PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº037.2026.01, Dispensa de Licitação nº009/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria, com a seguinte empresa e respectivo valor: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, CNPJ: 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Assim, vem comunicar ao Exmo. Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Bannach/PA em 21 de setembro de 2026.

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026