ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026

No texto da Lei nº 171, de 11 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Prainha, restabelecendo a vigência das normas anteriormente previstas na Lei nº 073, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial do Município de Prainha, Edição nº 4003, de 14/05/2026, páginas 125 e 126:

CONSIDERANDO a omissão involuntária ocorrida quando da publicação oficial da referida norma, RETIFICA-SE o preâmbulo do texto legal para fazer constar a devida fórmula de sanção, nos seguintes termos: INCLUA-SE, antes do Artigo 1º, o seguinte preâmbulo: "O Prefeito Municipal de Prainha, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:"

 

Prainha - PA, 25 de Maio de 2026.

 

GANDOR CALIL HAGE NETO

Prefeito de Prainha – PA


Publicado por:
Helen Cristina Torres Dos Santos
Código Identificador:20922CC2