ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 849-13

LEI Nº 849-13

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 6,20% (seis por cento e vinte décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.

 

Parágrafo 1º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores publico municipal, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo.

 

Parágrafo 2º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os profissionais do magistério da educação básica municipal que terão seu reajuste de acordo com o piso salarial nacional do magistério, Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008.

 

Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

1

678,00

711,90

747,50

784,87

824,11

865,32

908,58

2

713,66

749,35

786,81

826,16

867,46

910,84

956,38

3

766,76

805,10

845,36

887,63

932,01

978,61

1.027,54

4

819,56

860,86

903,90

949,10

996,55

1.046,38

1.098,70

5

872,96

916,61

962,44

1.010,56

1.061,09

1.114,15

1.169,86

6

978,47

1.027,40

1.078,77

1.132,71

1.189,34

1.248,81

1.311,25

7

1.857,24

1.950,10

2.047,60

2.149,98

2.257,48

2.370,36

2.488,87

 

Art. 3º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SALÁRIO R$

 

Chefe de Gabinete

R$ 3.091,81

Procurador Jurídico

R$ 3.091,81

Assessor Jurídico

R$ 3.091,81

Assessor Técnico

R$ 3.091,81

Assessor Especial

R$ 3.091,81

Assessor de Planejamento

R$ 3.091,81

Assessor de Controladoria

R$ 3.091,81

Gerente Administrativo

R$ 3.091,81

Agente Administrativo Distrital

R$ 3.091,81

Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade

R$ 1.547,68

Diretor de Autarquia

R$ 3.091,81

Assessor Executivo

R$ 1.547,68

Assessor Comunitário

R$ 1.303,56

Agente Administrativo Comunitário

R$ 977,66

Agente Comunitário Social

R$ 678,00

Tesoureiro

R$ 1.547,68

Cargo de Direção

R$ 1.786,85

Chefe de Departamento

R$ 977,66

Chefe de Divisão

R$ 678,00

 

Art. 4º Considerando o piso salarial nacional para o magistério, Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008, aplica – se o percentual de 7.97%, sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, de que trata a lei nº 820/2012 de 29 de fevereiro de 2012.

 

Parágrafo 1º. Para atender os dispositivos das leis e Constituição Federal, a hora aula dos trabalhadores em educação com formação em nível Médio e em efetivo exercício será de R$ 8,25. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 8,25 x 100 = R$ 825,00, ou 40 horas semanais: R$ 8,25 x 200 = R$ 1.650,00.

 

Parágrafo 2º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação, a hora aula será de R$ 12,38. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 12,38x 100 = R$ 1.238,00, ou 40 horas semanais: R$ 12,38x 200 = R$ 2.476,00.

 

Parágrafo 3º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação - Especialização, a hora aula será de R$ 13,62. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 13,62x 100 = R$ 1.362,00, ou 40 horas semanais: R$ 13,62x 200 = R$ 2.724,00.

 

Parágrafo 4º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação - Mestrado, a hora aula será de R$ 14,85. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 14,85x 100 = R$ 1.485,60, ou 40 horas semanais: R$ 14,85 x 200 = R$ 2.971,20.

 

Art. 5º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar de Serviços gerais

136

678,00

200

Merendeiras

27

678,00

200

Guarda Municipal

50

678,00

200

Servente Geral

02

678,00

200

Recreador

02

742,69

200

Mecânico II

01

1.037,73

200

Eletricista

01

808,48

200

Pedreiro

02

769,99

200

Motorista III

19

872,96

200

Instrutor de curso Informática nível médio

23

1.622,74

200

Técnico de Informática

01

1.622,24

200

Instrutor Musical

03

1.622,24

200

Instrutor de curso de Informática nível superior

02

2.436,23

200

Engenheiro Civil

01

3.253,33

200

Psicólogo

01

3.253,33

200

Nutricionista

01

3.253,33

200

Advogado

01

3.253,33

200

Contador

01

3.253,33

200

Fonoaudiólogo

 

01

3.253,33

200

 

Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar Administrativo Escolar

70

720,47

200

Secretário Escolar

22

1.622,73

200

 

Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ANEXO II

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

Fiscalização Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO AUDITOR

CARGO EFETIVO

MÉDICO AUDITOR

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-FS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

Diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ANESTESISTA

CARGO EFETIVO

ANESTESISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CARDIOLOGISTA

CARGO EFETIVO

CARDIOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

 

QPS-ES-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ORTOPEDISTA

CARGO EFETIVO

ORTOPEDISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

NEUROLOGISTA

CARGO EFETIVO

NEUROLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

OTORRINOLARINGOLOGISTA

CARGO EFETIVO

OTORRINOLARINGOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

 

QPS-ES-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TRAUMATOLOGISTA

CARGO EFETIVO

TRAUMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

CARGO EFETIVO

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDIATRA

CARGO EFETIVO

PEDIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-09

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO VETERINÁRIO

CARGO EFETIVO

MÉDICO VETERINÁRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-10

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

DERMATOLOGISTA

CARGO EFETIVO

DERMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-11

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CLÍNICO GERAL

CARGO EFETIVO

CLÍNICO GERAL

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-12

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

OFTALMOLOGISTA

CARGO EFETIVO

OFTALMOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-13

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PSIQUIATRA

CARGO EFETIVO

PSIQUIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-14

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.263,47

4.476,65

4.700,48

4.935,50

5.182,28

5.441,39

5.713,46

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

 

