ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI 1.287, DE 01 DE JULHO DE 2025:
ONDE SE LÊ NO ART. 1º, ART. 2º E ART.3º
Art. 1º – Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 1.205, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2° – A Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Viva”, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dinalice Oliveira Pereira.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
LEIA-SE.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo de Curionópolis, autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar em mais 42% (quarenta e dois por cento), destinados à publicidade institucional.
Art. 2º. O crédito adicional suplementar que ora se autoriza ocorrerá na seguinte rubrica orçamentária:
04.123.0001.2.082 – PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Art. 3º. A cobertura das despesas de que trata o art. 1° desta Lei será efetivada com base no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos resultantes de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias e/ou de créditos adicionais autorizados em lei.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis.
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:26BDDB45