ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.366/2024
LEI Nº 5.366/2024
de 24 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIADE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º– Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, e no que couber a lei Federal nº 4.320, de marco de 1964, no art. 4º da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), asdiretrizespara elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
I – As prioridades e metas da administração pública municipal;
II – As estruturas e organização dos orçamentos;
III – Os recursos correspondentes as dotações orçamentarias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidos os créditos adicionais;
IV – As diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamentarias do município e suas alterações;
V – As disposições sobre as receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI – As disposições relativas as despesas do município com pessoal e encargos sociais
V – As disposições finais.
CAPÍTULO I
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º– As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas posteriores.
Art. 3º –As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas noANEXO DE METAS E PRIORIDADESque integra esta lei, as quais terão precedência de recursos no plano de Lei Orçamentário a Anual (PLOA), mas não se constituem em limite a programação das despesas.
§ 1º– As metas e prioridades constantes no anexo de que trata este artigo possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentaria anualatualizá-las.
§ 2º– A lei orçamentaria não consignara dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro, desde que não esteja previsto no piano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
§ 3º– Na elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, será dada prioridade:
I – aos programas sociais;
II – à austeridade na gestão dos recursos públicos; e
III – à modernização da ação governamental.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º –O projeto de lei orçamentária do município, relativo ao exercício financeiro de 2025 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I – O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do município, bem como combater a exclusão social, e
II – O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 5º –Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos da Fazenda
Municipal.
Art. 6º –Para efeito desta lei, entende-se por:
I –Diretriz:o conjunto de princípios que orienta a execução do Programa de Governo;
II –Programa:o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
III –Atividade:um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
IV –Projeto:um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
V –Operação especial –despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI –Modalidade de Aplicação:a especificação da forma de aplicação dos recursos orçamentários; e
VI –Unidade Orçamentária:o menor nível de classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional.
§ 1º –Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º –Cada projeto, atividade e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vincula.
Art. 7º –O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária, no prazo previsto conforme a Lei Orgânica Municipal, e será composta de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
III – discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único –integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pelo art. 22, inciso III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º –Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão as despesas por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º –As categorias econômicas de despesas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes (3); e
II – Despesas de Capital (4).
§ 2º –Nos grupos de natureza de despesa será observado o seguinte detalhamento, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I – Pessoal e encargos sociais (1);
II – Juros e encargos da dívida (2);
III – Outras despesas correntes (3);
IV – Investimentos (4);
V – Inversões financeiras (5);
VI – Amortização da Dívida (6).
§ 3º –Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos;
II – Transferências a Instituições Multigovernamentais; e
III – Aplicações Diretas.
§ 4º –A reserva de contingência prevista nesta lei será identificada pelo dígito “9” no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza de despesa, às modalidades de aplicação e aos elementos de despesas.
Art. 9º –A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:
I – Às ações descentralizadas de Saúde, Assistência Social e educação;
II – Ao atendimento de ações de alimentação escolar;
III – Ao pagamento de precatórios judiciais;
IV – Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor;
V – Ao atendimento das operações relativas à dívida municipal;
VI – Às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial;
VII – À concessão de subvenções econômicas e subsídios;
VIII – Às despesas classificadas como operações especiais.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 10– Para fins do dispositivo neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao poder Executivo, até 30 de junho de 2024, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação ao projeto de Lei Orçamentária Anual, observadas as disposições deste Lei.
Art. 11– O Poder Legislativo do Município terá até o limite de suas despesas em 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29-A da CF, EC 58/2009, Resolução nº 8.955 e nº 11.531/2008 – TCM-PA, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do município, auferida em 2025.
§ 1º –Para efeito do cálculo a que se refere ocaputdeste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês anterior ao do encerramento do prazo para a entrega da proposta orçamentária no Legislativo, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
§ 2º –Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:
I – Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, oLegislativo indicará as dotações a serem contingenciadasou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no poder Executivo;
II – Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos,prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 12– Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição Federal, EC Nº 58/09, de Resoluções nº 8.955 e 11.531/2008 – TCM-PA, efetivamente arrecadada no exercício de 2025, ou, sendo essevalor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.
Art. 13– As despesas com folha de pagamento, incluído os subsídios dos vereadores, será limitada à proporção de 70% (setenta por cento) da receita da Câmara Municipal.
Art. 14– O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 15– A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.
Art. 16– Caso seja necessário, a limitação de empenho das dotações e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2020, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento deoutras despesas correnteseinvestimentosde cada poder.
Art. 17– É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de convênios e de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observando o cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 18– Para fins do equilíbrio orçamentário previsto no art. 4º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Nº 101/2020, as despesas serão fixadas em valor igual ao da receita prevista e distribuídas segundo as necessidades reais de cada órgão e de suas unidades orçamentárias, destinando parcela, às despesas de capital.
Art. 19– Na proposta orçamentárianão poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I – ações que não sejam de competência exclusiva do município ou comuns ao Município, à União e ao Estado, ou com ações em que a constituição Federal não estabeleça obrigação do município em cooperar técnica e/ou financeiramente; e
II – clubes, associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuados:
Os centros filantrópicos de educação infantil;
As associações de pais e mestres das escolas municipais;
Entidades sem fins lucrativos de natureza cultural.
Art. 20– Somente serão destinados recursos mediante projeto de lei orçamentária, a título desubvenção social, às entidades nas áreas de educação, saúde e assistência social para atendimento das despesas de custeio, conforme disposto no § 3º do art. 12 e nos arts. 16 e 17 da Lei Federal nº. 4.320/64, que preencham as seguintes condições:
I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação;
II – possuam Título de Utilidade Pública;
III – estejam registradas nos conselhos estaduais de Assistência
Social, de Saúde ou de Educação, dependendo da área de atuação da entidade; e
IV – sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial.
Art. 21– É vedada a inclusão de dotações na lei orçamentária, a título de“auxílios”e“contribuições”para entidades privadas, ressalvadas as que sejam:
I – de atendimento a atividades educacionais, saúde, assistenciais, culturais, de meio ambiente ou desportivas:
II – signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal;
III – Consórcios intermunicipais, constituídos por lei e exclusivamente por entes públicos;
IV – qualificadas como organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
Art.22– O projeto de lei orçamentaria anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I – Suplementar as dotações orçamentarias de atividades, projetos, e operações especiais, até o limite de80% (oitenta por cento)do total da receita prevista para o exercício de 2025, utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no 1º, art. 43, da lei 4.320, de 17 de março de 1964;
II –Transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso vi, art. 167, da constituição federal.
§ 1° -A suplementação prevista no inciso I deste artigo destinação a cobrir insuficiência de saldo e projetos, atividades e/ ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º –A suplementação orçamentaria através do recurso previsto no inciso II, § 1º, ARTI. 43 DA LEI 4.320/64, poderá ser realizada até o total do montante do excesso de arrecadação apurado, mediante cálculos, apresentado quando da prestação de contas que deverão acompanhar o decreto de abertura do referido credito adicional.
§ 3º –O excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato Executivo Municipal, prevista na lei orçamentaria para ano de 2025.
Art. 23 –O plano de Lei Orçamentaria Anual-PLOA, conterá Reserva de Contingencia, limitados até 1% (um por cento) os recursos do Orçamento fiscal previsto para o ano de 2025 a qual será utilizada para atendimento de passivos contingentes outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme disposições contidas na letra “b” do inciso III do art. 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º –para efeito desta lei, entende-se como eventos e riscos fiscais imprevistos, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Pública Municipal, não orçadas ou orçadas a menor e as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, imprescindíveis às necessidades do poder público.
§ 2º –de acordo com o parágrafo anterior e conforme definido no caput deste artigo, aReserva De Contingênciapoderá ser destinada para servir de fonte compensatória na abertura de créditos adicionais, de acordo com o inciso III, & 1°, art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Art. 24 –Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido no Plano da Lei Orçamentaria Anual-PLOA.
Art. 25 –É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade indeterminada ou imprecisa.
Art. 26 –A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, & 2°, da Constituição Federal, será, será efetivada por decreto do Poder Executivo.
SESSÃO II
DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS FÍSICAS E JURÍDICAS
Art. 27 –Fica o poder executivo municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas, através dos programas instituídos de assistência social, saúde, agricultura, desporto, turismo e educação, desde queaprovada pelo respectivo Conselho Municipal.
Art. 28 –A transferência de recursos públicos para pessoas jurídicas, além das condições fiscais previstas no art. 14 da lei de responsabilidade fiscal, quando for o caso, deverá ser autorizada por lei específica e, ainda, atender a uma das seguintes condições:
I – anecessidade deve ser momentâneae recair sobre entidade cuja ausência de atuação do poder público possa justificar a sua extinção com repercussão social grave no município, ou, ainda representar prejuízo para o município.
II – incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas industriais, comerciais e de serviços, nos termos do que dispuser Lei Municipal.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 29 –O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixarão as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitadas os princípios da unidade, da universidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 30 –É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com finalidade específica.
Art. 31 –Na estimativa da receita e na fixação das despesas do orçamento fiscal serão considerados:
I – os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II – o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III – as alterações tributarias, conforme disposições constantes nesta lei.
SEÇÃO IV
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 32 –o orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
I –das receitas diretamente arrecadados pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
II –de transferência de contribuição do município;
III –de transferência de constitucionais;
IV –de transferência de convênios.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL
E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
SEÇÃO I
DA PREVISÃO E DA ARRECADAÇÃO
Art. 33 –As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela união e pelo estado, nos termos da constituição federal, e de acordo com a classificação definida pela portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações atuais.
Parágrafo Único –As receitas previstas para o exercício de 2025 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento de arrecadação, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.
Art. 34 –Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser considerados os efeitos de alterações na legislação tributária promovidas pelos Governos Federal e estadual, ou por projeto de lei municipal que vier a ser aprovado.
Art. 35 –Na previsão da receita orçamentária, serão observados:
I – as normas técnicas e legais;
II – os efeitos das alterações na legislação;
III – as variações de índices de preço;
IV – o crescimento econômico do país.
SEÇÃO II
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 36 –O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal, projetos de Leis dispondo sobre as alterações da legislação tributária do município, objetivando principalmente:
I –Ajustar a legislação tributária vigente aos novos ditames impostospela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;
II – adequar a tributação em função das características próprias do Município e em razão das alterações que vêm sendo processadas no contexto da economia nacional;
III – dar continuidade ao processo de modernização e simplificação da nota fiscal eletrônica municipal;
IV – atingir as metas dos resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 37 –Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária do município, cabendo à Administração o seguinte:
I – a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II – a expansão do número de contribuintes;
III – a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
Art. 38 –Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de responsabilidade Fiscal.
SEÇÃO III
DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 39 –Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qualdecorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2025 e os dois exercícios seguintes.
§ 1º –As situações previstas nocaputdeste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita na Lei Orçamentária Anual, e de que não afetarás as metas de resultados fiscais previstas pelo município;
II – estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliando da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.
§ 2º– A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito, presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 40 –no exercício de 2025, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos poderes Legislativo e executivo observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 e legislação municipal em vigor.
Parágrafo Único –A despesa total com pessoal não poderá ultrapassar, em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 41 –A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
III – se observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 42 –o dispositivo no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo Único –Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, no efeito docaput, os contratos de terceirizações relativas à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I – sejam acessórios, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II – não seja inerente a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente; e
III – não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VII
DAS METAS FISCAIS
Art. 43 –É oANEXO DE METAS FISCAIS, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2025.
§ 1º –O anexo de metas fiscais contará, ainda:
I – Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II – Demonstrativo das metas anuais, instruído, comparando-os com as fixadas nos três exercícios anteriores;
III – Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV – Avaliação da situação financeira e atuarial;
V – Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem das despesas obrigatórias de caráter continuado.
§ 2º –NoANEXO DE RISCOS FISCAIS, são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 –Os valores constantes doANEXO DE METAS E PRIORIDADES, devem ser vistos como indicativos e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a adequar a trajetória que as determine até o envio do projeto de Lei Orçamentária de 2025 ao Legislativo Municipal.
Art. 45 –São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira se contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de recursos orçamentários.
Art. 46 –Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º –A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da Lei Orçamentária Anual.
§ 2º –Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por decreto do poder Executivo Municipal, após sanção da Lei Orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
§ 3º –Não se incluem no limite previsto nocaputdeste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas como:
I – pessoal e encargos sociais;
II – Serviços da dívida;
III – pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV – categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências
Voluntárias da União e do Estado;
V – categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 47 –Na execução do orçamento, se verificado que o comportamento da receita poderá afetar as metas fiscais estabelecidas, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho no montante necessário, para as seguinte despesas na ordem abaixo:
I – redução de gastos com combustíveis para a frota de veículos;
II – eliminação de possíveis vantagens concedidas aos servidores;
III – redução de investimentos programados (aquisição de
equipamentos e máquinas em geral);
IV – contingenciamento das dotações apropriadas para custeio.
§ 1º –não serão objeto de limitação de empenhos as despesas que representem obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos sociais.
§ 2º –Na limitação de empenho observar-se-á a restrição menos onerosa, em obediência ao princípio da razoabilidade.
Art. 48 –Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou Estado, com vistas:
I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do município;
III – à utilização conjunta, no município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou União;
IV – a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no município.
Art. 49 –Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000:
I – Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congêneres; e
II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 50 –Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a firmar convênios de cooperação técnica com entidades privadas voltadas para a defesa do municipalismo e da preservação da autonomia municipal, podendo repassar auxílios financeiros para as mesmas.
Art. 51 –Durante o estado de calamidade pública decretado para funcionamento da COVID-19, aplica-se o disposto do art. 3º da lei Complementar nº 173 d e27 de maios de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a CORONAVÍRUS – SARSVOV – 2 (Covid-19) altera a Lei Complementar nº 101 de 2020 e dá outras providências.