CARREIRA ESPECÍFICA

ENFERMEIRO

 

CARGO EFETIVO

ENFERMEIRO

Carga Horária

40 horas semanais

 

CÓDIGO

 

QPS-ES-15

 

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-16

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-17

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ODONTÓLOGO

CARGO EFETIVO

ODONTÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-18

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PSICÓLOGO

CARGO EFETIVO

PSICÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-19

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.253,33

3.416,00

3.586,80

3.766,14

3.954,44

4.152,16

4.359,77

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE SOCIAL

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE SOCIAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-20

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

NUTRICIONISTA

CARGO EFETIVO

NUTRICIONISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-21

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.253,33

3.416,00

3.586,80

3.766,14

3.954,44

4.152,16

4.359,77

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ENGENHEIRO SANITARISTA

CARGO EFETIVO

ENGENHEIRO SANITARISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-22

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FISIOTERAPEUTA

CARGO EFETIVO

FISIOTERAPEUTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-23

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

CARGO EFETIVO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-24

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDAGOGO

CARGO EFETIVO

PEDAGOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-25

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

FONOAUDIÓLOGO

CARGO EFETIVO

FONOAUDIÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-26

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.253,33

3.416,00

3.586,80

3.766,14

3.954,44

4.152,16

4.359,77

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

BIOMÉDICO

CARGO EFETIVO

BIOMÉDICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-27

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

EDUCADOR FISICO

CARGO EFETIVO

EDUCADOR FÍSICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-28

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-29

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-30

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-31

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-32

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.197,62

3.357,50

3.525,37

3.701,64

3.886,72

4.081,06

4.285,11

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ADVOGADO

CARGO EFETIVO

ADVOGADO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-33

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.253,33

3.416,00

3.586,80

3.766,14

3.954,44

4.152,16

4.359,77

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

 

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Carga Horária

40 horas semanais

 

CÓDIGO

QPS-EP-01

 

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.321,13

1.387,18

1.456,54

1.529,37

1.605,84

1.686,13

1.770,44

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Prof. de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.070,79

1.124,33

1.180,55

1.239,58

1.301,55

1.366,63

1.434,96

 

GRUPO OCUPACIONAL

Outras Atividades Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-OAM-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

872,96

916,61

962,44

1.010,56

1.061,09

1.114,15

1.169,86

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

713,66

749,35

786,81

826,16

867,46

910,84

956,38

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,65

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,85

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

CARGO EFETIVO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,85

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

CARGO EFETIVO

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,85

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

ATENDENTE DE FARMACIA

CARGO EFETIVO

ATENDENTE DE FARMACIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,85

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

CARGO EFETIVO

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

794,42

834,14

875,85

919,64

965,62

1.013,90

1.064,60

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

GUARDA MUNICIPAL

CARGO EFETIVO

GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

678,00

711,90

747,49

784,87

824,11

865,32

908,58

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

SERVIÇOS GERAIS

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

678,00

711,90

747,50

784,87

824,11

865,32

908,58

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA II

CARGO EFETIVO

MOTORISTA II

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

819,56

860,86

903,90

949,10

996,55

1.046,38

1.098,70

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA III

CARGO EFETIVO

MOTORISTA III

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

872,96

916,61

962,44

1.010,56

1.061,09

1.114,15

1.169,86

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CARGO EFETIVO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

678,00

711,90

747,49

784,87

824,11

865,32

908,58

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

CARGO EFETIVO

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACE-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

678,00

711,90

747,49

784,87

824,11

865,32

908,58

 

Art. 8º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;

 

ANEXO III

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTOS BÁSICOS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

CÓDIGO

VALOR (R$)

Secretária Municipal de Saúde

QPS-CFG-01

R$ 5.022,13

Secretário Adjunto

QPS-CFG-02

R$ 2.300,00

Tesoureiro

QPS-CFG-03

R$ 1.547,69

Assessor de Vigilância em Saúde

QPS-CFG-04

R$ 1.688,42

Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde

QPS-CFG-05

R$ 977,68

Diretor de Recursos Humanos da Saúde

QPS-CFG-06

R$1.786,85

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

QPS-CFG-07

R$ 977,68

Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde

QPS-CFG-08

R$ 977,68

Chefe do Departamento de Educação em Saúde

QPS-CFG-09

R$ 977,68

Chefe do Departamento Técnico

QPS-CFG-10

R$ 977,68

Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação

QPS-CFG-11

R$ 977,68

Chefe do Departamento da Farmácia Popular

QPS-CFG-12

R$ 977,68

Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD

QPS-CFG-13

R$ 678,00

Chefe de Divisão do Transporte em Saúde

QPS-CFG-14

R$ 678,00

Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-15

R$ 2.026,11

Diretor do Pronto Socorro Municipal

QPS-CFG-16

R$ 2.026,11

Diretor da Maternidade Municipal

QPS-CFG-17

R$ 2.026,11

Vice Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-18

R$ 1.013,05

Coordenador da Agência Transfusional

QPS- CFG-19

R$ 1.531,74

Coordenador do SIM

QPS- CFG-20

R$ 1.531,74

 

Parágrafo Único. Os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Secretário Adjunto constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofreram acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constara em lei especifica.

 

Art. 9º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores e do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral

 

Art. 10º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2013.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Batista Pereira da Silva
Código Identificador:230B6BCE