ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO – PAD PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025/SEMAD.
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025/SEMAD.
Interessado: R. N. F. S., matrícula nº 2036809.
Assunto: Apuração de suposta infração disciplinar.
Decisão: A autoridade julgadora acatou integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, concluindo pela inexistência de prova suficiente quanto à materialidade e ao dolo da infração disciplinar grave, deixando de aplicar a penalidade prevista no art. 153, V, da Lei Municipal nº 1.102/2014. Aplicada a penalidade de advertência, nos termos do art. 134 da mesma Lei, em razão de inadequação funcional. Determinada ciência à Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento.
Curionópolis/PA, 18 de dezembro de 2025.
ROGÉRIO SERELLI MACEDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:29D8ABDE