ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, usando de suas atribuições pelo art.73, inciso V da Lei Orgânica do Município de Ourém, faz saber que a Câmara Municipal de Ourém aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. O território do Município de Ourém divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais.

§ 1º. É considerado zona urbana neste Município de Ourém as áreas circunscritas pelo perímetro urbano.

§ 2º. Considera-se perímetro urbano o limite territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas.

§ 3º. São consideradas zonas rurais as demais áreas do território do Município, excluídas as zonas urbanas.

Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que identificam as zonas urbanas abaixo descrita:

I – Anexo I: Memorial descritivo da zona urbana;

II – Anexo II: Mapa com pontos demarcados.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2025.

 

VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR

Prefeito Municipal de Ourém

 

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS VÉRTICES DA POLIGONAL DO PERÍMETRO URBANO

 

PONTO

EIXO X (LATITUDE)

EIXO Y (LONGITUDE)

1

-1,5469198

-47,1093337

2

-1,5449774

-47,1055045

3

-1,5452525

-47,1033393

4

-1,5461808

-47,1006838

5

-1,5441695

-47,0983977

6

-1,5423247

-47,0965751

7

-1,5416623

-47,0944746

8

-1,5312937

-47,0967943

9

-1,5311191

-47,0974919

10

-1,5355377

-47,1000865

11

-1,5312592

-47,1045068

12

-1,5341863

-47,1074255

13

-1,5323746

-47,1093636

14

-1,5309044

-47,1092819

15

-1,5305352

-47,1116178

16

-1,5420005

-47,1184722

17

-1,5425722

-47,1196113

18

-1,5421195

-47,1211827

19

-1,5435634

-47,1218909

20

-1,5435858

-47,1229745

21

-1,5443647

-47,1231771

22

-1,5429421

-47,1275973

23

-1,5445839

-47,1272621

24

-1,5460171

-47,1280691

25

-1,5483177

-47,1277025

26

-1,5491427

-47,1269112

27

-1,5499670

-47,1258140

28

-1,5501869

-47,1246036

29

-1,5506190

-47,1235190

30

-1,5517151

-47,1222356

31

-1,5535928

-47,1207578

32

-1,5547344

-47,1206501

33

-1,5552816

-47,1200272

34

-1,5550307

-47,1190809

35

-1,5532157

-47,1177284

36

-1,5532340

-47,1165611

37

-1,5536307

-47,1157963

38

-1,5529890

-47,1151403

39

-1,5519710

-47,1130999

40

-1,5523467

-47,1121553

41

-1,5505976

-47,1111172

42

-1,5506521

-47,1084725

43

-1,5489837

-47,1069105

FONTE: GOOGLE MAPS


Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:23FB12BE