PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO AO CONTRATO Nº 20260042. Contratada: Empresa CONSTRUTORA MORONI LTDA, inscrita no CNPJ n.º 30.866.639/0001-15. As alterações consignadas neste termo aditivo resultam da inclusão de cláusula de livre acesso ao Contrato nº 20260042, decorrente da Concorrência nº 3.2026-002-PMNI, do objeto do contrato a saber: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM VISANDO A RECUPERAÇÃO DA VICINAL PIQUE 16, CONFORME CONVÊNIO Nº 978821/2025, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PARÁ. A Contratada deverá conceder livre acesso aos servidores ou empregados do Contratante, do órgão concedente dos recursos, dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como aos seus representantes, aos documentos, registros contábeis e locais de execução referentes ao objeto contratado. O valor do contrato é de R$ 581.370,17 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta reais e dezessete centavos), permanecendo inalterado, bem como o prazo contratual. Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Data da assinatura: 18 de setembro de 2026. Everton Macias Freitas - Prefeito de Nova Ipixuna – Pará.

NOVA IPIXUNA – PA, 22 de setembro de 2026.

MIQUEIA FELIX DAMASCENO

Agente de Publicação

Portaria 073/2026