ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 181, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Curionópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade de proceder a atualização de valores concedidos a título de diárias, conforme disposição do Art. 5° da Lei Municipal 1.089/2012;
DECRETA:
Art. 1º. Os valores das diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Controlador Geral do Município, Procurador Geral do Município e servidores a eles equiparados, ficam fixados na forma seguinte:
I – R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino outros Municípios do Estado do Pará, excetuando-se a capital;
II – R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino a cidade de Belém, capital do Estado do Pará;
III – R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino outras cidades fora do território do Estado do Pará.
Art. 2°. Os valores das diárias dos demais servidores municipais de Curionópolis, ficam fixados na forma seguinte:
I – R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino outros Municípios do Estado do Pará, excetuando-se a capital;
II – R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino a cidade de Belém, capital do Estado do Pará;
III – R$ 600,00 (seiscentos reais), quando o deslocamento em viagem tiver por destino outras cidades fora do território do Estado do Pará.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 006, de 27 de janeiro de 2021.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 22 de maio de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:22F88587