PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 283-2026 FMESP

 

Ao Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE RONDON DO PARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 64.881.855/0001-51, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Dahú Carlos Burani Machado, Secretário Municipal de Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ,COMPREENDENDO ÁGUA MINERAL,ÁGUA ADCIONADA DE SAIS MINERAIS E REFRIGERANTES,PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS ,ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ,CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº1335-2026 SEMAD.

 

Contratada: J J MARTINS DE LIMSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 29.505.527/0001-50

Valor total: R$ 5.700,00 .

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sr. Dahú Carlos Burani Machado, Secretário Municipal de Esporte.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 16 de setembro de 2026.

 

GABRIELLA COSTA MARTINS

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE