PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
DECRETO 045/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município de Tucuruí e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei 4.220/99, que dispõe sobre o transporte coletivo no Município de Tucuruí;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o preço da tarifa plena do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Tucuruí/PA, bem como o vale transporte, no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).

Art. 2º. O valor da tarifa entra em vigor na data de 27 (vinte e sete) de outubro de 2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ - SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA

Prefeito do Município de Tucuruí