ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 811/2025

Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Pau Maravilhoso como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida a Festa do Pau Maravilhoso, realizada anualmente na

Passagem Meire Tavares, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de

Marituba, em razão de seu valor histórico, cultural e social para a comunidade.

 

Art. 2° A Festa do Pau Maravilhoso fica incluída no Calendário Oficial de Eventos

do Município de Marituba, devendo ser realizada anualmente com o apoio do

Poder Público Municipal.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá:

 

I - Promover ações para a preservação e divulgação da festividade;

II - Garantir a estrutura necessária para a realização do evento;

III - Fomentar parcerias com a comunidade local e entidades culturais para a

organização da festa.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de junho de 2025.

 

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de junho de 2025.

 

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
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