ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 9.302, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Aumenta o número de vagas para o cargo de Motorista de Veículos Pesados, alterando dispositivo na Lei nº 6.718, de 13 de dezembro de 2005, que Cria os Cargos no Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O cargo de Motorista de Veículos Pesados de provimento efetivo do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Oriximiná passa a possuir 13 (vagas), ficando alterada a redação do art. 1º, da Lei nº 6.718, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Almoxarife; 39 (trinta e nove) cargos de Assistente Administrativo; 04 (quatro) cargos de Assistente Social; 07 (sete) cargos de Auxiliar de Enfermagem; 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Odontologia; 136 (cento e trinta e seis) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais; 02 (dois) cargos de Bioquímico; 01 (um) cargo de Borracheiro; 05 (cinco) cargos de Carpinteiro; 02 (dois) cargos de Encanador; 02 (dois) cargos de Enfermeiro; 01 (um) cargo de Fisioterapeuta; 04 (quatro) cargos de Fiscal de Obras; 02 (dois) cargos de Lubrificador de Máquina; 02 (dois) cargos de Mecânico de Máquinas Pesadas; 02 (dois) cargos de Mecânico de Veículos Leves; 02 (dois) cargos de Médico Veterinário; 22 (vinte e dois) cargos de Motorista de Veículos Leves; 13 (treze) cargos de Motorista de Veículos Pesados; 04 (quatro) cargos de Odontólogo; 01 (um) cargo de Operador de Pá Mecânica; 10 (dez) cargos de Professor de Ciências para a Zona Urbana; 05 (cinco) cargos de Professor de Ciências para Zona Rural; 05 (cinco) cargos de Professor de Educação Física para Zona Urbana; 02 (dois) cargos de Professor de Educação Física para a Zona Rural; 10 (dez) cargos de Professor de Geografia para a Zona Urbana; 05 (cinco) cargos de Professor de Geografia para a Zona Rural; 08 (oito) cargos de Professor de História para a Zona Urbana; 05 (cinco) cargos de Professor de História para a Zona Rural; 80 (oitenta) cargos de Professor de Magistério para a Zona Urbana; 210 (duzentos e dez) cargos de Professor de Magistério para Zona Rural; 12 (doze) cargos de Professor de Matemática para a Zona Urbana; 06 (seis) cargos de Professor de Matemática para a Zona Rural; 32 (trinta e dois) cargos de Professor de Português para a Zona Urbana; 06 cargos de Professor de Português para a Zona Rural; 01 (um) cargo de Soldador; 02 (dois) cargos de Técnico Agrícola; 28 (vinte e oito) cargos de Técnico em Enfermagem; e 07 cargos de Técnico em Laboratório.”

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, em 11 de setembro de 2019.

 

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito de Oriximiná


Publicado por:
Romário Souza da Silva
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