ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0732/2025

PORTARIA Nº 0732, de 10 de Julho de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - PTFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o estabelecido dos artigos 135 ao 147 da Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de Fevereiro de 2022 do Ministério da Saúde.

 

CONSIDERANDO as regras gerais para concessão de benefícios do Programa de Tratamento Fora de Domicilio no Estado do Pará, definida pela Resolução CIB nº 12 de 31 de janeiro de 2008.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar a Comissão Especial de Avaliação dos documentos relacionados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio, ficando sob a coordenação de Divisão Administrativa e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, designados para realizar os trabalhos os seguintes servidores:

 

Katrina Pereira de Queiroz

Coordenadora interna do TFD

Presidente

Bruno Francisco Cardoso

Procurador Geral do município

Advogado

Janete Morbach

Assistente Social

Assistente Social

Adriano Lopes

Médico Auditor

Médico

Carla Andressa da Silva

Assistente Administrativo

Assistente Adm

Adriana dos Reis Ribeiro

Assistente Administrativo

Assistente Adm

 

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão obedecerão à normatização prevista nos artigos 135 ao 147 da Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de Fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 10 de Julho de 2025.

 

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará - Pará


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:25C5C3BF