PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026D

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026D.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00093.20260910/0001.

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, mobiliários, equipamentos, utensílios e materiais pedagógicos destinados à estruturação, aparelhamento e adequado funcionamento do Abrigo de Crianças e Adolescentes do Município de Rurópolis/PA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A Prefeitura Municipal de Rurópolis, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação direta de pessoa jurídica para Aquisição de materiais permanentes, mobiliários, equipamentos, utensílios e materiais pedagógicos destinados à estruturação, aparelhamento e adequado funcionamento do Abrigo de Crianças e Adolescentes do Município de Rurópolis/PA.

Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, ocasião em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Limite para apresentação das propostas: 22 de setembro de 2026.

As propostas deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Rurópolis, Departamento de Licitação, situado na Rua 10 de Maio, nº 263 – Centro – Rurópolis/PA – CEP 68.165-000, no horário de 08h00 às 14h00, em dias úteis, ou enviadas por e-mail para licitacoesruropolis@hotmail.com , até as 23h59 da data limite.

O edital de dispensa está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Rurópolis (www.ruropolis.pa.gov.br), ou poderá ser solicitado pelo e-mail acima.

Valor estimado da contratação: R$ 64.343,23 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos).

 

Rurópolis/PA, 17 de setembro de 2026.

 

MARCO ANTÔNIO SALES FEITOSA

Agente de Contratação

Decreto N° 004/2026