ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI 1.287, DE 01 DE JULHO DE 2025:

ERRATA DA LEI 1.287, DE 01 DE JULHO DE 2025:

 

ONDE SE LÊ NO ART. 1º, ART. 2º E ART.3º

Art. 1º – Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 1.205, de 07 de dezembro de 2021.

Art. 2° – A Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Viva”, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dinalice Oliveira Pereira.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

LEIA-SE.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo de Curionópolis, autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar em mais 42% (quarenta e dois por cento), destinados à publicidade institucional.

 

Art. 2º. O crédito adicional suplementar que ora se autoriza ocorrerá na seguinte rubrica orçamentária:

 

04.123.0001.2.082 – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Art. 3º. A cobertura das despesas de que trata o art. 1° desta Lei será efetivada com base no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos resultantes de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias e/ou de créditos adicionais autorizados em lei.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal de Curionópolis. 


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:26BDDB45