ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.135/2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no orçamento geral do município, no valor de R$ 7.203.700,00 (Sete milhões, duzentos e três mil, setecentos reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:

 

3308 FUNDEB

DOTAÇÃO

12 361 0005 2.041 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

80.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

100.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

10.000,00

total

190.000,00

12 365 0005 2.043 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche FUNDEB 40%

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

10.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

30.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

25.000,00

total

65.000,00

12 365 0005 2.045 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré Escola FUNDEB 40%

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013900 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB

5.000,00

total

5.000,00

12 366 0005 2.049 Manutenção do Programa de Jovens e Adult os - FUNDEB 40%

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

013900 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB

8.000,00

total

8.000,00

12 366 0032 2.161 Remuneração do Magistério da Educação de Jovens e Adultos – EJA

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

40.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

80.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

20.000,00

3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

15.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

15.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

5.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

10.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

013800 Transferências de recursos do FUNDEB

20.000,00

total

205.000,00

TOTAL GERAL

473.000,00

 

2301 Fundo Municipal de Educação

DOTAÇÃO

12 361 0024 2.018 Gestão do Programa PNAE/Mais Educação – Quilombolas

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

40.000,00

010000 Recursos ordinários

20.000,00

total

60.000,00

12 361 0004 2.030 Manutenção do Programa Salário Educação- QSE

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

60.000,00

total

60.000,00

12 361 0031 2.128 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/ Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

400.000,00

010000 Recursos ordinários

25.000,00

total

425.000,00

12 361 0031 2.129 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

50.000,00

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

65.000,00

12 361 0031 2.130 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/ A.E.E

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

50.000,00

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

65.000,00

12 361 0031 2.131 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Mais Educação /Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

80.000,00

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

95.000,00

12 362 0031 2.132 Gestão do Programa Transporte Escolar - Seduc Médio

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

30.000,00

014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

40.000,00

014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação

60.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

15.000,00

total

205.000,00

12 361 0031 2.133 Programa Caminho da Escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

15.000,00

010000 Recursos ordinários

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

total

40.000,00

12 361 0024 2.134 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

010000 Recursos ordinários

7.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

127.000,00

12 361 0031 2.135 Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

10.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

15.000,00

 

 

total

65.000,00

12 365 0024 2.136 Programa Brasil Carinhoso

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

26.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

7.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

total

203.000,00

12 368 0030 2.137 Manutenção das Unidade Escolares

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

20.000,00

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

25.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

7.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

30.000,00

total

127.000,00

TOTAL GERAL

1.537.000,00

 

2602 Fundo Municipal de Saúde

DOTAÇÃO

10 301 0013 2.071 Gestão do Programa TFD

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

5.000,00

total

5.000,00

10 301 0013 2.098 Bloco da Atenção Básica - Manutenção do Programa de Saúde Bucal

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

012900 Transferências de recursos do SUS

50.000,00

total

50.000,00

10 301 0013 2.104 Bloco da Alta e Média Complexidade - Manut do Hosp UPA 24h e da Mat Municipal

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

10.000,00

total

10.000,00

10 301 0013 2.138 Gestão do Programa Piso de Bloco da Atenção Básica – PAB

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

012900 Transferências de recursos do SUS

48.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

012900 Transferências de recursos do SUS

136.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

012900 Transferências de recursos do SUS

48.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

4.500,00

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

6.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

38.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

012900 Transferências de recursos do SUS

26.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

012900 Transferências de recursos do SUS

12.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

012900 Transferências de recursos do SUS

22.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

012900 Transferências de recursos do SUS

25.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

8.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

68.000,00

total

491.500,00

10 301 0013 2.139 Manutenção de Veículos e Unidades Móveis de Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

18.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

86.000,00

10 301 0013 1.108 Construção do CAPS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS

60.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

50.000,00

total

110.000,00

10 301 0013 1.109 Construção do CTA

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS

60.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

50.000,00

total

110.000,00

10 301 0013 2.140 Manutenção do CTA

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS

15.000,00

010000 Recursos ordinários

8.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

56.000,00

10 301 0013 1.110 Construção e Reforma do Laboratório de Analise Clinica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

100.000,00

total

180.000,00

10 301 0013 1.111 Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

30.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

10.000,00

014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS

10.000,00

total

50.000,00

10 301 0013 1.112 Reforma e Ampliação do Prédio da Maternidade Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

014000 Transf.convênios da União

50.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

80.000,00

total

210.000,00

10 301 0013 1.113 Reforma e Ampliação do Prédio do Hospital Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

014100 Transf.convênios da União para o SUS

100.000,00

total

180.000,00

10 301 0013 2.141 Aquisição de Equipamentos Hospitalares p/Postos e Centros de Saúde