Art. 52 –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 15 de maio de 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 24 de junho de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário em Exercício
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
2ª Secretária em Exercício
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LDO 2025 - Anexo de Metas e Prioridades |
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Órgão: 10 - Câmara Municipal de Monte Alegre |
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Função: 01 - Legislativa |
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Subfunção: 031 - Ação Legislativa |
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Programa: 0001 - Modernização Institucional do Legislativo Municipal |
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Necessidade de auxiliar na modernização do legislativo municipal |
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Ação.....: 1001 - Construcao,Ampliacao e Reforma do Predio da Camara Municipal |
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Descrição: Dar melhores condicoes de funcionamento do Predio da CAMARA Municipal , construindo e melhorando o espaco fisico existente,assim como adquirindo assim novos mobiliarios e equipamentos de informatica e ar condicionado. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 300.000 |
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Valor total: 300.000,00 |
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Ação.....: 1002 - Aquisicao de Veiculos |
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Descrição: Aquisicao de veiculo para uso da administracao , transporte de vereadores a servico das atividades legislativas. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 300.000 |
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Valor total: 300.000,00 |
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Ação.....: 2002 - Gestao das Atividades Administrativas da Camara Municipal |
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Descrição: Dar condicoes de funcionamento das atividades administrativas e financeiras da Cmara Municipal. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 860.000 |
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Valor total: 860.000,00 |
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Programa: 0028 - Ações Legislativas |
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Manter o Poder Legislativo. para atendimento financeiro desse órgão |
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Ação.....: 1003 - Revisao da Lei Organica e Regimento Interno da Câmara Muncipal |
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Descrição: Atualizacão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal |
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Unidade de medida: Documento |
Quantidade 2025: 42.000 |
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Valor total: 42.000,00 |
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Ação.....: 2001 - Subsidios e Encargos dos Edis |
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Descrição: Assegurar subsídios financeiros para o desenvovimento das atividades dos parlamentars |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.200.000 |
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Valor total: 3.200.000,00 |
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Ação.....: 2003 - Encargos com Publicidade |
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Descrição: Implantar os servicos de comunicacao e publicidade , assim como fazer divulgacao de atos oficiais |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 38.000 |
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Valor total: 38.000,00 |
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Subfunção: 124 - Controle Interno |
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Programa: 0037 - Controle Interno-Legislativo |
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Necessicidade de implantar o sistema de Controle Interno do Poder legislativo |
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Ação.....: 2021 - Gestao do Sistema do Controle Interno do Poder Legislativo |
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Descrição: Implantar e manter a gestao do sistema do Controle Interno da Camara Municipal. |
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Unidade de medida: Atividade(s)Apoiadas |
Quantidade 2025: 145.000 |
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Valor total: 145.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
4.885.000,00 |
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Órgão: 20 - Gabinete do Prefeito |
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Função: 04 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0010 - Coordenacão Superior |
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Asseguras as acões voltadas para a gestao e administracao do exercutivo municipal. |
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Ação.....: 2004 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
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Descrição: Atender as despesas do Gabinete do Prefeito. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.740.000 |
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Valor total: 1.740.000,00 |
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Ação.....: 2005 - Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito |
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Descrição: Assegurar recursos para o pagamento dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 996.000 |
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Valor total: 996.000,00 |
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Ação.....: 2006 - Apoio a Associacoes , Entidades Representativas e Religiosas |
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Descrição: Dar apoio à entidades representativas, religiosase associacoes . |
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Unidade de medida: Entidades Apoiadas |
Quantidade 2025: 240.000 |
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Valor total: 240.000,00 |
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Subfunção: 124 - Controle Interno |
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Programa: 0035 - Controle Interno-Executivo |
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Necessitade de implantar o sistema de Controle Interno do Executivo. |
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Ação.....: 2029 - Implantação do Sistema de Controle Interno-Poder Executivo |
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Descrição: Implantar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. |
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Unidade de medida: Controle |
Quantidade 2025: 260.000 |
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Valor total: 260.000,00 |
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Função: 05 - Defesa Nacional |
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Subfunção: 182 - Defesa Civil |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 2008 - Manutenção da Defesa Civil Municipal |
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Descrição: Dar apoio as atvidades da Defesa Civil , no uso de suas atribuicoes. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 395.000 |
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Valor total: 395.000,00 |
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Função: 24 - Comunicações |
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Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 2007 - Encargos com Publicidade e Portal da Transparência |
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Descrição: Atender a despesas com publicacão nos DOE , DOU, jornal de grande circulacao e no Portal da Transparência |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 45.000 |
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Valor total: 45.000,00 |
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Função: 26 - Transporte |
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Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 2046 - Manutenção do Departamento Municipal de Transito |
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Descrição: Manutenção do Departamento de Transito |
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Unidade de medida: Sist.de Transm.manti |
Quantidade 2025: 1 |
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Valor total: 566.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
4.242.000,00 |
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Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Admin.e Finanças |
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Função: 04 - Administração |
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Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 2124 - Implantação do Departamento de Planejamento |
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Descrição: Implantar o Departamento de Planejamento |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 120.000 |
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Valor total: 120.000,00 |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 2009 - Gestão Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Descrição: Assegurar recursos para atendimento a gestào da Secretaria de Administracao e Finanças. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.920.000 |
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Valor total: 3.920.000,00 |
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Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
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Programa: 0034 - Capacitaçao de Servidores |
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Capacitar Servidores e melhorar o atendimento á populaçao. |
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Ação.....: 2013 - Capacitaçao de servidores Municipais |
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Descrição: Capacitar Servidores Municipais para melhorar os serviços administrativos,assim como dar bom atendimento a populaçao do Município. |
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Unidade de medida: Servidores Capacitad |
Quantidade 2025: 115.000 |
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Valor total: 115.000,00 |
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Subfunção: 129 - Administração de Receitas |
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Programa: 0029 - Arrecadação Tributária Eficaz |
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Proporcionar um Programa adequado e eficaz para geração e integração dos recursos publico.Fazendo para a Revisão no Código Tributário Municipal. |
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Ação.....: 2012 - Modernização do Sistema Tributário Municipal |
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Descrição: Atualizar o Código Tributário Municipal. e integrar o sistema tributário ao Contabilidade, em atendimento as normas do SIAFIC. |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 75.000 |
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Valor total: 75.000,00 |
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Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 2010 - Contribuição para Formação do PASEP |
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Descrição: Receitas Correntes calculadas mensalmente para a formacao do PASEP. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 2.800.000 |
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Valor total: 2.800.000,00 |
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Ação.....: 2011 - Cumprimento de Sentenças Judiciais |
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Descrição: dotar de recursos disponiveis para cumprimento de Precatórios. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 50.000 |
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Valor total: 50.000,00 |
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Ação.....: 2016 - Amortização de Dívida com Instituições Financeiras |
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Descrição: Amortizar a divida do Municipio de consignados nao transferidas para InstituicõES Financeiras. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 250.000 |
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Valor total: 120.000,00 |
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Função: 28 - Encargos Especiais |
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Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna |
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Programa: 0000 - Encargos Especiais |
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Necessidade de dar cumprimento às obrigações constitucionais e legais |
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Ação.....: 2014 - Amortizaçao da Divida Contratada junto ao INSS |
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Descrição: Amortizar a divida contratada junto ao INSS |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 640.000 |
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Valor total: 640.000,00 |
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Ação.....: 2015 - Amortizaçao da Dívda Contratada junto ao PASEP |
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Descrição: Amotizar divida contratada junto a RBF referente ao PASEP |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 20.000 |
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Valor total: 20.000,00 |
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Ação.....: 2032 - Amortizacao da Divida junto ao IPMMA |
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Descrição: A Prefeitura tem uma divida desde o ano de 2011 ,onde foi feito um PERT e nao foi quitado , assim sendo a divida foi se arrastando ate 2020.Como administracao e impessoal e causas problemas no CAUC,o atual Prefeito estaránegociando a divida para fazer parcelamento e comecar pagar em 2022. |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 3.300.000 |
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Valor total: 3.300.000,00 |
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Função: 99 - Reserva de Contingência |
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Subfunção: 999 - Reserva de Contingência |
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Programa: 9999 - Reserva de Contingência |
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Reserva global de recursos, não vinculada expecificamente a determinado orgão, unidade orçamentária, e destinada ao atendimento de passsivos contingentes e riscos e eventos fiscais imprevstos,incluidos os cr[editos adicionais ou despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual. |
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Ação.....: 9999 - Reserva de Contingência |
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Descrição: Deixar programado uma reserva de redursos orçamentarios |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 2.800.000 |
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Valor total: 2.800.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
13.960.000,00 |
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Órgão: 23 - Fundo Municipal de Educação |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição |
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Programa: 0031 - Apoio Social a Estudantes da Rede Municipal de Ensino Promover apoio social aos alunos que estdam na rede municipal |
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Ação.....: 2018 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar-Educacao Infantil/Pre Escolar |
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Descrição: Proporcionar alimentacao nutricional e de qualidade aos alunos da Educacao Infantil Pre Escolar . |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 350.000 |
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Valor total: 350.000,00 |
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Ação.....: 2019 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar-Educacao Infantil/Creche |
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Descrição: Proporcionar alimentacao de qualidade e nutricional aos alunos das creches . |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 280.000 |
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Valor total: 280.000,00 |
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Ação.....: 2020 - Programa Nacional de Alimentacao Escolar-EJA |
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Descrição: Proporcionar alimentacao de qualidade nutricional aos alunos do EJA. |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 44.000 |
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Valor total: 44.000,00 |
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Ação.....: 2023 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental |
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Descrição: Oferecer alimentacao escolar nutricional a estudantes do Ensino Fundamental . |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 1.450.000 |
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Valor total: 1.450.000,00 |
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Ação.....: 2024 - Programa Nacional de Alimentação Escolar/Quilombola |
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Descrição: Oferecer alimentacao nutricional para estudandes quilombolas. |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 40.000 |
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Valor total: 40.000,00 |
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Ação.....: 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE |
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Descrição: Proporcionar alimentacao de qualidade aos alinos da Educacao Especial, assim como do contra turno |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 24.000 |
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Valor total: 24.000,00 |
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Ação.....: 2026 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-Brasil na Escola/Atividades Complementa |
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Descrição: Proporcopnar alimentacao de qualidade nutricional aos alunos que estudam ,atividades complementares. |
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Unidade de medida: Aluno assistido |
Quantidade 2025: 80.000 |
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Valor total: 80.000,00 |
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 0004 - Educação com Qualidade |
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Atender com educação de qualidade os anunosmunicipal |
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Ação.....: 2028 - Manutenção do Programa Salário Educação /QSE-FNDE |
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Descrição: Atendimento ao programa do Salario educação(QSE)-FNDE |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.900.000 |
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Valor total: 1.900.000,00 |
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Ação.....: 2030 - Programa Nacional do Transporte Escolar-PNATE/Infantil |
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Descrição: Atendimento ao programa do transporte escolar PNATE/Ensino Infantil |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 400.000 |
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Valor total: 400.000,00 |
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Ação.....: 2037 - Programa Nacional do Transporte Escolar-PNATE/Ensino Fundamental |
