ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE LEI MUNICIPAL
LEI Nº 980/2019 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a criação do “Dia municipal do Capelão Religioso” no município de Paragominas-PA e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PAULO POMBO TOCANTINS, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1º -Fica instituído, na esfera municipal de Paragominas, o “Dia Municipal do Capelão Religioso”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Art. 2º -O Dia Municipal do Capelão Religioso, ora instituído, passará a constar no calendário oficial de datas e eventos do município de Paragominas-PA.
Art. 3º -As comemorações serão realizadas pela Associação Beneficente de Capelania Social (ABECAS):
I – Conscientizar as comunidades sobre as atividades sociais da ABECAS, no âmbito carcerário, hospitalar, escolar e outros seguimentos com ações evangelísticas e sociais.
II - Ajudar as pessoas que se encontram excluídas ou segregadas pela sociedade como um todo.
III – Informar junto aos cidadãos a oferta de cursos de formação e capacitação de capelães voluntários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 12 de março de 2019.
PAULO POMBO TOCANTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:2AE18A1A