ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 DE 05/05/2026.

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01 de 05/05/2026.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI.

 

O Conselho Municipal de direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº 10.741/2003 e Lei Municipal n° 511 de 2023;

 

Após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025 conforme registrado na Ata n° 10/2025,

CONSIDERANDO as deliberações nas reuniões plenárias de revisão do Regimento Interno, realizadas nos dias 22 de janeiro de 2026 e 26 de março de 2026.

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros de direitos em reunião ordinária ocorrida no dia 16 de abril de 2026, conforme Ata nº 04/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pacajá, 05 de maio de 2026.

 

JOSÉLIA DA SILVA SOUSA

Presidente CMDPI/Pacajá/PA


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
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