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Descrição: Atender com transporte escolar os alunos do Ensino Fundamental . |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.300.000 |
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Valor total: 1.300.000,00 |
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Programa: 0031 - Apoio Social a Estudantes da Rede Municipal de Ensino |
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Promover apoio social aos alunos que estdam na rede municipal |
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Ação.....: 2034 - Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 120.000 |
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Valor total: 120.000,00 |
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Subfunção: 365 - Educação Infantil |
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Programa: 0004 - Educação com Qualidade |
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Atender com educação de qualidade os anunosmunicipal |
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Ação.....: 1008 - Construção de Escolas da Educacao Infantil -FNDE |
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Descrição: Construcao de Escolas do Ensino Infantil com recursos do FNDE |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 2.000.000 |
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Valor total: 2.000.000,00 |
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Subfunção: 785 - Transportes Especiais |
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Programa: 0004 - Educação com Qualidade |
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Atender com educação de qualidade os anunosmunicipal |
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Ação.....: 1007 - Aquisição de Transportes Escolar-Programa Caminho da Escola/FNDE |
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Descrição: Aquisicao de onibus e lanchas escolares, para atendimento ao transporte de estudantes, que precisam se deslocar de suas residencias para as escolas |
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Unidade de medida: Unidade |
Quantidade 2025: 1.000.000 |
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Valor total: 1.000.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
8.988.000,00 |
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Órgão: 24 - Sec.de Obras, Urb. e Terras Patrimoniais |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras,Urbanismo e Terras Patrimoniais |
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Descrição: Dotar recursos para o desencolvimento financeiro e patrimonial da Secretaria |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 6.000.000 |
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Valor total: 6.000.000,00 |
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1010 - Ampliação , Iluminação e Arborização da Orla Municipal |
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Descrição: Ampliar,iluminar e arborizar a Orla Municipal |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 2.000.000 |
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Valor total: 2.000.000,00 |
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Ação.....: 1011 - Ampliação e Reabilitação de Prédios Públicos |
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Descrição: Ampliar e Reabilitar Predios Publicos |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 250.000 |
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Valor total: 250.000,00 |
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Ação.....: 1015 - Pavimentação de Vias Urbanas |
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Descrição: Pavimentar as ruas e avenidas da zona urbana. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 3.200.000 |
|
Valor total: 3.200.000,00 |
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Ação.....: 2040 - Manutenção da Infraestrutura Rural e Urbana |
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Descrição: Atender as atividades referentes a Infra Estrutura Rual e Urbana |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.800.000 |
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Valor total: 3.800.000,00 |
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Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1014 - Construção e Manutenção de Cemitério |
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Descrição: Construção de novo cemiterio na sede e recuperação e manutenção do existente |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 200.000 |
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Valor total: 200.000,00 |
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Ação.....: 2041 - Manutenção de Logradouros Públicos |
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Descrição: Manter os logradouros publicos limpos e bem cuidado |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 180.000 |
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Valor total: 180.000,00 |
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Função: 17 - Saneamento |
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Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1019 - Serviços de Drenagem na Área Urbana e Rural |
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Descrição: Fazer drenagem na área urbana e rural |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 250.000 |
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Valor total: 250.000,00 |
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Ação.....: 1020 - Expansão do Sistema de Água |
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Descrição: Fazer expansao do Sistema de Agua |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 80.000 |
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Valor total: 80.000,00 |
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Ação.....: 2043 - Manutenção do Abastecimento de Água |
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Descrição: Atender as atividades do abastecimento de água |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 245.000 |
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Valor total: 245.000,00 |
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Função: 25 - Energia |
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Subfunção: 751 - Conservação de Energia |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1021 - Expansão do Sistema de Iluminação Pública |
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Descrição: Expansão do sistema de Iluminação Pública |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 1.620.000 |
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Valor total: 1.620.000,00 |
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Ação.....: 2045 - Manutenção dos Grupos Geradores na Zona Ruralizada |
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Descrição: manutenção de geradores da zona rural |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 550.000 |
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Valor total: 550.000,00 |
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Subfunção: 752 - Energia Elétrica |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 2044 - Manutenção do Sistema de Energia de Elétrica |
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Descrição: Manutenção as atividades da energia eletrica . |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 130.000 |
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Valor total: 130.000,00 |
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Função: 26 - Transporte |
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Subfunção: 781 - Transporte Aéreo |
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Programa: 0007 - Aeródromo |
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O municipio possui um Aeródromo , que está precisando ser ampliado e reformado. |
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Ação.....: 1016 - Ampliação e Reforma do Aeródromo de Monte Alegre |
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Descrição: Ampliar e Reformar o aerodromo de Monte Alegre |
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Unidade de medida: Unid.Reformadas |
Quantidade 2025: 100.000 |
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Valor total: 100.000,00 |
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Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1012 - Aquisição de Veículos e Maquinarios |
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Descrição: aquisição de máquinas pesadas como : tratores,caçambas truncadas,patrol,moto niveladoras,caminhões traçados ,maquinários, papa lixo ,necessários a uso de terraplenagem e outros serviços de tranportes |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 2.000.000 |
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Valor total: 2.000.000,00 |
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Ação.....: 1022 - Construção, Amplição e Reformas de Pontes na Zona Rural e Urbana |
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Descrição: Construi e Reformar pontes nas Zonas Urbana e Rural. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 300.000 |
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Valor total: 300.000,00 |
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Programa: 0018 - Infraestrutura Urbana - Vida Urbana c/ Qualidade |
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Implementar ações voltadas ao melhor atendimento nos serviços de infraestrutura urbana, abrangendo os serviços de transporte, segurança pública, limpeza e manutenção de praças e logradouros públicos, estendendo esses serviços a zona rural para melhor atendimento das comunidades. |
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Ação.....: 2042 - Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas |
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Descrição: Manutenção e conserto de veiculos e maquinas pesadas |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.600.000 |
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Valor total: 1.600.000,00 |
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Subfunção: 784 - Transporte Hidroviário |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1023 - Reforma do Terminal Hidroviário e Portos |
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Descrição: Reformar o Terminal Hidroviario e Portos |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 650.000 |
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Valor total: 650.000,00 |
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Função: 27 - Desporto e Lazer |
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Subfunção: 695 - Turismo |
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Programa: 0009 - Gestão Ambiental |
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Necessidades de elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo as atuações que englobam o planejamento turístico para ser desenvolvido no Município. |
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Ação.....: 1050 - Desapropriação da Área da Fonte Sulfurosa |
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Descrição: Desapropriação da área da Fonte Sulfurosa , para que seja investimentos voltados ao lazer e turismo . |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 2.400.000 |
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Valor total: 2.400.000,00 |
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Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento |
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Programa: 0036 - Edificações Públicas |
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Construir,Ampliar e Reformar o prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo. |
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Ação.....: 1058 - Construir o Estadio Municipal |
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Descrição: Construir o Estadio Municipal gramado, murado e com arquibancadas . |
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Unidade de medida: Estádio |
Quantidade 2025: 2.000.000 |
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Valor total: 2.000.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
27.555.000,00 |
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Órgão: 26 - Fundo Municipal de Saúde |
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Função: 10 - Saúde |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 1024 - Ampliação e Reforma da Secretaria Municipal de Saúde |
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Descrição: Ampliar e Reformar o predio da Secretaria de Saúde |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 500.000 |
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Valor total: 500.000,00 |
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Ação.....: 2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 2.800.000 |
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Valor total: 2.800.000,00 |
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Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 2051 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
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Descrição: Atendimento as despesas com o Conselho de Saúde |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 170.000 |
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Valor total: 170.000,00 |
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Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 2052 - Treinamento e Manutenção de RH em Saúde Pública |
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Descrição: Capacitação dos servidores da saúde |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 150.000 |
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Valor total: 150.000,00 |
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Subfunção: 301 - Atenção Básica |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 1025 - Bloco de Investimento na Rede de Saúde - Aquisição Veículos Terrest. e Aquáticos |
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Descrição: Aquisição de veículos rodoviarios e aquáticos |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 180.000 |
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Valor total: 180.000,00 |
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Ação.....: 1026 - Bloco de Invest em Saúde Pública - Const Manut e Recup de Unid Básicas de Saúde |
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Descrição: Construção e Manutenção de UBS |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 1.250.000 |
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Valor total: 1.250.000,00 |
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Ação.....: 1032 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares Para Postos e Centros de Saúde |
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Descrição: Reequipar com equipamentos hospistalares os Postos e Centros de Saúde |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 900.000 |
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Valor total: 900.000,00 |
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Ação.....: 2049 - Manutenção das Casas de Apoio em Santarém e Belém |
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Descrição: Manutenção das Casas de Apoio, na Saúde em Santarém e Belém. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 108.000 |
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Valor total: 108.000,00 |
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Ação.....: 2053 - Bloco da Atenção Básica - Manut.do Prog. Agentes Comunitários de Saúde-PACS |
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Descrição: Manutenção do PACS |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 4.200.000 |
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Valor total: 4.200.000,00 |
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Ação.....: 2054 - Bloco da Atenção Básica - Manut.do Prog.Extratégia de Saúde da Família-ESF |
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Descrição: Manutenção do ESF |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.800.000 |
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Valor total: 3.800.000,00 |
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Ação.....: 2055 - Bloco da Atenção Básica - Manut.do Prog. de Saúde Bucal -PSB |
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Descrição: Atendimento ao PSB |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 320.000 |
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Valor total: 320.000,00 |
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Ação.....: 2056 - Bloco da Atenção Básica - Manutenção das Campanhas de Vacinação |
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Descrição: Manutenção das atividades na Campanha de Vacinação |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 160.000 |
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Valor total: 160.000,00 |
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Ação.....: 2057 - Gestão do Programa Piso de Atenção Básica - PAB |
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Descrição: Atendimento ao Programa do PAB. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 2.500.000 |
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Valor total: 2.500.000,00 |
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Ação.....: 2059 - Manutenção do CTA |
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Descrição: A tedimento ao CTA |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 160.000 |
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Valor total: 160.000,00 |
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Ação.....: 2062 - Gestão do Programa Mais Médicos p/ o Brasil |
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Descrição: Atendimento ao Programa Mais Médico , com ajuda financeira para pagamento de alimentação e moradia |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 60.000 |
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Valor total: 60.000,00 |
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Ação.....: 2063 - Gestão do Programa de Financ./Outros Programas |
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Descrição: Atender outros Programas de Financiamento: Alimentação e Nutrição-FAN,Acesso á Qualidade, Saúde na Escola e Hiperdia. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 260.000 |
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Valor total: 260.000,00 |
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Ação.....: 2064 - Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde |
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Descrição: Manutenção das UBS |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 380.000 |
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Valor total: 380.000,00 |
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Ação.....: 2066 - Manutenção de Programas de Benefícios Sociais da Saúde |
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Descrição: Atender as atividades referente aos beneficios sociais da Saúde |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 30.000 |
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Valor total: 30.000,00 |
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Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 1033 - Reforma e Ampliação do Prédio da Maternidade Municipal |
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Descrição: Ampliar e Reformar o Predio da Maternidade |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 600.000 |
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Valor total: 600.000,00 |
