ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.598/2018

LEI Nº 4.598/2018

 

Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013.

 

A Câmara Municipal de Bragança APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 2º - O dia do Escritor Bragantino será comemorado no dia 11 de Outubro de cada ano.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, em 02 de abril de 2018.

 

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Bragança

 

O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bragança e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.

 


Publicado por:
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificador:2208D031