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

014100 Transf.convênios da União para o SUS

70.000,00

total

70.000,00

10 301 0013 2.142 Gestão do Programa de Saúde na Escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

012900 Transferências de recursos do SUS

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

012900 Transferências de recursos do SUS

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

012900 Transferências de recursos do SUS

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

10.000,00

total

55.000,00

10 301 0013 2.143 Gestão do Programa Hiperdia

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

012900 Transferências de recursos do SUS

30.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

012900 Transferências de recursos do SUS

16.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

012900 Transferências de recursos do SUS

18.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

15.000,00

total

82.000,00

10 301 0013 2.144 Gestão do Programa Mais Médicos p/o Brasil

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

total

25.000,00

10 301 0013 2.146 Gestão do Programa de Financ. Das Ações de Alimentação e Nutrição – FAN

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

012900 Transferências de recursos do SUS

16.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

012900 Transferências de recursos do SUS

18.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

10.000,00

total

67.000,00

10 301 0013 2.147 Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

012900 Transferências de recursos do SUS

6.600,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

012900 Transferências de recursos do SUS

11.000,00

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

15.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

35.000,00

total

242.600,00

10 301 0013 2.148 Gestão do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

012900 Transferências de recursos do SUS

14.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

012900 Transferências de recursos do SUS

13.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

012900 Transferências de recursos do SUS

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

012900 Transferências de recursos do SUS

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

012900 Transferências de recursos do SUS

10.000,00

total

55.000,00

TOTAL GERAL

2.135.100,00

 

2702 Fundo Municipal de Assistência Social

DOTAÇÃO

08 244 0011 1.114 Construção, Reforma e Ampliação e Impl. Centros de Referencias de Assist. Social - CRAS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

014300 Transf. de conv. da União dest. FNAS

60.000,00

total

80.000,00

08 244 0011 1.115 Construção do Centro de Referencia Especializada da Assist. Social – CREAS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

27.000,00

014300 Transf. de conv. da Uniao dest. FNAS

60.000,00

013700 Transf. de conv. Do Estado dest. FNAS

50.000,00

total

137.000,00

08 244 0011 1.116 Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Munic. de Assist. Social

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

17.000,00

014300 Transf. de conv. da Uniao dest. FNAS

20.000,00

013700 Transf. de conv. Do Estado dest. FNAS

65.000,00

total

102.000,00

08 244 0011 2.149 Gestão do Programa PBV-SCFV p/ Crianças ate 06 anos de idade e suas Famílias

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

25.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

8.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

15.000,00

010000 Recursos ordinários

 

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

25.000,00

010000 Recursos ordinários

 

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

2.500,00

010000 Recursos ordinários

 

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

15.000,00

total

125.500,00

08 243 0011 2.150 Gestão do Programa PBV-SCFV p/Crianças de 06 a 15 anos

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

25.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

5.900,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

12.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013000 Transf. de recursos FNAS

35.000,00

total

157.900,00

08 243 0011 2.151 Gestão do Programa Ações Estratégicas do Prog. Erradicação do Trabalho Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013000 Transf. de recursos FNAS

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

2.500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

62.500,00

08 243 0011 2.152 Manutenção dos Convênios Guarda Mirim e ADEVIMA

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

010000 Recursos ordinários

8.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013000 Transf. de recursos FNAS

8.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

4.200,00

013000 Transf. de recursos FNAS

 

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

65.200,00

08 244 0011 2.153 Apoio a Pessoa com Baixa Vulnerabilidade Social e Econômica

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

8.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

2.000,00

total

40.000,00

TOTAL GERAL

770.100,00

 

2401 Sec.de Obras, Urb. e Terras Patrimoniais

DOTAÇÃO

15 451 0006 1.106 Construção de Academia ao Ar Livre

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

150.000,00

014000 Transf.convênios da União

20.000,00

total

170.000,00

15 451 0006 1.107 Construção do Cemitério

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

60.000,00

total

60.000,00

15 451 0020 1.118 Reforma do Mercado do Bosque e Articulação do seu entorno

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

014000 Transf.convênios da União

200.000,00

total

240.000,00

26 782 0033 2126 Manutenção do Departamento de Trânsito Municipal

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

010000 Recursos ordinários

7.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

6.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

total

313.000,00

15 452 0018 2127 Manutenção de Veículos e Máquinas pesadas

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

150.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

45.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

35.000,00

total

295.000,00

TOTAL GERAL

1.078.000,00

2901 Sec Mun de Meio Ambiente, Agric, Pesca e Turismo

DOTAÇÃO

20 608 0009 2.157 Unidades Demonstrativas Manejo Implantação de Pastagem

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

total

65.000,00

20 608 0026 2.158 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquícola do Município