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Ação.....: 2067 - Gestão do Programa TFD |
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Descrição: Atender com despesa de Tratamento Fora do Domicilio-TFD |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 700.000 |
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Valor total: 700.000,00 |
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Ação.....: 2069 - Bloco da Alta e Média Complexidade -Man. do Hospital/Maternidade Municipal |
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Descrição: Manutenção do Hospital Municipal/Maternidade Municipal |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 12.000.000 |
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Valor total: 12.000.000,00 |
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Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 1029 - Construir Equipar e manter o CTA |
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Descrição: Construir , Equipar e manter o CTA |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 450.000 |
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Valor total: 450.000,00 |
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Ação.....: 2071 - Bloco Assistência Farmacêutica - Manut. do Programa Farmácia Básica -PFB |
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Descrição: Manutenção do Programa da Farmacia Básica |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.000.000 |
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Valor total: 1.000.000,00 |
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Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 2072 - Bloco da Vigilância em Saúde - Manut.da Vigilância Sanitária-VISA |
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Descrição: Atendimento ao Programa da Vigilância Sanitária-VISA |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 285.000 |
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Valor total: 285.000,00 |
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Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica |
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Programa: 0013 - Saúde Para Todos |
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Garantir mediante políticas na área da saúde pública, a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário das ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde municipal |
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Ação.....: 2073 - Bloco da Vigilância em Saúde-ECD Manut. das Ativ. em Vig. Epidemiologica |
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Descrição: Atendimento ao Programa de Vigilância Epidemiológica |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.300.000 |
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Valor total: 1.300.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
34.263.000,00 |
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Órgão: 27 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função: 08 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0011 - Ação em Trabalho e Inclusão Social |
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Ação.....: 1037 - Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Mun. do Trabalho e Inclusão Social |
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Descrição: Ampliar e Reformar o prédio da Secretaria. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 350.000 |
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Valor total: 350.000,00 |
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Ação.....: 2074 - Manutenção da Secretaria Munic. do Trabalho e Inclusão Social |
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Descrição: Dar condições de gerir as atividades administrativas da Secretaria. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.500.000 |
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Valor total: 3.500.000,00 |
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Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
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Programa: 0011 - Ação em Trabalho e Inclusão Social |
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Ação.....: 2075 - Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados a Assistência Social |
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Descrição: Dotar recursos financeiros para atender despesas necessarias ao bom desempenho dos Conselhos |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 78.000 |
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Valor total: 78.000,00 |
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Ação.....: 2076 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
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Descrição: Atender as atividades do Conselho Tutelar, inclusive com o pagamento dos Conselheiros. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 900.000 |
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Valor total: 900.000,00 |
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Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
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Programa: 0011 - Ação em Trabalho e Inclusão Social |
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Ação.....: 2078 - Gestão do Programa PSB-SCFV p/ os Idosos (as) |
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Descrição: Proporcionar ao idoso tratamento especializado |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 210.000 |
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Valor total: 210.000,00 |
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Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 0011 - Ação em Trabalho e Inclusão Social |
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Ação.....: 2080 - Ação do Programa da Criança e ao Adolescente-06 a 15 anos/PETI |
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Descrição: Dar atendimento a crianca e ao adolescente de 06 a 15 anos /PETI |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 130.000 |
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Valor total: 130.000,00 |
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Ação.....: 2083 - Gestão do Programa PSB-SCFV Crianças e familias-PAIF |
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Descrição: Atendimento ao programa PSB-SCFV, para crianças e familias |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 120.000 |
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Valor total: 120.000,00 |
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Ação.....: 2085 - Gestão do Programa Ações Estratégicas do Progr.de Errad.do Trab.Infantil-AE PETI |
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Descrição: Atender as ações voltadas para erradicar o trablho infantil |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 90.000 |
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Valor total: 90.000,00 |
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Ação.....: 2097 - Serviço de Acolhimento Instit.de Crianças de 1 dia e Adolecentes de 18 a incompl |
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Descrição: Dar acolhimento digno à crianças de 1 dia e adolescente de 18 anos incompletos |
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Unidade de medida: Criança Assistida |
Quantidade 2025: 98.000 |
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Valor total: 98.000,00 |
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 0008 - Integração Social, Trab e Cidadania/ Um Direito do Cidadão |
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Manutenção do Programa Acessuas |
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Ação.....: 2089 - Gestão do Programa Acessuas Trabalho |
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Descrição: Capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades ao trabalho e emprego - políticas públicas da União. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 40.000 |
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Valor total: 40.000,00 |
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Programa: 0011 - Ação em Trabalho e Inclusão Social |
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Ação.....: 1035 - Construção, Reforma, Ampliação de Centros de Referência e Assist.Social -CRAS |
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Descrição: Construção do predio do CRAS no bairros do Planalto e Reforma e ampliação na Serra Ocidental |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 500.000 |
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Valor total: 500.000,00 |
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Ação.....: 1036 - Construção do Centro de Referência Especializado da Assist. Social - CREAS |
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Descrição: Construi e equipar o predio do CREAS |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 38.000 |
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Valor total: 38.000,00 |
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Ação.....: 1057 - Ampliação, Reforma do Espaço Fisico do SCFV |
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Descrição: Ampliar e reformar o predio onde funciona os serviços do SCFV |
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Unidade de medida: Comunid.(s) Atend(s) |
Quantidade 2025: 250.000 |
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Valor total: 250.000,00 |
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Ação.....: 2081 - Beneficios Eventuais |
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Descrição: Atender as pessoas carentes que procuram a Secretria em busca de beneficios eventuais |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 180.000 |
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Valor total: 180.000,00 |
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Ação.....: 2082 - Serviço de Atendimento às familias de emigrantes e refugiados |
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Descrição: Atender as pessoas que vem de outro País , em situação de vulnerabilidade buscar apoio em nossa cidade . |
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Unidade de medida: Pessoas Beneficiadas |
Quantidade 2025: 300.000 |
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Valor total: 300.000,00 |
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Ação.....: 2086 - Atendimento às Familias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social |
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Descrição: Atender pessoas e individuos em situação de risco e vulnerabilidade social,em situações de calamidade social Pública e situação de emergência. |
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Unidade de medida: Pessoas Beneficiadas |
Quantidade 2025: 240.000 |
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Valor total: 240.000,00 |
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Ação.....: 2090 - Gestão do Programa de Benefícios de Prestação Continuada-BPC |
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Descrição: Atender ao programa BPC |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 100.000 |
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Valor total: 100.000,00 |
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Ação.....: 2091 - Gestão do Programa Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
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Descrição: Dar condições de atendimento e gestão no CRAS |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.100.000 |
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Valor total: 1.100.000,00 |
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Ação.....: 2092 - Gestão do Programa Índice de Gestão Descentralizada-IGD/SUAS |
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Descrição: Atendimento ao Programa do IGD-SUAS. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 260.000 |
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Valor total: 260.000,00 |
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Ação.....: 2093 - Gestão do Programa de Cadastro Único/BF |
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Descrição: Atender as ações do Programa Cadastro Único /Bolsa Familia e demais programas sociais. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 675.000 |
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Valor total: 675.000,00 |
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Ação.....: 2094 - Gestão do Programa Centro de Referência Especializado de Assist. Social - CREAS |
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Descrição: Dar atendimento especializado na gestão do CREAS |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 650.000 |
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Valor total: 650.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
9.809.000,00 |
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Órgão: 28 - Fundo Municipal de Meio Ambiente |
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Função: 18 - Gestão Ambiental |
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Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano |
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Programa: 0009 - Gestão Ambiental |
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Necessidades de elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo as atuações que englobam o planejamento turístico para ser desenvolvido no Município. |
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Ação.....: 1038 - Construção do Aterro Sanitário |
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Descrição: Construir o Aterro Sanitario,para colocacao de trejeitos e lixo, obedendo as normas sanitarias do meio ambiente. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 1.200.000 |
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Valor total: 1.200.000,00 |
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Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
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Programa: 0009 - Gestão Ambiental |
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Necessidades de elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo as atuações que englobam o planejamento turístico para ser desenvolvido no Município. |
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Ação.....: 2095 - Manutenção do FMMA e das areas de preservação |
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Descrição: Preservar areas do Meio Ambiente ,precisando para isso adquirir veiculos e |
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contratar fiscais ambientais.E dar melhor gestão ao FMMA. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 500.000 |
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Valor total: 500.000,00 |
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Ação.....: 2096 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos de Fiscalização Ambiental |
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Descrição: Aquisição e manutenção de veículos em fiscalização ambiental |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 520.000 |
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Valor total: 520.000,00 |
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Subfunção: 542 - Controle Ambiental |
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Programa: 0009 - Gestão Ambiental |
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Necessidades de elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo as atuações que englobam o planejamento turístico para ser desenvolvido no Município. |
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Ação.....: 2060 - Financiamento de Projetos Ambientais |
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Descrição: Financiamento de Projetos em parceria com instituições governamentais e não governamentais. |
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Unidade de medida: Financiam. concedido |
Quantidade 2025: 300.000 |
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Valor total: 300.000,00 |
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Ação.....: 2061 - Acordos de Cooperação Técnica c/Instituições Públicas e Privadas |
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Descrição: Fazer acordos de Cooperação Técnica com Instituições públicas e privadas |
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Unidade de medida: Contrato celebrado |
Quantidade 2025: 240.000 |
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Valor total: 240.000,00 |
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Programa: 0023 - Gestão Ambiental com Qualidade |
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Atender as ações do meio ambiente |
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Ação.....: 1055 - Construcao de Galpao de Triagem de produtos e materiais recicláveis |
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Descrição: Construir um galpao de triagem, para dar apoio aos catadores de produtos e |
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materiais reciclaveis , e aquisicao de uma prensa . |
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Unidade de medida: Galpão Construído |
Quantidade 2025: 450.000 |
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Valor total: 450.000,00 |
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Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas |
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Programa: 0009 - Gestão Ambiental |
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Necessidades de elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo as atuações que englobam o planejamento turístico para ser desenvolvido no Município. |
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Ação.....: 2099 - Recuperação e Reflorestamento em Áreas Degradadas |
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Descrição: Recuperar e reflorestar áreas degradas |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 280.000 |
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Valor total: 280.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
3.490.000,00 |
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Órgão: 29 - Sec. Mun.de Meio Ambiente |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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Programa: 0018 - Infraestrutura Urbana - Vida Urbana c/ Qualidade |
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Implementar ações voltadas ao melhor atendimento nos serviços de infraestrutura urbana, abrangendo os serviços de transporte, segurança pública, limpeza e manutenção de praças e logradouros públicos, estendendo esses serviços a zona rural para melhor atendimento das comunidades. |
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Ação.....: 2098 - Manutenção da Limpesa Pública |
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Descrição: Atender os serviços de limpesa pública da cidade , zona rural e logradouros públicos. |
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Unidade de medida: Lixo Removido |
Quantidade 2025: 1.450.000 |
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Valor total: 1.450.000,00 |
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Função: 18 - Gestão Ambiental |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0006 - Ação em Infraestrutura, Trânsito e Segurança Pública |
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Proporcionar estrutura e edificação nos serviços das Secretarias |
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Ação.....: 1059 - Construção do Predio da Secretaria de Meio Ambiente |
