ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02 DE 13/03/2026.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02 de 13/03/2026.

 

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e institui o Grupo de Trabalho de Comunicação e Mídia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 414/2015 Pacajá – PA de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de defesa dos direitos da Criança e Adolescente, após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária, no dia 12/03/2026.

CONSIDERANDO a necessidade de organização interna do Conselho para o cumprimento de suas atribuições deliberativas, normativas e fiscalizadoras;

CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno do CMDCA que preveem a instituição de Comissões Permanentes para subsidiar os trabalhos do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme segue:

I – Comissão Permanente de Políticas Básicas e Garantia de Direitos

Presidente: Rozineide Cardoso da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Relatora: Ludimila Carvalho Soares Campos – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Membro: Maria Mônica de Oliveira Barbosa – Representante da Pastoral da Criança

Membro: Azinete Maria Campos – Representante da Pastoral da Criança

Membro: Denilto Menezes da Costa – Representante da Secretaria Municipal de Cultura

II – Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização

Presidente: Lucimar Vitor Rangel – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Relatora: Stephany Caroliny Gonçalves Silva – Representante dos Desbravadores

Membro: Raquel Lima da Silva Albuquerque – Representante da Associação das Mulheres de Pacajá – ASMUP

Membro: Silma José dos Santos – Representante da Associação das Mulheres de Pacajá – ASMUP

Membro: Iraneide Felix de Souza Matias – Representante da Secretaria Municipal de Educação

III – Comissão Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA)

Presidente: Klevya Costa Rocha – Representante dos Desbravadores

Relator: Matheus Moreira de Paula – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Membro: Andressa Vivian Demétrio Maciel – Representante da Pastoral da Juventude

Membro: Alexandre Soares da Rocha – Representante da Pastoral da Juventude

Membro: Ione Gomes de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Saúde

IV – Comissão Permanente de Orçamento

Presidente: Jhecika da Silva Furtado – Representante da Liga Esportiva de Pacajá – LIESPA

Relatora: Luciane da Silva – Representante da Liga Esportiva de Pacajá – LIESPA

Membro: Urlane Andrade de Brito – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Membro: Tatiane Alves de Souza – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Membro: Rosalina Cezar Campos – Representante da Secretaria Municipal de Cultura

Art. 2º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Comunicação e Mídia, com a finalidade de apoiar a divulgação das ações, campanhas e atividades institucionais do CMDCA, bem como fortalecer a comunicação social do Conselho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho de Comunicação e Mídia será composto pelos seguintes membros:

Jhecika da Silva Furtado

Stephany Caroliny Gonçalves Silva

Rozineide Cardoso da Silva

Art. 4º As Comissões Permanentes e o Grupo de Trabalho têm a finalidade de subsidiar tecnicamente as deliberações do colegiado do CMDCA, analisando matérias específicas e emitindo pareceres quando necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do CMDCA.

Pacajá – PA, 16 de março de 2026

 

ROZINEIDE CARDOSO DA SILVA 

Vice-Presidente do CMDCA


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:25C4C998