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

014000 Transf.convênios da União

15.000,00

014500 Transf.conv.do Estado

15.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

82.000,00

20 608 0026 2.159 Acompanhamento da Produção Piscícola In loco

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

014000 Transf.convênios da União

15.000,00

014500 Transf.conv.do Estado

15.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

3.000,00

total

88.000,00

20 608 0026 2.160 Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

014000 Transf.convênios da União

30.000,00

014500 Transf.conv.do Estado

50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

4.000,00

total

134.000,00

27 695 0009 1.119 Reforma do Balneário Menino Deus

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

010000 Recursos ordinários

50.000,00

014000 Transf.convênios da União

80.000,00

total

130.000,00

TOTAL GERAL

499.000,00

3401 Sec Mun. de Educ. Cultura e Esporte

DOTAÇÃO

13 122 0003 2.019 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

50.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

70.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.14.00 Diárias – civil

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

35.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

total

280.000,00

13 392 0003 2.020 Incentivo as Atividades Culturais e Folclóricas

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais

 

10000 Recursos ordinários

30.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

total

50.000,00

13 392 0003 2.021 Manutenção das Atividades da Cultura

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

 

010000 Recursos ordinários

6.000,00

 

 

total

6.000,00

13 392 0021 2.162 Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

total

57.000,00

TOTAL GERAL

336.000,00

2001 Gabinete do Prefeito

DOTAÇÃO

04 122 0002 2.125 Manutenção da Residência Oficial

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

8.000,00

total

13.000,00

 

 

TOTAL GERAL

13.000,00

 

2801 Fundo Municipal de Meio Ambiente

DOTAÇÃO

18 541 0009 2.074 Aquisição e Manutenção de Veículos Equip amentos a Fiscalização ambiental

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

4.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

total

44.000,00

18 512 0009 1.117 Construção do Aterro Sanitário

 

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

 

010000 Recursos ordinários

20.500,00

014000 Transf.convênios da União

100.000,00

014500 Transf. conv. Do Estado

40.000,00

total

160.500,00

18 541 0009 2.154 Apoio as ações de fiscalização/monitoramento de Desmatamento

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

016600 Remun. de dep. banc.

5.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

total

55.000,00

18 541 0009 2.155 Apoio e parcerias Institucionais para Gestão Ambiental

3.3.50.43.00 Subvenções Sociais

 

010000 Recursos ordinários

12.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

16.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

 

total

53.000,00

18 543 0009 2.156 Revitalização e Reflorestamento em áreas Degradadas

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

total

50.000,00

TOTAL GERAL

362.500,00

 

Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste CRÉDITO ESPECIAL os provenientes da ANULAÇÃO da dotação orçamentária baixo discriminada:

 

3308 FUNDEB

12 361 0005 2.041 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis pessoal civil

 

013800 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB

15.000,00

total

15.000,00

TOTAL GERAL

15.000,00

 

2301 Fundo Municipal de Educação

DOTAÇÃO

12 361 0024 2.018 Gestão do Programa PNAE/Mais Educação – Quilombolas

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

70.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

40.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

11.200,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

8.800,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

140.000,00

12 368 0004 2.027 Cumprimento de Sentenças Judiciais Vinculadas a Educação

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

10.000,00

12 361 0004 2.029 Contribuição para Formação do Pasep Vinculado a Educação

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

 

010000 Recursos ordinários

500.000,00

total

500.000,00

12 361 0004 2.031 Manutenção de Outros Programas do FNDE

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

445.000,00

014200 Transf.conv.da União dest. à educação

100.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

600.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

600.000,00

total

1.800.000,00

12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

013100 Transferências de recursos do FNDE

230.000,00

014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação

410.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação

50.000,00

total

690.000,00

12 361 0004 2.039 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Contra Turno

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

850.000,00

014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação

75.000,00

total

925.000,00

TOTAL GERAL

4.065.000,00

 

2602 Fundo Municipal de Saúde

DOTAÇÃO

10 302 0013 2.101 Bloco da Média e Alta Complexidade - Manutenção do SAMU

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

100.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

28.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

22.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

160.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

60.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

95.000,00

total

635.000,00

10 301 0013 2.103 Bloco Assistência Farmacêutica - Manut do Programa Farmácia Básica

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

012900 Transferências de recursos do SUS

60.000,00

total

155.000,00

10 301 0013 2.106 Bloco da Atenção Básica - Cumprimento de Sentenças Judicias Vinculas a Saúde

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

10.000,00

10 843 0013 2.107 Bloco da Atenção Básica - Amortização da Dívida Pública Contratada INSS Vinculada a Saúde

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

10.000,00

TOTAL GERAL

810.000,00

 

2702 Fundo Municipal de Assistência Social

DOTAÇÃO

08 243 0011 2.121 Manutenção do Abrigo Municipal

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

013700 Demais transferências do Estado

100.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

 