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Descrição: Contrução do Predio da Secretaria de Meio Ambiente, para atendimentos aos serviços administrativos . |
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Unidade de medida: Prédio Construído |
Quantidade 2025: 500.000 |
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Valor total: 500.000,00 |
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Programa: 0023 - Gestão Ambiental com Qualidade |
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Atender as ações do meio ambiente |
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Ação.....: 2100 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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Descrição: Atender as atividades meio da Secretaria de Meio Ambiente |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.000.000 |
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Valor total: 3.000.000,00 |
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Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
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Programa: 0034 - Capacitaçao de Servidores |
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Capacitar Servidores e melhorar o atendimento á populaçao. |
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Ação.....: 2033 - Capacitacao de Servidores |
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Descrição: Capacitar os srvidores para que desempenhem suas funções com eficiência e eficácia. |
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Unidade de medida: Servidores Capacitad |
Quantidade 2025: 60.000 |
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Valor total: 60.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
5.010.000,00 |
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Órgão: 30 - Secretaria Mun.de Agricultura,Pecuaria e |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana |
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Programa: 0020 - Agricultura e Abastecimento de Qualidade |
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Ação.....: 1017 - Manutenção da Feira no Bairro da Cidade Alta |
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Descrição: Dar condições de funcionamento na feira do Bairro da Cidade Alta. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 400.000 |
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Valor total: 400.000,00 |
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Função: 20 - Agricultura |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0020 - Agricultura e Abastecimento de Qualidade |
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Ação.....: 2101 - Gestao das atividades da Secretaria de Agricultura |
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Descrição: Atendimento as acoes administrativas da Secretaria de Agricultura |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 950.000 |
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Valor total: 950.000,00 |
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Subfunção: 605 - Abastecimento |
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Programa: 0025 - Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade |
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Dotar as ações da Agricultura local de desenvolvimento sustentável |
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Ação.....: 2102 - Incentivo a Agricultura Familiar, Feiras da Produção e Associações Rurais |
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Descrição: Fomentar e incentivar a agricultura familiar, feiras e Associações Rurais |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 420.000 |
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Valor total: 420.000,00 |
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Ação.....: 2108 - Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquícola do Município |
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Descrição: Desenvolver a atividade da cadeia produtiva aquicola do Municipio |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 130.000 |
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Valor total: 130.000,00 |
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Programa: 0026 - Programa Municipal p/Pesca como Atividade Sustentável |
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Fixar normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Subsidiar, assessorar e participar em interação juntos a outros orgãos, negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos a a interferencia em interesses nacionais sobre a pesca e aquicultura. |
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Ação.....: 2104 - Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola |
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Descrição: Desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 220.000 |
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Valor total: 220.000,00 |
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Subfunção: 606 - Extensão Rural |
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Programa: 0020 - Agricultura e Abastecimento de Qualidade |
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Ação.....: 1039 - Aquisição de Tratores e Equipqmentos Agricolas |
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Descrição: Aquisição de dois Tatores e Equipamentos Agrícolas |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 600.000 |
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Valor total: 600.000,00 |
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Ação.....: 2105 - Manutencao das Unidades Produtivas |
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Descrição: Incentivar as Unidades Produtivas, com o fornecimento de profissionais e doacao de insumos. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 240.000 |
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Valor total: 240.000,00 |
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Programa: 0026 - Programa Municipal p/Pesca como Atividade Sustentável |
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Fixar normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Subsidiar, assessorar e participar em interação juntos a outros orgãos, negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos a a interferencia em interesses nacionais sobre a pesca e aquicultura. |
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Ação.....: 2103 - Manutenção das Atividades da Pesca no Município. |
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Descrição: Manutenção das atividades pesqueiras |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 260.000 |
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Valor total: 260.000,00 |
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Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
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Programa: 0025 - Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade |
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Dotar as ações da Agricultura local de desenvolvimento sustentável |
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Ação.....: 2106 - Apoio à Mecanização Agrícola |
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Descrição: Aquisição e manutenção de mecanização agrícola |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 900.000 |
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Valor total: 900.000,00 |
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Programa: 0026 - Programa Municipal p/Pesca como Atividade Sustentável |
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Fixar normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Subsidiar, assessorar e participar em interação juntos a outros orgãos, negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos a a interferencia em interesses nacionais sobre a pesca e aquicultura. |
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Ação.....: 2109 - Acompanhamento da Produção Psicultura |
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Descrição: Acompanhamento da psicultura in loco |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 220.000 |
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Valor total: 220.000,00 |
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Função: 21 - Organização Agrária |
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Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
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Programa: 0025 - Gestão da Agricultua Sustentavel de Qualidade |
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Dotar as ações da Agricultura local de desenvolvimento sustentável |
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Ação.....: 2107 - Unidades Demonstrativas Manejo e Plantação de Pastagens |
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Descrição: Dar atendimento as unidades demonstrativas do manejo e plantação de pastagens |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 120.000 |
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Valor total: 120.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
4.460.000,00 |
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Órgão: 31 - Instituto de Previdência |
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Função: 09 - Previdência Social |
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Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: 0297 - Regime de Previdencia Própria RPPS |
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Necessidade de garantir o pagamento e a prestação de serviços assistenciais a inativos e pensionistas que contribuíram com o regime de previdencia própria dos servidores deste Município. |
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Ação.....: 1042 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia e Informática |
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Descrição: Aquisição de equipamentos de tecnologia e informática |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 30.000 |
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Valor total: 30.000,00 |
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Ação.....: 1043 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares Para Sala de Perícia |
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Descrição: Aduirir equipamentos hospitalares para uso da sala de perícia. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 60.000 |
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Valor total: 60.000,00 |
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Ação.....: 9001 - Gestao Administrativa e Financeira do IPMMA |
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Descrição: Atender as atividades administrativas e financeiras do IPMMA |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.620.000 |
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Valor total: 1.620.000,00 |
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Ação.....: 9002 - Aquisição e Manutenção de Veiculo |
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Descrição: Adquirir e manter o veiculo , para atender os servicos administrativos do Instituto. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 50.000 |
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Valor total: 50.000,00 |
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Ação.....: 9003 - Capacitação do Servidores - RPPS |
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Descrição: Capacitar os servidores para melhor desempenho e qualidade dos serviços |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 52.000 |
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Valor total: 52.000,00 |
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Ação.....: 9004 - Manutenção das Ações do RPPS |
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Descrição: Atender as atividades meio do RPPS |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 17.500.000 |
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Valor total: 17.500.000,00 |
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Ação.....: 9005 - Ajustes de Perdas em Aplicacao de Titulos e Valores Mobiliarios |
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Descrição: Registra o valor uma variacao patrimonial diminutiva. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 60.000 |
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Valor total: 60.000,00 |
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Ação.....: 9006 - Manutenção ao Cumprimento de Sentenças Judiciais - RPPS |
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Descrição: Atender ao cumprimento de sentençasm judiciais |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 100.000 |
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Valor total: 100.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
19.472.000,00 |
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Órgão: 33 - Fundo Mun. de Gestão dos Rec. do FUNDEB |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 2110 - Capacitação de Pessoal da Educ Básica FUNDEB 30% |
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Descrição: Capacitar o corpo docente e outros profissionais da Eucaão Básica e merendeiras |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 60.000 |
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Valor total: 60.000,00 |
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 1046 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Para Ensino Fundamental FUNDEB 30% |
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Descrição: Mobiliar e equipar as escolas do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 350.000 |
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Valor total: 350.000,00 |
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Ação.....: 2111 - Ações de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental/FUNDEB-30% |
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Descrição: Atendimento as ações das atividades meio do Ensino Fundamental , com recursos do FUNDEB 30%. |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 17.100.000 |
|
Valor total: 17.100.000,00 |
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|
Ação.....: 2112 - Pagamento dos Profissionais do Ensino Fundamental/FUNDEB 70% |
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|
Descrição: Efetivar o pagamento dos profissionais do Ensino Fundamental, com recursos do FUNDEB 70%. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 57.000.000 |
|
Valor total: 57.000.000,00 |
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Subfunção: 365 - Educação Infantil |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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|
Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 1047 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Para Ensino Infantil Creche FUNDEB 30% |
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Descrição: Mobiliar e equipar escolas do Ensino Infantil-Creches |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 140.000 |
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Valor total: 140.000,00 |
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Ação.....: 1048 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Para Ensino Infantil Pré Esc/FUNDEB 30% |
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Descrição: Mobiliar e equipar escolas do ensino Infantil/Pré Escolar com recursos do FUNDEB 30%. |
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|
Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 130.000 |
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Valor total: 130.000,00 |
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Ação.....: 2113 - Pagamento de profissionais do Ensino Infantil-Creche FUNDEB 70% |
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Descrição: Pagamento de profissionais dao ensino Infantil-Creche , com recursos do FUNDEB 70%. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 3.500.000 |
|
Valor total: 3.500.000,00 |
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|
Ação.....: 2114 - Ações de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil Creche/FUNDEB 30% |
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Descrição: Manutenção das atividades meio do Ensino Infantil-Creche, com recursos do FUNDEB 30% |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 650.000 |
|
Valor total: 650.000,00 |
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|
Ação.....: 2115 - Pagamento dos Profissonais da Educação Infantil-Pré Escolar /FUNDEB 70% |
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Descrição: Pagamento dos profissionais da Educação nfantil-Pré Escolar , com recursos do FUNDEB 70% |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 7.650.000 |
|
Valor total: 7.650.000,00 |
|
|
Ação.....: 2116 - Ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil Pré Escolar/FUNDEB 30% |
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Descrição: Atender as atividades meio do Ensino Infantil Pre Escolar, pagos com os recursos do FUNDEB 30% |
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|
Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.500.000 |
|
Valor total: 1.500.000,00 |
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Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 2118 - Pagamento dos Profissionais do Ensino da Educação DE jovens e Adultos/FUNDEB 70% |
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Descrição: Atender ao pagamento dos profissionais do Ensino de Jovens e Adultos,com recursos do FUNDEB 70%. |
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Unidade de medida: Aluno beneficiado |
Quantidade 2025: 1.300.000 |
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Valor total: 1.300.000,00 |
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Ação.....: 2119 - Ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos/FUNDEB 30% |
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Descrição: Atender as atividades Meio do Ensino de Jovens e Adultos -EJA,com recursos do FUNDEB 30%. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.000.000 |
|
Valor total: 1.000.000,00 |
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Subfunção: 367 - Educação Especial |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 2121 - Pagamento de profissionais do Ensino da Educação Especial/FUNDEB 70% |
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Descrição: Pagamento dos profissionais da Educaão Especial com recursos do FUNDEB 70% |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.000.000 |
|
Valor total: 1.000.000,00 |
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|
Ação.....: 2122 - Ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Especial/FUNDEB 30% |
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|
Descrição: Atender as atividades meio da Educação Especial, com recursos do FUNDEB 30% |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 42.000 |
|
Valor total: 42.000,00 |
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Subfunção: 368 - Educação Básica |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 1044 - Construção,Ampliacao e Reformas de Escolas da Zona Urbana/FUNDEB 30% |
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Descrição: Construir , Ampliar e Reformar, escolas de Ensino Fundamental e Infantil na Zona Urbana, com recursos do FUNDEB 30%. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 2.600.000 |
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Valor total: 2.600.000,00 |
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Ação.....: 1045 - Aquisição de Veiculos p/a Fiscalização de Escolas do Ensino Basico/FUNDEB 30% |
