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.700.997/0001-07.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº ARP/2026/0310000001, originária do Pregão Eletrônico nº PE/2026.001-PMJ-SRP, do Município de Jacareacanga/PA, objetivando a aquisição de materiais permanentes, destinada a atender às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Prainha/PA.

VALOR GLOBAL: R$ 998.856,35 (novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Unidade Gestora: FUNDEB; Funcional Programática 12 361 0020 2.079 – Gestão do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%, percentual sugerido de 50,00%; Funcional Programática 12 365 0020 2.083 – Gestão da Educação Infantil – FUNDEB 30%, percentual sugerido de 50,00%; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços.

VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

ORDENADORA DE DESPESAS: Helena de Fátima Lopes Alves Cerqueira.

 

Prainha/PA, 02 de setembro de 2026.

 

HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA

Secretaria Municipal de Educação.