ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 058/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 058/2026 GAB – SEMED

 

Altera a Portaria nº 060/2025 GAB – SEMED, que regulamenta a EMEF Nossa Senhora de Nazaré como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares vinculadas à EMEF Nossa Senhora de Nazaré, visando adequar a composição de suas escolas anexas à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam vinculadas à ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, na condição de Escola Matriz ou Polo, as seguintes escolas anexas do campo:

 

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15537099

E M E F NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

VILA NAZARÉ

01

15565114

E M E I E F SOL NASCENTE

VICINAL NAZARÉ - 8 KM DA FAIXA

02

15529762

E M E I E F SOU FELIZ

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA VICINAL NAZARÉ

03

15158446

E M E I E F BOM PASTOR

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VIC NAZARÉ

04

15173534

E M E I E F ALBATROZ REAL

VICINAL NAZARÉ

05

15585379

E M E I E F ALEGRIA E PAZ

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VIC. NAZARÉ

06

15585220

E M E I E F ALEGRIA DO SABER

ROD. TRANS. 38 KM DA FAIXA VIC. NAZARÉ

07

15557790

E M E I E F CHAPEUZINHO VERMELHO

ROD. TRANS. VIC. DOS MINEIROS

08

15137511

E M E I E F SÃO JOÃO BATISTA B

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL

09

15561631

E M E I E F NOVA CONQUISTA

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL

10

15107930

E M E I E F UNIÃO

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 338 SUL

11

15108333

E M E I E F NSRA DE NAZARÉ II

VICINAL NAZARÉ - 8 KM DA FAIXA

 

Art. 2º Ficam excluídas da vinculação à EMEF Nossa Senhora de Nazaré as seguintes unidades escolares:

I – EMEIEF ISABEL ALVES, INEP Nº 15137457;

II – EMEIEF CONHECER E APRENDER, INEP Nº 15561658;

III – EMEIEF PACAJAÍ, INEP Nº 15227014;

IV – EMEIEF CÍCERO DE SOUZA LEITE, INEP Nº 15227600.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:2B2BD7D4