ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 061/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 061/2026 GAB – SEMED

 

Regulamenta a EMEIEF Isabel Alves como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares nucleadas, visando adequar sua vinculação à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica regulamentada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES, como Escola Matriz ou Polo, ficando a ela vinculadas as seguintes escolas anexas do campo:

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15137457

E M E I E F ISABEL ALVES

ROD. TRANSAMAZÔNICA – VIC. KM 338, A 13 KM DA FAIXA

01

15561658

E M E I E F CONHECER E APRENDER

ROD. TRANSAMAZÔNICA – VIC. KM 338, A 33 KM DA FAIXA

02

15227014

E M E I E F PACAJAÍ

ROD. TRANSAMAZÔNICA – VIC. KM 338, A 50 KM DA FAIXA

03

15227600

E M E I E F CÍCERO DE SOUZA LEITE

ROD. TRANSAMAZÔNICA – VIC. DA ESCOLINHA, A 22 KM DE ANAPU

Art. 2º As unidades escolares relacionadas ficam vinculadas administrativa e pedagogicamente à EMEIEF Isabel Alves, para fins de organização do Sistema de Nucleação da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:228F2EC5