ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 155, DE 23 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, de conformidade com o Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1°.- É instituído e incluído no Calendário Municipal de eventos, o “DIA DO CICLISMO”, a ser comemorado anualmente em 22 de Setembro.
§ 1º. As comemorações alusivas à data poderão envolver entidades públicas e privadas ligadas ao ciclismo, as quais, querendo, realizarão eventos que visem estimular o hábito pelo uso da bicicleta como esporte, lazer e meio de transporte.
§ 2º. As atividades poderão se estender às escolas públicas e particulares através de palestras, competições esportivas, gincanas e afins.
§ 3º. As instituições que assim o desejarem poderão incluir o “DIA DO CICLISMO” como parte das atividades alusivas ao início da Primavera e também do dia Mundial sem Carro.
Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itupiranga, 23 de Maio de 2017.
JOSÉ MILESI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:2A0E8DB8