ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 351/2018

Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 338, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Trairão, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Fica aprovado a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para execução no exercício de 2019, prevista na Lei nº 338/2017 de 22 de novembro de 2017.

§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2018 -2021, decorre do aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

§ 2º A Revisão baseada se encontra baseada no art. 4º da Lei nº 338, de 22 de novembro de 2017, apresentada para o exercício de 2019 o Anexo I – Programas Alterados, onde se encontra destacado as ações /metas que sofreram alterações.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, EM 26 DE JULHO DE 2018.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – PROGRAMAS ALTERADOS

 

Programa 006 - Governo Mais Perto de Você

Justificativa: Manutenção de agrupamentos para apoio da segurança pública

Objeto da Alteração: O projeto está em fase de estudo, sendo proposto esta ação somente para o exercício de 2021

Público Alvo: sociedade de Trairão

Valor Total do Programa: R$ 250.000,00 

Despesa Corrente : R$ 250.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0622 – Manutenção da Segurança Pública

Exercício: 2021

 

Programa 006 - Governo Mais Perto de Você

Justificativa: Manutenção de quadras poliesportivas, campos de futebol e distribuição de Kits esportivos

Objeto da Alteração: Junção das “ações 0610/0623, pois se encontravam com o mesmo objetivo. Permanecendo somente a “ Ação 0610 “.

Público Alvo: sociedade de Trairão

Valor Total do Programa: R$ 300.000,00

Despesa Corrente: R$ 300.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0610 – Manutenção de Quadra e Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Distribuição de Kits Esportivos.

Exercício: 2019

 

Programa 005 – Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã

Objeto da Alteração: Previsão de queda na projeção da receita, levando a dar prioridade nas ações de maior relevância para a sociedade do município, sendo proposto esta ação somente para p exercício de 2021

Público Alvo: comunidades do município

Valor Total do Programa: R$ 100.000,00

Despesa Capital : R$ 100.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0507 – Construção de Barracões Comunitários

Exercício: 2021

 

Programa 005 - Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã

Justificativa: Troca da nomenclatura

Objeto da Alteração: Somente troca da nomenclatura da “ação 0513 “ , passa a ser “ Abertura e Recuperação de Vicinais “

Público Alvo: sociedade de Trairão

Valor Total do Programa: R$ 950.000,00 Despesa Corrente : R$ 950.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0513 – Abertura e Recuperação de Vicinais

Exercício: 2019

 

Programa 005 - Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã

Justificativa: Junção das “ações 0508 e 0518” , tendo a mesma finalidade , somente com troca de nomenclatura

Objeto da Alteração: Somente troca da nomenclatura da “ação 0508“ , passa a ser “ Implantação e Melhorias Domiciliares “

Público Alvo: sociedade de Trairão

Valor Total do Programa: R$ 625.000,00

Despesa Capital : R$ 625.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0508 – Implantação e Melhorias Domiciliares

Exercício: 2019

 

Programa 009 – Água, Elemento Essencial para Vida

Justificativa: Levantamento e estudo em toda rede de esgoto do munícipio, para melhor atender aos bairros.

Objeto da Alteração: Proposta de levantamento geográfico visando a melhorar a qualidade de distribuição da rede de esgoto nos bairros do município. Por ser um estudo minucioso, propomos estender este projeto para 2021.

Público Alvo: sociedade de Trairão

Valor Total do Programa: R$ 2.000.000,00

Despesa Capital: R$ 2.000.000,00

 

AÇÕES DO PROGRAMA

Ação nº 0510 – Construção e Melhoramento na Rede de Esgoto Sanitário

Exercício: 2019

 

Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 – Exercício 2019


Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:2439FB57