PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-012

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-012

Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SOURE, através do Município de Soure torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento do processo licitatório nº 6/2026-012 na modalidade INEXIGIBILIDADE que teve como objetivo Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento, transporte e instalação de elementos artísticos e escultóricos em concreto armado na Comunidade do Pedral, zona rural do Município de Soure/PA, destinados à valorização da identidade cultural, da memória e das características socioculturais da comunidade, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Com isso eu ordenador de Despesas da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do Favorecido MARAJO ANCESTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ: 40.641.550/0001-04, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido favorecido, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Soure, 23 de Setembro de 2026.

PAULO VICTOR SILVA DE LIMA

Prefeito Municipal