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Descrição: Aquisicao de veiculos , para uso dos profissionais: coordenadores e supervisores , em atividades fiscalizadoras na escolas da sede municipal , assim como da zona rural. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 300.000 |
|
Valor total: 300.000,00 |
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Ação.....: 1056 - Construção,Ampliação e Reforma de Escolas na Zona Rural/FUNDEB 30% |
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Descrição: Construir, Ampliar a Reformas escolas de Ensino Fundamental e Infantil na zona rural , com recursos do FUNDEB 30%. |
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Unidade de medida: Escola |
Quantidade 2025: 1.400.000 |
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Valor total: 1.400.000,00 |
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Ação.....: 2117 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica-FUNDEB 30% |
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Descrição: Atender aos alunos da educacao basica com transporte escolar. pagos com recursos do FUNDEB 30%. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 2.800.000 |
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Valor total: 2.800.000,00 |
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Função: 27 - Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
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Programa: 0005 - Gestão do FUNDEB |
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Dotar com eficiência os recursos do FUNDEB |
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Ação.....: 1006 - Const.Ampliação de Quadras Poliesportivas em Esclas do E. Fundamental/FUNDEB 30% |
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Descrição: Construir quadras poliesportivas em escolas do Ensino Fundamentl , para que os alunos exerçam atividades desportivas , com recursos do FUNDEB 30% |
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Unidade de medida: Aluno beneficiado |
Quantidade 2025: 2.000.000 |
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Valor total: 2.000.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
100.522.000,00 |
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Órgão: 35 - Secretaria Municipal de Educação |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 0002 - Gestão Administrativa,Fiscal,Tecnológica e Transparência |
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Apoio logistico na esfera administrativa,fiscal,tecnologica, de gestão de pessoas e transparências das contas publicas |
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Ação.....: 1054 - Aquisiçao de Veiculos Utilitarios |
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Descrição: Aquisicao de veiculos para uso da Secretaria. |
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Unidade de medida: Veículo(s) adquirido |
Quantidade 2025: 250.000 |
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Valor total: 250.000,00 |
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Ação.....: 2416 - Gestao da Secretaria Municipal de Educacao,Cultura,Esporte e Turismo |
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Descrição: Gestao da Secretaria Municipal de Educacao.Cultura, Esporte e Turismo |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 1.750.000 |
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Valor total: 1.800.000,00 |
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Programa: 0036 - Edificações Públicas |
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Construir,Ampliar e Reformar o prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo. |
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Ação.....: 1052 - Construção,Ampliação e Reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Educação,Esp |
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Descrição: Construir , Ampliar e Reformar o Prédio da secretaria Municipal de Educação, Esporte,Cultura e Turismo. |
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Unidade de medida: Prédio Construído |
Quantidade 2025: 400.000 |
|
Valor total: 400.000,00 |
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Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização |
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Programa: 0004 - Educação com Qualidade |
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Atender com educação de qualidade os anunosmunicipal |
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Ação.....: 2017 - Manutenção dos Conselhos da Educacao |
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Descrição: Propriciar recursos para atendimento e manutencao dos Conselho da Merenda Escolar-CME e Conselho da Educação. |
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Unidade de medida: Atividade |
Quantidade 2025: 120.000 |
|
Valor total: 120.000,00 |
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Subfunção: 368 - Educação Básica |
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Programa: 0034 - Capacitaçao de Servidores |
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Capacitar Servidores e melhorar o atendimento á populaçao. |
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Ação.....: 2404 - Capacitacao de Professores e Servidores da área de educação |
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Descrição: Garantir aos Professores e servidores,om capacitação e treinamento ,dandoassim aos servidores oportunidade de aprendizado e desenvolvimento tecnicoe atendimento ao publico em geral |
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Unidade de medida: Profissional Treinad |
Quantidade 2025: 300.000 |
|
Valor total: 300.000,00 |
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Função: 13 - Cultura |
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Subfunção: 391 - Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico |
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Programa: 0036 - Edificações Públicas |
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Construir,Ampliar e Reformar o prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo. |
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Ação.....: 1053 - Construir e Equipar O Predio da Biblioteca Publica Municipal |
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Descrição: Contruir e Equipar o Predio da Biblioteca Publica Municipal,para que todos possam buscar conhecimentos. |
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Unidade de medida: Biblioteca Construid |
Quantidade 2025: 1.500.000 |
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Valor total: 1.500.000,00 |
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Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
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Programa: 0019 - Apoio as atividades Culturais, Folcloricas e Despotivas |
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Dotar recursos para serem utilizados em manifestacoes culturais,folcloricas e desportivas de acordo com o calendario de eventos formalizado pela Secretaria . |
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Ação.....: 2036 - Incentivar as atividades Culturais , Folcloricas e Religiosas |
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Descrição: Atender as atividades culturais , folcloricas e religiosas , conforme descritas no calendario de eventos da Secretaria de Educação. |
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Unidade de medida: Evento |
Quantidade 2025: 320.000 |
|
Valor total: 320.000,00 |
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Função: 27 - Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
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Programa: 0003 - Cultura, Lazer e Esporte Para Todos |
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Atender as atividades voltado a educação infantil |
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Ação.....: 1049 - Construção uma Quadra Poliesportiva |
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Descrição: Contruir uma quadra poliesportiva na Sede Municipal |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 1.000.000 |
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Valor total: 1.000.000,00 |
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Ação.....: 1051 - Implantação de Academia ao Ar Livre em Espaços Publicos |
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Descrição: Implantar Academia em espaços público, para que a população goze de saúde e lazer. |
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Unidade de medida: Projeto |
Quantidade 2025: 200.000 |
|
Valor total: 200.000,00 |
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Ação.....: 2087 - Implementar e apoiar as atividades Esportivas e Lazer |
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Descrição: Apoiar as atividades esportivas municipal,estimulando a implementação de jogos escolares olimpicos intercolegiais , bem como incentivo ao esporte de footebol em disputa local e intermunicipal. |
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Unidade de medida: Evento(s) realizados |
Quantidade 2025: 210.000 |
|
Valor total: 210.000,00 |
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|
TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2025 |
6.100.000,00 |
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TOTAL GERAL............... Valor 2025 |
242.756.000,00 |
|
PREFEITURA |
|
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|
ANO DE REFERÊNCIA |
2025 |
|
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|
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|
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ANO 2022 |
ANO 2023 |
ANO 2024 |
ANO 2025 |
ANO 2026 |
ANO 2027 |
|
% VALOR CORRENTE |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
5,00% |
5,00% |
5,00% |
|
|
ANO 2022 |
ANO 2023 |
ANO 2024 |
ANO 2025 |
ANO 2026 |
ANO 2027 |
|
ÍNDICE INFLACIONÁRIO % |
5,79 |
4,62 |
3,79 |
3,52 |
3,50 |
3,50 |
|
VALOR CONSTANTE |
1,06 |
1,05 |
1,04 |
1,04 |
1,04 |
1,04 |
|
|
ANO 2023 |
ANO 2024 |
ANO 2025 |
ANO 2026 |
ANO 2027 |
|
|
PROJEÇÃO PIB (Estadual) |
- R$ 2,60 |
0,00% R$ 2,60 |
0,00% R$ 2,60 |
0,00% R$ 2,60 |
0,00% R$ 2,60 |
|
|
INSTITUTO DE PESQUISA |
||||||
TOTAL DAS DESPESAS
2025
R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÕES |
Realizadas 2022 |
Realizadas 2023 |
2023 |
2024 |
Estimadas 2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITAS CORRENTES |
225.117.825,43 |
257.163.576,90 |
221.831.200,00 |
224.948.300,00 |
236.195.715,00 |
248.005.500,75 |
260.405.775,79 |
|
Receita Tributária |
18.205.691,35 |
24.751.007,10 |
22.671.680,00 |
23.653.589,50 |
24.836.268,98 |
26.078.082,42 |
27.381.986,54 |
|
Impostos |
17.410.621,50 |
23.539.273,60 |
14.354.930,00 |
13.776.000,00 |
14.464.800,00 |
15.188.040,00 |
15.947.442,00 |
|
Taxas |
795.069,85 |
1.211.733,50 |
8.316.750,00 |
9.877.589,50 |
10.371.468,98 |
10.890.042,42 |
11.434.544,54 |
|
Contribuições de Melhoria |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições |
10.553.257,26 |
12.638.126,65 |
9.278.000,00 |
10.278.000,00 |
10.791.900,00 |
11.331.495,00 |
11.898.069,75 |
|
Contribuições Sociais |
8.579.788,15 |
9.515.814,30 |
7.228.000,00 |
8.228.000,00 |
8.639.400,00 |
9.071.370,00 |
9.524.938,50 |
|
Contribuições Econômicas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Demais contribuições |
1.973.469,11 |
3.122.312,35 |
2.050.000,00 |
2.050.000,00 |
2.152.500,00 |
2.260.125,00 |
2.373.131,25 |
|
Receita Patrimonial |
9.108.966,12 |
9.392.507,21 |
10.704.500,00 |
10.704.500,00 |
11.239.725,00 |
11.801.711,25 |
12.391.796,81 |
|
Aplicações Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aplicações Financeiras de RPPS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Aplicações Financeiras Diversas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
9.108.966,12 |
9.392.507,21 |
10.704.500,00 |
10.704.500,00 |
11.239.725,00 |
11.801.711,25 |
12.391.796,81 |
|
Receita Agropecuária |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
187.195.648,65 |
210.361.346,44 |
179.177.020,00 |
180.312.210,50 |
189.327.821,03 |
198.794.212,08 |
208.733.922,68 |
|
Cota-Parte do FPM |
43.820.252,18 |
45.094.941,35 |
41.000.000,00 |
41.000.000,00 |
43.050.000,00 |
45.202.500,00 |
47.462.625,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
14.448.616,15 |
14.433.828,84 |
15.296.000,00 |
15.301.000,00 |
16.066.050,00 |
16.869.352,50 |
17.712.820,13 |
|
Cota-Parte do IPVA |
1.262.449,96 |
1.535.009,74 |
900.000,00 |
900.000,00 |
945.000,00 |
992.250,00 |
1.041.862,50 |
|
Cota-Parte do ITR |
77.049,63 |
20.385,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
63.000,00 |
66.150,00 |
69.457,50 |
|
Transferências da LC 87/1996 |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
467.437,44 |
305.043,09 |
320.000,00 |
320.000,00 |
336.000,00 |
352.800,00 |
370.440,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
105.924.301,87 |
106.523.612,57 |
100.080.320,00 |
100.445.510,50 |
105.467.786,03 |
110.741.175,33 |
116.278.234,09 |
|
Outras Transferências Correntes |
21.195.541,42 |
42.448.525,85 |
21.520.700,00 |
22.285.700,00 |
23.399.985,00 |
24.569.984,25 |
25.798.483,46 |
|
Outras Receitas Correntes |
54.262,05 |
20.589,50 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Multa e Juros de Mora |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Indenizações e Restituições |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Compensação entre Regimes RPPS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Demais Receitas Correntes |
54.262,05 |
20.589,50 |
|
|
- |
- |
- |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
16.286.000,00 |
16.286.000,00 |
17.100.300,00 |
17.955.315,00 |
18.853.080,75 |
|
Operações de crédito |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Amortização de empréstimos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Alienações de Bens |
- |
- |
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
1.470.000,00 |
1.543.500,00 |
1.620.675,00 |
|
Receitas de Alienação de Invest. Temporários |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Alienações de Bens |
|
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
1.470.000,00 |
1.543.500,00 |
1.620.675,00 |
|
Transferência de Capital |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
14.886.000,00 |
14.886.000,00 |
15.630.300,00 |
16.411.815,00 |
17.232.405,75 |
|
Convênios |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Transferências de Capital |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
14.886.000,00 |
14.886.000,00 |
15.630.300,00 |
16.411.815,00 |
17.232.405,75 |
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
RECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS |
16.396.657,00 |
17.276.583,99 |
11.069.000,00 |
11.069.000,00 |
11.622.450,00 |
12.203.572,50 |
12.813.751,13 |
|
Receitas Correntes |
16.396.657,00 |
17.276.583,99 |
11.069.000,00 |
11.069.000,00 |
11.622.450,00 |
12.203.572,50 |
12.813.751,13 |
|
Receita de Serviços Intraorçamentários |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários |
16.396.657,00 |
17.276.583,99 |
11.069.000,00 |
11.069.000,00 |
11.622.450,00 |
12.203.572,50 |
12.813.751,13 |
|
Receitas de Capital |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
DEDUÇÕES |
11.272.561,56 |
11.468.653,04 |
10.856.000,00 |
10.856.000,00 |
11.398.800,00 |
11.968.740,00 |
12.567.177,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
11.272.561,56 |
11.468.653,04 |
10.856.000,00 |
10.856.000,00 |
11.398.800,00 |
11.968.740,00 |
12.567.177,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS |
235.408.625,52 |
262.981.032,86 |
238.330.200,00 |
241.447.300,00 |
253.519.665,00 |
266.195.648,25 |
279.505.430,66 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizadas 2022 |
Realizadas 2023 |
2023 |
2024 |
Estimadas 2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS |
225.117.825,43 |
257.163.576,90 |
221.831.200,00 |
224.948.300,00 |
236.195.715,00 |
248.005.500,75 |
260.405.775,79 |
|
Deduções (II) |
19.852.349,71 |
20.984.467,34 |
18.084.000,00 |
19.084.000,00 |
20.038.200,00 |
21.040.110,00 |
22.092.115,50 |
|
Contribuição do Servidor RPPS |
8.579.788,15 |
9.515.814,30 |
7.228.000,00 |
8.228.000,00 |
8.639.400,00 |
9.071.370,00 |
9.524.938,50 |
|
Compensação entre Regimes RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB |
11.272.561,56 |
11.468.653,04 |
10.856.000,00 |
10.856.000,00 |
11.398.800,00 |
11.968.740,00 |
12.567.177,00 |
|
Aplicações Financeiras de RPPS |
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II) |
205.265.475,72 |
236.179.109,56 |
203.747.200,00 |
205.864.300,00 |
216.157.515,00 |
226.965.390,75 |
238.313.660,29 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – |
|
|
|
|
|
|
|
|
V) |
205.265.475,72 |
236.179.109,56 |
203.747.200,00 |
205.864.300,00 |
216.157.515,00 |
226.965.390,75 |
238.313.660,29 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII) |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
(VIII) = (VI – VII) |
205.265.475,72 |
236.179.109,56 |
203.747.200,00 |
205.864.300,00 |
216.157.515,00 |
226.965.390,75 |
238.313.660,29 |
TOTAL DAS DESPESAS
2025
R$ 1,00
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
Pagas |
Pagas |
|
|
Previstas |
|
|
|
NATUREZA DE DESPESA |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
182.744.294,92 |
217.975.303,91 |
161.487.350,00 |
164.629.350,00 |
172.860.817,50 |
181.503.858,38 |
190.579.051,29 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
147.793.148,90 |
182.182.042,18 |
108.631.416,50 |
103.165.416,50 |
108.323.687,33 |
113.739.871,69 |
119.426.865,28 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
34.951.146,02 |
35.793.261,73 |
52.855.933,50 |
61.463.933,50 |
64.537.130,18 |
67.763.986,68 |
71.152.186,02 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
8.729.327,75 |
8.252.486,35 |
63.273.850,00 |
63.248.950,00 |
66.411.397,50 |
69.731.967,38 |
73.218.565,74 |
|
Investimentos |
8.089.301,84 |
7.612.916,76 |
60.243.850,00 |
60.218.950,00 |
63.229.897,50 |
66.391.392,38 |
69.710.961,99 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de crédito |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Demais inversões financeiras |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
640.025,91 |
639.569,59 |
3.030.000,00 |
3.030.000,00 |
3.181.500,00 |
3.340.575,00 |
3.507.603,75 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO |
191.473.622,67 |
226.227.790,26 |
224.761.200,00 |
227.878.300,00 |
239.272.215,00 |
251.235.825,75 |
263.797.617,04 |
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (RP)
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
Pagas |
Pagas |
|
|
Previstas |
|
|
|
NATUREZA DE DESPESA |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DESPESAS TOTAL |
2.590.255,33 |
21.096.530,13 |
21.096.530,13 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
2.451.655,14 |
18.483.283,55 |
18.483.283,55 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
20.293,49 |
16.764.349,88 |
16.764.349,88 |
2.218.428,67 |
2.218.428,67 |
2.218.428,67 |
2.218.428,67 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( II ) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Correntes |
2.431.361,65 |
1.718.933,67 |
1.718.933,67 |
3.691.793,32 |
3.691.793,32 |
3.691.793,32 |
3.691.793,32 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (III ) = ( I – II ) |
2.451.655,14 |
18.483.283,55 |
18.483.283,55 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
5.910.221,99 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( IV ) |
138.600,19 |
2.613.246,58 |
2.613.246,58 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
|
Investimentos (V) |
138.600,19 |
2.613.246,58 |
2.613.246,58 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
|
Inversões Financeiras (VI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de crédito (IX) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Demais inversões financeiras (X) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Amortização da Dívida (XI) |
