ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 822/2026

PORTARIA Nº 822/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

 

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

 

CONSIDERANDO o requerimento datado de 27 de abril de 2026 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 1053, livro nº 49 e folha nº 68;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 014.2026-29.05 de 29 de maio de 2026, que opina pela concessão do requerimento manejado;

CONSIDERANDO o Memorando nº 856/2026, da Secretária Municipal de Saúde, que opina pelo período de concessão da referida Licença;

RESOLVE:

 

Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026a servidora municipalRUBIELE MACEDO MOTA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, registrado na Matricula nº 00124664, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente aos exercícios trabalhados deabril de 2016 a abril de 2019.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de01 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 01 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:25A2D369