ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3 DA LEI Nº 14.133/2021.

O Município de Belterra-PA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA), avisa que realizará levantamento preliminar de preços para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE ATOS PÚBLICOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER À SEMINFRA, conforme especificações disponíveis a serem obtidas no site – https://belterra.pa.gov.br/proposta

Belterra/PA, 17 de dezembro de 2025.

 

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA

Decreto n° 005/2025


Publicado por:
Adriane Xavier Chagas
Código Identificador:1F4680EB