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI) |
138.600,19 |
2.613.246,58 |
2.613.246,58 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
1.019.693,62 |
|
TOTAL DOS PAG. DE RP DE DESPESAS PRIMÁRIAS |
2.590.255,33 |
21.096.530,13 |
21.096.530,13 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
EXCETO FONTES DO RPPS
|
|
Realizadas |
Realizadas |
|
|
Estimadas |
|
|
|
ESPECIFICAÇÕES |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITA TOTAL (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) |
219.011.968,52 |
245.704.448,87 |
227.261.200,00 |
230.378.300,00 |
241.897.215,00 |
253.992.075,75 |
266.691.679,54 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
230.241.920,87 |
262.971.507,85 |
222.044.200,00 |
225.161.300,00 |
236.419.365,00 |
248.240.333,25 |
260.652.349,91 |
|
Receita Tributária |
18.205.691,35 |
24.751.007,10 |
22.671.680,00 |
23.653.589,50 |
24.836.268,98 |
26.078.082,42 |
27.381.986,54 |
|
Receita de Contribuição |
10.553.257,26 |
12.638.126,65 |
9.278.000,00 |
10.278.000,00 |
10.791.900,00 |
11.331.495,00 |
11.898.069,75 |
|
Receita Patrimonial |
9.108.966,12 |
9.392.507,21 |
10.704.500,00 |
10.704.500,00 |
11.239.725,00 |
11.801.711,25 |
12.391.796,81 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
9.108.966,12 |
9.392.507,21 |
10.704.500,00 |
10.704.500,00 |
11.239.725,00 |
11.801.711,25 |
12.391.796,81 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
187.195.648,65 |
210.361.346,44 |
179.177.020,00 |
180.312.210,50 |
189.327.821,03 |
198.794.212,08 |
208.733.922,68 |
|
Demais Receitas Correntes |
54.262,05 |
20.589,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Intra orçamentária Corrente |
16.396.657,00 |
17.276.583,99 |
11.069.000,00 |
11.069.000,00 |
11.622.450,00 |
12.203.572,50 |
12.813.751,13 |
|
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB |
11.272.561,56 |
11.468.653,04 |
10.856.000,00 |
10.856.000,00 |
11.398.800,00 |
11.968.740,00 |
12.567.177,00 |
|
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES SEM FONTES RPPS ( III ) = ( I - II ) |
230.241.920,87 |
262.971.507,85 |
222.044.200,00 |
225.161.300,00 |
236.419.365,00 |
248.240.333,25 |
260.652.349,91 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
16.286.000,00 |
16.286.000,00 |
17.100.300,00 |
17.955.315,00 |
18.853.080,75 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
1.470.000,00 |
1.543.500,00 |
1.620.675,00 |
|
Transferência de Capital |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
14.886.000,00 |
14.886.000,00 |
15.630.300,00 |
16.411.815,00 |
17.232.405,75 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI ) |
5.166.704,65 |
9.525,01 |
16.286.000,00 |
16.286.000,00 |
17.100.300,00 |
17.955.315,00 |
18.853.080,75 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( IX ) = ( III + VIII ) |
235.408.625,52 |
262.981.032,86 |
238.330.200,00 |
241.447.300,00 |
253.519.665,00 |
266.195.648,25 |
279.505.430,66 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
182.744.294,92 |
217.975.303,91 |
161.487.350,00 |
164.629.350,00 |
172.860.817,50 |
181.503.858,38 |
190.579.051,29 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
147.793.148,90 |
182.182.042,18 |
108.631.416,50 |
103.165.416,50 |
108.323.687,33 |
113.739.871,69 |
119.426.865,28 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
34.951.146,02 |
35.793.261,73 |
52.855.933,50 |
61.463.933,50 |
64.537.130,18 |
67.763.986,68 |
71.152.186,02 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) SEM RPPS |
182.744.294,92 |
217.975.303,91 |
161.487.350,00 |
164.629.350,00 |
172.860.817,50 |
181.503.858,38 |
190.579.051,29 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
8.729.327,75 |
8.252.486,35 |
63.273.850,00 |
63.248.950,00 |
66.411.397,50 |
69.731.967,38 |
73.218.565,74 |
|
Investimentos (XIV) |
8.089.301,84 |
7.612.916,76 |
60.243.850,00 |
60.218.950,00 |
63.229.897,50 |
66.391.392,38 |
69.710.961,99 |
|
Inversões Financeiras (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida ( XX ) |
640.025,91 |
639.569,59 |
3.030.000,00 |
3.030.000,00 |
3.181.500,00 |
3.340.575,00 |
3.507.603,75 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII – XX) |
8.089.301,84 |
7.612.916,76 |
60.243.850,00 |
60.218.950,00 |
63.229.897,50 |
66.391.392,38 |
69.710.961,99 |
|
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII) |
2.590.255,33 |
21.096.530,13 |
21.096.530,13 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
6.929.915,61 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI ) |
193.423.852,09 |
246.684.750,80 |
242.827.730,13 |
231.778.215,61 |
243.020.630,61 |
254.825.166,36 |
267.219.928,90 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO (ACIMA DA LINHA) ( IX - XVII ) |
41.984.773,43 |
16.296.282,06 |
-4.497.530,13 |
9.669.084,39 |
10.499.034,39 |
11.370.481,89 |
12.285.501,77 |
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
EXCETO FONTES DO RPPS
2025
VALOR CORRENTE
|
|
Realizada |
Prevista |
Realizada |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
JUROS NOMINAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
ATIVOS (EXCETO RPPS) |
6.950.954,81 |
7.012.936,42 |
7.012.936,42 |
839.511,58 |
881.487,16 |
925.561,52 |
971.839,59 |
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (EXCETO RPPS) |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA) |
48.935.728,24 |
2.515.406,29 |
23.309.218,48 |
10.508.595,97 |
11.380.521,55 |
12.296.043,41 |
13.257.341,36 |
|
Nota 1: Juros, encargos e variações monetárias ativos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica <Juros e correções monetárias=, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais=. |
|||||||
|
Nota 2: Juros, encargos e variações monetárias passivos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica <Juros e encargos da dívida=, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais=. |
|||||||
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2025
VALOR CORRENTE
|
|
Realizada |
Prevista |
Realizada |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
JUROS NOMINAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
ATIVOS (EXCETO RPPS) |
6.570.521,61 |
6.703.246,43 |
6.703.246,43 |
808.855,94 |
851.513,87 |
894.262,34 |
938.975,45 |
|
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
PASSIVOS (EXCETO RPPS) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA) |
48.555.295,04 |
22.999.528,49 |
2.205.716,30 |
10.477.940,33 |
11.350.548,26 |
12.264.744,23 |
13.224.477,22 |
|
Nota 1: Juros, encargos e variações monetárias ativos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica <Juros e correções monetárias=, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais=. |
|||||||
|
Nota 2: Juros, encargos e variações monetárias passivos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica <Juros e encargos da dívida=, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais=. |
|||||||
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2025
EXCETO FONTES DO RPPS
|
|
Realizada |
Realizada |
Prevista |
Realizada |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
27.726.662,95 |
27.086.637,04 |
27.024.699,49 |
26.447.067,45 |
26.294.902,91 |
27.609.648,06 |
28.990.130,46 |
30.439.636,98 |
|
Dívida Mobiliária |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
27.726.662,95 |
27.086.637,04 |
27.024.699,49 |
26.447.067,45 |
26.294.902,91 |
27.609.648,06 |
28.990.130,46 |
30.439.636,98 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
39.411.139,91 |
31.641.617,22 |
53.852.439,76 |
14.716.518,19 |
29.456.555,88 |
30.929.383,67 |
32.475.852,86 |
34.099.645,50 |
|
Ativo Disponível |
51.527.909,58 |
67.561.456,00 |
79.907.893,37 |
53.747.303,30 |
62.655.346,68 |
65.788.114,01 |
69.077.519,71 |
72.531.395,70 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
12.116.769,67 |
30.751.419,39 |
20.100.010,45 |
31.389.041,83 |
25.454.498,31 |
26.727.223,23 |
28.063.584,39 |
29.466.763,61 |
|
( - ) Depósitos restituíveis e valores vinc |
|
5.168.419,39 |
5.955.443,16 |
7.641.743,28 |
7.744.292,49 |
8.131.507,11 |
8.538.082,47 |
8.964.986,59 |
|
DCL (III) = (I – II) |
-11.684.476,96 |
4.554.980,18 |
26.827.740,27 |
11.730.549,26 |
3.161.652,97 |
3.319.735,62 |
3.485.722,40 |
3.660.008,52 |
|
RESULTADO NOMINAL (ABAIXO DA LINHA) |
|
-7.129.496,78 |
22.272.760,09 |
-38.558.289,53 |
14.892.202,23 |
158.082,65 |
165.986,78 |
174.286,12 |
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
|
EXCETO FONTES DO RPPS |
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I - Metas Previstas em 2023 |
II - Metas Realizadas em 2023 |
|
|
I - Receita Total |
|
245.704.448,87 |
227.261.200,00 |
|
II - Receitas Não-Financeiras |
|
238.330.200,00 |
262.981.032,86 |
|
III - Despesas Total |
|
247.324.320,39 |
245.857.730,13 |
|
IV - Despesas Não-Financeiras |
|
242.827.730,13 |
246.684.750,80 |
|
V - Resultado Primário ( II - IV ) |
- |
4.497.530,13 |
16.296.282,06 |
|
VI - Resultado Nominal |
|
23.309.218,48 |
2.515.406,29 |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
|
27.024.699,49 |
26.447.067,45 |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
- |
26.827.740,27 |
11.730.549,26 |
|
VALOR DO PIB ESTADUAL |
2,60 |
|
|
METAS FISCAIS DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
EXCETO FONTES DO RPPS
|
|
Corrente |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada |
Prevista |
Realizada |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
|
|
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Receita Total (SEM RPPS) |
219.011.968,52 |
245.704.448,87 |
227.261.200,00 |
230.378.300,00 |
241.897.215,00 |
253.992.075,75 |
266.691.679,54 |
|
Receitas Primárias ( I ) (SEM RPPS) |
235.408.625,52 |
238.330.200,00 |
262.981.032,86 |
241.447.300,00 |
253.519.665,00 |
266.195.648,25 |
279.505.430,66 |
|
Despesas Total (SEM RPPS) |
194.063.878,00 |
247.324.320,39 |
245.857.730,13 |
234.808.215,61 |
246.202.130,61 |
258.165.741,36 |
270.727.532,65 |
|
Despesas Primárias ( II ) (SEM RPPS) |
193.423.852,09 |
242.827.730,13 |
246.684.750,80 |
231.778.215,61 |
243.020.630,61 |
254.825.166,36 |
267.219.928,90 |
|
Resultado Primário ACIMA DA LINHA ( I – II ) (SEM RPPS) |
41.984.773,43 |
4.497.530,13 |
16.296.282,06 |
9.669.084,39 |
10.499.034,39 |
11.370.481,89 |
12.285.501,77 |
|
Resultado Nominal ACIMA DA LINHA (SEM RPPS) |
48.935.728,24 |
23.309.218,48 |
2.515.406,29 |
10.508.595,97 |
11.380.521,55 |
12.296.043,41 |
13.257.341,36 |
|
Dívida Pública Consolidada (SEM RPPS) |
27.086.637,04 |
27.024.699,49 |
26.447.067,45 |
26.294.902,91 |
27.609.648,06 |
28.990.130,46 |
30.439.636,98 |
|
Dívida Consolidada Líquida (SEM RPPS) |
-4.554.980,18 |
26.827.740,27 |
11.730.549,26 |
-3.161.652,97 |
3.319.735,62 |
3.485.722,40 |
3.660.008,52 |
|
Resultado Nominal ABAIXO DA LINHA (SEM RPPS) |
-7.129.496,78 |
22.272.760,09 |
- 38.558.289,53 |
14.892.202,23 |
158.082,65 |
165.986,78 |
174.286,12 |
|
|
Constante |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada |
Prevista |
Realizada |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
Prevista |
|
|
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Receita Total (SEM RPPS) |
207.025.208,92 |
232.256.781,24 |
217.225.387,12 |
221.965.796,32 |
233.671.961,94 |
245.402.971,74 |
257.673.120,33 |
|
Receitas Primárias ( I ) (SEM RPPS) |
222.524.459,33 |
225.286.132,90 |
251.367.838,71 |
232.630.600,25 |
244.899.212,71 |
257.193.863,04 |
270.053.556,20 |
|
Despesas Total (SEM RPPS) |
183.442.554,12 |
233.787.995,45 |
235.000.697,89 |
226.233.948,94 |
237.830.497,11 |
249.435.498,90 |
261.572.495,31 |
|
Despesas Primárias ( II ) (SEM RPPS) |
182.837.557,51 |
229.537.508,39 |
235.791.197,48 |
223.314.592,55 |
234.757.177,95 |
246.207.890,20 |
258.183.506,18 |
|
Resultado Primário ACIMA DA LINHA ( I – II ) (SEM RPPS) |
39.686.901,81 |
-4.251.375,49 |
15.576.641,23 |
9.316.007,70 |
10.142.034,77 |
10.985.972,84 |
11.870.050,01 |
|
Resultado Nominal ACIMA DA LINHA (SEM RPPS) |
46.257.423,42 |
22.033.479,99 |
2.404.326,41 |
10.124.863,64 |
10.993.548,64 |
11.880.235,18 |
12.809.025,47 |
|
Dívida Pública Consolidada (SEM RPPS) |
25.604.156,39 |
25.545.608,74 |
25.279.169,81 |
25.334.717,13 |
26.670.834,67 |
28.009.787,88 |
29.410.277,28 |
|
Dívida Consolidada Líquida (SEM RPPS) |
-4.305.681,24 |
-25.359.429,31 |
11.212.530,36 |
-3.046.201,92 |
-3.206.854,35 |
3.367.847,73 |
-3.536.240,12 |
|
Resultado Nominal ABAIXO DA LINHA (SEM RPPS) |
-6.739.291,79 |
21.053.748,08 |
- 36.855.562,54 |
14.348.397,95 |
152.707,35 |
160.373,70 |
168.392,39 |
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|||
|
2025 |
|||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
94.989.975,51 |
88.627.648,76 |
78.798.656,55 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
24.773.730,91 |
30.619.611,24 |
31.116.429,18 |
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
|||
|
2025 |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
Receitas de Capital - de Alienação de Ativos (I) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Intangíveis |
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2023 |
2022 |
2021 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
- |
- |
- |
|
Despesas de Capital |
- |
- |
- |
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO
(FONTES DE RECURSOS X.800.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização (Plano previdenciário)
|
|
|
Realizadas |
Previstas |
|||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
26.812.994,92 |
35.801.940,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
8.280.117,15 |
26.792.398,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
|
8.279.697,20 |
26.792.398,29 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
|
419,95 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
16.396.657,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
|
16.396.657,00 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
2.375.410,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
|
|
2.375.410,57 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
2.136.220,77 |
6.634.131,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
2.136.220,77 |
6.634.131,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas correntes |
|
2.136.220,77 |
6.634.131,23 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas RFB - Financeira |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Executadas |
|
|
Fixadas |
|
|
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
31.006.404,52 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aposentadorias |
|
|
27.892.024,60 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões |
|
|
3.114.379,92 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
3.259.748,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
|
|
3.259.748,04 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
VALOR |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
VALOR |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outros Aportes para o RPPS |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Investimentos e Aplicações |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outro Bens e Direitos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
(FONTES DE RECURSOS X.801.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em repartição (Plano financeiro)
|
|
|
Realizadas |
|
Previstas |
|
|
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Ativo |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Inativo |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensionista |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas Imobiliárias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receitas de Valores Mobiliários |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Patrimoniais |
|
2.136.220,77 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Financeira entre os regimes |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras receitas correntes |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas RFB - Financeira |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|||||||||
|
|
|
Executadas |
|
Fixadas |
|
|
|
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aposentadorias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Pensões por Morte |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Demais Despesas Previdenciárias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Recursos para Formação de Reserva |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Investimentos e Aplicações |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outro Bens e Direitos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
(FONTES DE RECURSOS X.802.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de administração
|
|
Realizadas |
Previstas |
||||||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de valores mobiliários |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras receitas correntes |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Executadas |
|
|
Fixadas |
|
|
|
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
|
|
Realizadas |
Previstas |
||||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Contribuições dos Servidores |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Executadas |
|
Fixadas |
|
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
Aposentadorias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Pagamento de Restos a Pagar (RP) [Fontes de recursos: X.800.XXX; X.801.XXX;X.802.XXX]
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE |
Pagas |
Pagas |
Pagas |
Previstas |
|
|
|
|
|
NATUREZA DE DESPESA |
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DESPESAS TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
- |
- |
- |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Juros e Encargos da Dívida ( II ) |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (III ) = ( I – II ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( IV ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Investimentos (V) |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras (VI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Aquisição de título de crédito (IX) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Demais inversões financeiras (X) |
|
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida (XI) |
- |
- |
|
|
|
- |
- |
- |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII – VIII – IX – XI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL DOS PAG. DE RP DE DESPESAS PRIMÁRIAS |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
VALOR CORRENTE
|
|
Realizadas/Executadas |
|
Previstas/Fixadas |
|
||||
|
|
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITAS TOTAL RPPS |
0,00 |
28.949.215,69 |
35.801.940,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
28.949.215,69 |
35.801.940,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL COM FONTES RPPS |
0,00 |
0,00 |
34.266.152,56 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) OUTRAS FONTES DE RECURSOS (# RPPS) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
34.266.152,56 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
28.949.215,69 |
1.535.787,53 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
VALOR CONSTANTE
|
|
Realizadas/Executadas |
|
Previstas/Fixadas |
|
||||
|
|
2021 |
2022 |
2023 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
RECEITAS TOTAL RPPS |
0,00 |
27.364.794,11 |
34.220.932,99 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
27.364.794,11 |
34.220.932,99 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL COM FONTES RPPS |
0,00 |
0,00 |
32.752.965,55 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) OUTRAS FONTES DE RECURSOS (# RPPS) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
32.752.965,55 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO COM FONTES DO RPPS |
0,00 |
27.364.794,11 |
1.467.967,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