013700 Demais transferências do Estado

300.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

013700 Demais transferências do Estado

300.000,00

total

715.000,00

TOTAL GERAL

715.000,00

 

3401 Sec Mun. de Educ. Cultura e Esporte

DOTAÇÃO

23 695 0003 2.022 Manutenção das Atividades do Turismo

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

80.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

22.400,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

17.600,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

30.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

010000 Recursos ordinários

50.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

total

365.000,00

23 695 0003 2.023 Incentivo ao Turismo

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

 

010000 Recursos ordinários

25.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

 

010000 Recursos ordinários

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

90.000,00

23 695 0003 2.025 Capacitação de Mão de Obra em Turismo

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

50.000,00

TOTAL GERAL

505.000,00

2201 Sec Mun. de Administração e Finanças

DOTAÇÃO

04 122 0002 2.013 Manutenção da Representação Municipal em Belém

3.3.90.30.00 Material de consumo

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

 

010000 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

010000 Recursos ordinários

50.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

 

010000 Recursos ordinários

10.000,00

total

100.000,00

TOTAL GERAL

100.000,00

2201 Sec Mun. de Administração e Finanças

DOTAÇÃO

04 122 0002 2.010 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

350.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

010000 Recursos ordinários

250.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

90.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

 

010000 Recursos ordinários

33.000,00

total

723.000,00

TOTAL GERAL

723.000,00

2401 Sec.de Obras, Urb. e Terras Patrimoniais

DOTAÇÃO

15 122 0006 2.052 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

 

010000 Recursos ordinários

270.700,00

total

270.700,00

TOTAL GERAL

270.700,00

 

Art. 3º. Ficam estabelecidas as correções das nomenclaturas dos Projetos Atividades, conforme abaixo:

 

ONDE SE LÊ:

15 451 0006 1.021 Urbanização da Orla Fluvial na Cidade Alta e Articulação do seu Entorno

LÊ-SE:

15 451 0006 1.021 Construção, Reforma e Ampliação da Orla Fluvial

ONDE SE LÊ:

17 512 0006 1.028 Serviços de Drenagem na Área Urbana

LÊ-SE:

17 512 0006 1.028 Serviços de Drenagem na Área Urbana e Rural

ONDE SE LÊ:

15 512 0013 1.030 Reforma e Ampliação do Aeródromo Maternidade Municipal

LÊ-SE:

15 512 0013 1.030 Reforma e Ampliação do Aeródromo de Monte Alegre

ONDE SE LÊ:

15 451 0006 1.031 Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura

LÊ-SE:

15 451 0006 1.031 Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura e Veículos

ONDE SE LÊ:

26 782 0006 2.055 Manutenção da Infraestrutura Rural

LÊ-SE:

26 782 0006 2.055 Manutenção da Infraestrutura Rural e Urbana

ONDE SE LÊ:

20 605 0009 2.066 Incentivo a Agricultura Familiar e Associações Rurais

LÊ-SE:

20 605 0009 2.066 Incentivo a Agricultura Familiar, Feiras da Produção e Associações Rurais

ONDE SE LÊ:

12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE

LÊ-SE:

12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE/Infantil

ONDE SE LÊ:

08 244 0011 2.112 Manutenção dos Conselhos Setoriais Vinculados a Assistência Social

 

LÊ-SE:

08 244 0011 2.112 Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados a Assistência Social

ONDE SE LÊ:

08 244 0011 2.117 Manutenção dos Programas da Rede SUAS

LÊ-SE:

08 244 0011 2.117 Gestão do Programa - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

ONDE SE LÊ:

08 243 0011 2.118 Manutenção do Promovem Adolescente

LÊ-SE:

08 243 0011 2.118 Gestão do Programa PBV-SCFV p/Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos

ONDE SE LÊ:

08 244 0011 2.120 Manutenção do SCFV - Vida Ativa

LÊ-SE:

08 244 0011 2.120 Gestão do Programa PBV - SCFV p/os Idosos (as).

 

Art. 4º. A abertura deste CRÉDITO ESPECIAL tem por finalidade suprir as omissões da Lei Orçamentária para o ano de 2018.

 

Art. 5º. As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta Lei.

 

Art. 6º. Ficam autorizados remanejamentos entre elementos de despesas, a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, de uma mesma Unidade Administrativa, mediante Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo ou órgão a qual a mesma se referir.

 

Art. 7º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com produção de seus efeitos retroagindo a 02 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 20 de fevereiro de 2018.

 

FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

 

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA

1º Secretário

 

MANOEL DANTAS VIEIRA

 2º Secretário


Publicado por:
Elene Maria Gonçalves Garcia
Código Identificador:25098D90