- |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais |
- |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB |
- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
VALOR PREVISTO 2025 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
242.756.000,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
1.085.510,38 |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
9.804.419,08 |
|
Impacto de Novas DOCC |
231.866.070,54 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
231.866.070,54 |
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
2025
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
242.756.000,00 |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais |
1.085.510,38 |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB |
9.804.419,08 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
231.866.070,54 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
|
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
231.866.070,54 |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
|
Novas DOCC |
|
|
Novas DOCC geradas por PPP |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
231.866.070,54 |
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
|
|
|
|
RENÚNCIA DA RECEITA |
|
||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
PREVISTA |
|
COMPENSAÇÃO |
|
|
|
|
|
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RISCOS FISCAIS
2025
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
- |
SUBTOTAL |
- |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
|
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2025
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
|
2025 |
2026 |
2027 |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
241.897.215,00 |
233.671.961,94 |
8.987.383.151,53 |
108,10 |
253.992.075,75 |
245.402.971,74 |
9.438.575.836,12 |
108,12 |
266.691.679,54 |
257.673.120,33 |
9.910.504.627,93 |
108,12 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
253.519.665,00 |
244.899.212,71 |
9.419.200.488,94 |
113,30 |
266.195.648,25 |
257.193.863,04 |
9.892.071.655,52 |
113,32 |
279.505.430,66 |
270.053.556,20 |
10.386.675.238,29 |
113,32 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
246.202.130,61 |
237.830.497,11 |
9.147.326.811,99 |
110,03 |
258.165.741,36 |
249.435.498,90 |
9.593.673.034,56 |
109,90 |
270.727.532,65 |
261.572.495,31 |
10.060.480.588,91 |
109,76 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
243.020.630,61 |
234.757.177,95 |
9.029.122.228,70 |
108,60 |
254.825.166,36 |
246.207.890,20 |
9.469.534.238,57 |
108,48 |
267.219.928,90 |
258.183.506,18 |
9.930.134.853,12 |
108,34 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) |
10.499.034,39 |
10.142.034,77 |
390.078.260,24 |
4,69 |
11.370.481,89 |
10.985.972,84 |
422.537.416,95 |
4,84 |
12.285.501,77 |
11.870.050,01 |
456.540.385,17 |
4,98 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) |
10.499.034,39 |
10.142.034,77 |
390.078.260,24 |
4,69 |
11.370.481,89 |
10.985.972,84 |
422.537.416,95 |
4,84 |
12.285.501,77 |
11.870.050,01 |
456.540.385,17 |
4,98 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
839.511,58 |
851.513,87 |
32.750.533,49 |
0,39 |
925.561,52 |
894.262,34 |
34.394.705,20 |
0,39 |
971.839,59 |
938.975,45 |
36.114.440,46 |
0,39 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
27.609.648,06 |
26.670.834,67 |
1.025.801.333,65 |
12,34 |
28.990.130,46 |
28.009.787,88 |
1.077.299.533,94 |
12,34 |
30.439.636,98 |
29.410.277,28 |
1.131.164.510,64 |
12,34 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
3.319.735,62 |
3.206.854,35 |
123.340.551,75 |
1,48 |
3.485.722,40 |
3.367.847,73 |
129.532.604,96 |
1,48 |
3.660.008,52 |
3.536.240,12 |
136.009.235,21 |
1,48 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha |
158.082,65 |
152.707,35 |
5.873.359,61 |
0,07 |
165.986,78 |
160.373,70 |
6.168.219,28 |
0,07 |
174.286,12 |
168.392,39 |
6.476.630,25 |
0,07 |
|
Fonte: ANO 2023/Relatórios da LRF |
||||||||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2023 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2023 |
% PIB |
% RCL |
Variação Valor (c)= (b-a) % (c/a )x100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
245.704.448,87 |
9.450.171.110,38 |
120,59 |
227.261.200,00 |
8.740.815.384,62 |
96,22 |
- 18.443.248,87 |
-7,51 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
238.330.200,00 |
9.166.546.153,85 |
116,97 |
262.981.032,86 |
10.114.655.110,00 |
111,35 |
24.650.832,86 |
10,34 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
245.857.730,13 |
9.456.066.543,46 |
120,67 |
247.324.320,39 |
9.512.473.861,15 |
104,72 |
1.466.590,26 |
0,60 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
242.827.730,13 |
9.339.528.081,92 |
119,18 |
246.684.750,80 |
9.487.875.030,77 |
104,45 |
3.857.020,67 |
1,59 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
35.801.940,09 |
1.376.997.695,77 |
15,16 |
35.801.940,09 |
- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
- |
- |
- |
35.801.940,09 |
1.376.997.695,77 |
15,16 |
35.801.940,09 |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
- |
- |
- |
34.266.152,56 |
1.317.928.944,62 |
14,51 |
34.266.152,56 |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
- |
- |
- |
34.266.152,56 |
1.317.928.944,62 |
14,51 |
34.266.152,56 |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) |
4.497.530,13 |
- 172.981.928,08 |
- 2,21 |
16.296.282,06 |
626.780.079,23 |
6,90 |
20.793.812,19 |
-462,34 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) |
4.497.530,13 |
- 172.981.928,08 |
- 2,21 |
17.832.069,59 |
685.848.830,38 |
7,55 |
22.329.599,72 |
-496,49 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
27.024.699,49 |
1.039.411.518,85 |
13,26 |
26.447.067,45 |
1.017.194.901,92 |
11,20 |
577.632,04 |
-2,14 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
26.827.740,27 |
- 1.031.836.164,23 |
- 13,17 |
11.730.549,26 |
451.174.971,54 |
4,97 |
38.558.289,53 |
-143,73 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
27.024.699,49 |
1.039.411.518,85 |
13,26 |
26.447.067,45 |
1.017.194.901,92 |
11,20 |
577.632,04 |
-2,14 |
|
Fonte: -/ Relatórios da LRF |
|
|
|
|
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
219.011.968,52 |
227.261.200,00 |
3,77 |
230.378.300,00 |
1,37 |
241.897.215,00 |
5,00 |
253.992.075,75 |
5,00 |
266.691.679,54 |
5,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) |
235.408.625,52 |
262.981.032,86 |
11,71 |
241.447.300,00 |
-8,19 |
253.519.665,00 |
5,00 |
266.195.648,25 |
5,00 |
279.505.430,66 |
5,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
194.063.878,00 |
247.324.320,39 |
27,44 |
234.808.215,61 |
-5,06 |
246.202.130,61 |
4,85 |
258.165.741,36 |
4,86 |
270.727.532,65 |
4,87 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
193.423.852,09 |
246.684.750,80 |
27,54 |
231.778.215,61 |
-6,04 |
243.020.630,61 |
4,85 |
254.825.166,36 |
4,86 |
267.219.928,90 |
4,86 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
28.949.215,69 |
35.801.940,09 |
23,67 |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
28.949.215,69 |
35.801.940,09 |
23,67 |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
- |
34.266.152,56 |
- |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) |
- |
34.266.152,56 |
- |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) |
41.984.773,43 |
16.296.282,06 |
-61,19 |
9.669.084,39 |
-40,67 |
10.499.034,39 |
8,58 |
11.370.481,89 |
8,30 |
12.285.501,77 |
8,05 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
70.933.989,12 |
17.832.069,59 |
-74,86 |
9.669.084,39 |
-45,78 |
10.499.034,39 |
8,58 |
11.370.481,89 |
8,30 |
12.285.501,77 |
8,05 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
27.086.637,04 |
26.447.067,45 |
-2,36 |
26.294.902,91 |
-0,58 |
27.609.648,06 |
5,00 |
28.990.130,46 |
5,00 |
30.439.636,98 |
5,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-4.554.980,18 |
11.730.549,26 |
-357,53 |
-3.161.652,97 |
-126,95 |
-3.319.735,62 |
5,00 |
-3.485.722,40 |
5,00 |
-3.660.008,52 |
5,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha |
(7.129.496,78) |
(38.558.289,53) |
440,83 |
14.892.202,23 |
-138,62 |
158.082,65 |
-98,94 |
165.986,78 |
5,00 |
174.286,12 |
5,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2025 |
% |
2027 |
% |
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
207.025.208,92 |
217.225.387,12 |
4,93 |
221.965.796,32 |
2,18 |
233.671.961,94 |
5,27 |
245.402.971,74 |
5,02 |
257.673.120,33 |
5,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) |
222.524.459,33 |
251.367.838,71 |
12,96 |
232.630.600,25 |
-7,45 |
244.899.212,71 |
5,27 |
257.193.863,04 |
5,02 |
270.053.556,20 |
5,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
183.442.554,12 |
236.402.523,79 |
28,87 |
226.233.948,94 |
-4,30 |
237.830.497,11 |
5,13 |
249.435.498,90 |
4,88 |
261.572.495,31 |
4,87 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) |
182.837.557,51 |
235.791.197,48 |
28,96 |
223.314.592,55 |
-5,29 |
234.757.177,95 |
5,12 |
246.207.890,20 |
4,88 |
258.183.506,18 |
4,86 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
27.364.794,11 |
34.220.932,99 |
25,05 |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
27.364.794,11 |
34.220.932,99 |
25,05 |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
- |
32.752.965,55 |
- |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) |
- |
32.752.965,55 |
- |
- |
-100,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) |
39.686.901,81 |
15.576.641,23 |
-60,75 |
9.316.007,70 |
-40,19 |
10.142.034,77 |
8,87 |
10.985.972,84 |
8,32 |
11.870.050,01 |
8,05 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
67.051.695,93 |
17.044.608,67 |
-74,58 |
9.316.007,70 |
-45,34 |
10.142.034,77 |
8,87 |
10.985.972,84 |
8,32 |
11.870.050,01 |
8,05 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
25.604.156,39 |
25.279.169,81 |
-1,27 |
25.334.717,13 |
0,22 |
26.670.834,67 |
5,27 |
28.009.787,88 |
5,02 |
29.410.277,28 |
5,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-4.305.681,24 |
11.212.530,36 |
-360,41 |
-3.046.201,92 |
-127,17 |
-3.206.854,35 |
5,27 |
3.367.847,73 |
5,02 |
3.536.240,12 |
5,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha |
-6.739.291,79 |
-36.855.562,54 |
446,88 |
14.348.397,95 |
-138,93 |
152.707,35 |
-98,94 |
160.373,70 |
5,02 |
168.392,39 |
5,00 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
94.989.975,51 |
100,00 |
88.627.648,76 |
100,00 |
78.798.656,55 |
100,00 |
|
TOTAL |
94.989.975,51 |
100,00 |
88.627.648,76 |
100,00 |
78.798.656,55 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
|
|
|
|
|
|
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
Patrimônio |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
24.773.730,91 |
26,08 |
30.619.611,24 |
34,55 |
31.116.429,18 |
39,49 |
|
TOTAL |
24.773.730,91 |
26,08 |
30.619.611,24 |
34,55 |
31.116.429,18 |
39,49 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|
|
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
RECEITAS REALIZADAS |
2023 |
|
2022 |
|
2021 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
|
- |
|
- |
|
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2023 |
|
2022 |
|
2021 |
|
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
|
- |
|
- |
|
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Investimentos |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Inversões Financeiras |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Amortização da Dívida |
|
- |
|
- |
|
- |
|
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
- |
|
- |
|
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2023 |
|
2022 |
|
2021 |
|
|
VALOR (III) |
|
- |
|
- |
|
- |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|
|
|
|
|
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS |
|
|
|
|
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|
|
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0,00 |
26.812.994,92 |
35.801.940,09 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
8.280.117,15 |
26.792.398,29 |
|
Ativo |
0,00 |
8.279.697,20 |
26.792.398,29 |
|
Inativo |
0,00 |
419,95 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
16.396.657,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
16.396.657,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
2.375.410,57 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
2.375.410,57 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
2.136.220,77 |
6.634.131,23 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
2.136.220,77 |
6.634.131,23 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) |
0,00 |
26.812.994,92 |
35.801.940,09 |
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
31.006.404,52 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
27.892.024,60 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
3.114.379,92 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
3.259.748,04 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
3.259.748,04 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0,00 |
0,00 |
34.266.152,56 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 |
0,00 |
26.812.994,92 |
1.535.787,53 |
|
|
|
|
|
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2021 |
2022 |
2023 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|
|
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Benefícios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões por Morte |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 |
0,00 |
2.136.220,77 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2025
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
|
|
|
R$ milhares |
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias |
Despesas Previdenciárias |
Resultado Previdenciário |
Saldo Financeiro do Exercício |
|
|
( a ) |
( b ) |
(c) = ( a - b) |
(d) = (d Exercício anterior ) + c |
|
2023 |
|
|
|
31.223.544,62 |
|
2024 |
16.093.100,28 |
57.418.877,57 |
-41.325.777,29 |
-10.102.232,67 |
|
2025 |
15.978.833,45 |
55.396.000,52 |
-39.417.167,07 |
-49.519.399,74 |
|
2026 |
15.813.478,33 |
53.957.014,14 |
-38.143.535,81 |
-87.662.935,55 |
|
2027 |
15.671.819,89 |
52.774.205,17 |
-37.102.385,28 |
-124.765.320,83 |
|
2028 |
15.440.660,72 |
50.741.568,65 |
-35.300.907,93 |
-160.066.228,76 |
|
2029 |
15.184.086,67 |
49.502.582,41 |
-34.318.495,74 |
-194.384.724,50 |
|
2030 |
15.072.742,88 |
48.800.900,18 |
-33.728.157,30 |
-228.112.881,80 |
|
2031 |
14.719.144,85 |
47.204.556,70 |
-32.485.411,85 |
-260.598.293,65 |
|
2032 |
14.111.056,12 |
44.592.033,07 |
-30.480.976,95 |
-291.079.270,60 |
|
2033 |
13.043.405,26 |
40.692.493,19 |
-27.649.087,93 |
-318.728.358,53 |
|
2034 |
12.112.111,48 |
37.425.630,44 |
-25.313.518,96 |
-344.041.877,49 |
|
2035 |
11.348.946,25 |
34.600.486,51 |
-23.251.540,26 |
-367.293.417,75 |
|
2036 |
10.627.570,93 |
32.044.258,81 |
-21.416.687,88 |
-388.710.105,63 |
|
2037 |
9.725.785,24 |
28.665.109,95 |
-18.939.324,71 |
-407.649.430,34 |
|
2038 |
8.966.520,92 |
26.200.922,30 |
-17.234.401,38 |
-424.883.831,72 |
|
2039 |
8.078.311,70 |
23.015.044,24 |
-14.936.732,54 |
-439.820.564,26 |
|
2040 |
7.267.733,67 |
20.647.474,42 |
-13.379.740,75 |
-453.200.305,01 |
|
2041 |
6.661.458,97 |
18.877.503,30 |
-12.216.044,33 |
-465.416.349,34 |
|
2042 |
5.959.018,41 |
16.387.582,97 |
-10.428.564,56 |
-475.844.913,90 |
|
2043 |
5.233.063,35 |
14.205.472,31 |
-8.972.408,96 |
-484.817.322,86 |
|
2044 |
4.494.932,45 |
12.212.712,91 |
-7.717.780,46 |
-492.535.103,32 |
|
2045 |
3.622.407,34 |
9.917.771,51 |
-6.295.364,17 |
-498.830.467,49 |
|
2046 |
3.056.153,43 |
7.786.608,69 |
-4.730.455,26 |
-503.560.922,75 |
|
2047 |
2.613.083,35 |
6.713.203,85 |
-4.100.120,50 |
-507.661.043,25 |
|
2048 |
2.134.518,83 |
5.434.827,71 |
-3.300.308,88 |
-510.961.352,13 |
|
2049 |
1.705.926,52 |
4.421.711,66 |
-2.715.785,14 |
-513.677.137,27 |
|
2050 |
1.366.524,06 |
3.609.175,74 |
-2.242.651,68 |
-515.919.788,95 |
|
2051 |
1.132.702,55 |
2.680.367,62 |
-1.547.665,07 |
-517.467.454,02 |
|
2052 |
960.626,67 |
2.140.717,74 |
-1.180.091,07 |
-518.647.545,09 |
|
2053 |
739.537,41 |
1.719.310,67 |
-979.773,26 |
-519.627.318,35 |
|
2054 |
454.544,72 |
1.101.026,59 |
-646.481,87 |
-520.273.800,22 |
|
2055 |
339.815,09 |
898.667,69 |
-558.852,60 |
-520.832.652,82 |
|
2056 |
241.739,83 |
708.185,41 |
-466.445,58 |
-521.299.098,40 |
|
2057 |
173.627,14 |
596.915,19 |
-423.288,05 |
-521.722.386,45 |
|
2058 |
102.739,94 |
473.183,62 |
-370.443,68 |
-522.092.830,13 |
|
2059 |
44.295,87 |
377.916,01 |
-333.620,14 |
-522.426.450,27 |
|
2060 |
13.711,11 |
310.222,89 |
-296.511,78 |
-522.722.962,05 |
|
2061 |
2.876,10 |
291.239,23 |
-288.363,13 |
-523.011.325,18 |
|
2062 |
1.749,45 |
250.655,79 |
-248.906,34 |
-523.260.231,52 |
|
2063 |
|
220.927,70 |
-220.927,70 |
-523.481.159,22 |
|
2064 |
|
194.557,69 |
-194.557,69 |
-523.675.716,91 |
|
2065 |
|
194.557,69 |
-194.557,69 |
-523.870.274,60 |
|
2066 |
|
138.336,03 |
-138.336,03 |
-524.008.610,63 |
|
2067 |
|
87.322,51 |
-87.322,51 |
-524.095.933,14 |
|
2068 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.145.803,83 |
|
2069 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.195.674,52 |
|
2070 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.245.545,21 |
|
2071 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.295.415,90 |
|
2072 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.345.286,59 |
|
2073 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.395.157,28 |
|
2074 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.445.027,97 |
|
2075 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.494.898,66 |
|
2076 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.544.769,35 |
|
2077 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.594.640,04 |
|
2078 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.644.510,73 |
|
2079 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.694.381,42 |
|
2080 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.744.252,11 |
|
2081 |
|
49.870,69 |
-49.870,69 |
-524.794.122,80 |
|
2082 |
|
43.231,14 |
-43.231,14 |
-524.837.353,94 |
|
2083 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2084 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2085 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2086 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2087 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2088 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2089 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2090 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2091 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2092 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2093 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2094 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2095 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2096 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
2097 |
|
|
0,00 |
-524.837.353,94 |
|
Fonte: |
||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA 2025 2026 2027 |
COMPENSAÇÃO |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Fonte: |
|
|
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ milhares |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
242.756.000,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais |
1.085.510,38 |
|
( - ) Transferências ao FUNDEB |
9.804.419,08 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
231.866.070,54 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
0,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
231.866.070,54 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) |
231.866.070,54 |
|
Fonte: |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2025
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
|
|
R$ 1,00 |
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
|
Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
|
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
|
Fonte: |
|||
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:2AFE2D24