ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 024 DE 20 DE JULHO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº024 DE 20 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE DOM ELISEU, CRIA ATRIBUIÇÕES, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, GERSILON SILVA DA GAMA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Eliseu, Estado do Pará, aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos e a criação de novos cargos público de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de Dom Eliseu/PA,define suas atribuições e fixa os respectivos vencimentos, número de vagas, requisitos mínimos, jornada de trabalho,reservando os direitos e obrigações a serem regulados pelos respectivos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração instituído por cada Secretaria Municipal.
Art. 2º.O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo constante desta Lei Complementar, terá a seguinte redação:
1. NÍVEL FUNDAMENTAL I
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CARGOS |
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Vigia |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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190 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Exercer guarda e inspeção diurna e/ou noturna nas dependências dos prédios e imóveis municipal, evitando roubos, entrada de pessoas estranhas, incêndios ou outras anormalidades, preservando a integridade do estabelecimento e o patrimônio; exercer a ronda no(s) imóvel(eis) do município, verificando o fechamento de portas, janelas e outras vias de acesso; vigiar veículos e máquinas nos pátios ou oficinas observando a entrada e saída de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrimônio; inspecionar toda área sob sua responsabilidade, estando atento as possíveis situações de anormalidades na sua rotina de serviço; tomar iniciativas cabíveis no momento certo, conforme circunstâncias observáveis, recorrendo a autoridade que lhe foi outorgada com a finalidade de evitar danos e/ou prejuízos a instituição; fazer registro das ocorrências de anormalidades existentes na instituição; manter os superiores cientes das situações de irregularidades, e dar as devidas informações em função dos infratores serem punidos e voltar a situação de normalidade; exercer outras atividades correlatas. |
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CARGOS |
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Ajudante Geral |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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50 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de limpeza em geral; conservação de bens materiais; manutenção predial; serviços auxiliares braçais e manuais para atender as necessidades das unidades de trabalho |
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CARGOS |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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390 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Limpeza e organização dos ambientes de trabalho, demais instalações e próprios municipais; preparo de lanches e refeições; lavagem e passagem de roupas; executar mandados e tarefas externas, transportar volumes e fazer embalagens; auxiliar na conferência e distribuição de mercadorias, abrir e fechar portas e janelas da repartição nos horários regulamentares, responsabilizando-se pela entrega das chaves; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico |
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CARGOS |
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Gari |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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150 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Conservação, desobstrução e limpeza de estradas e caminhos; capina e roça de margens de rios, acostamento de estradas, terrenos, ruas, travessas, praças e demais logradouros públicos; limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; limpeza de córregos e rios; serviços de limpeza urbana, obedecendo roteiros preestabelecidos; varrição de vias públicas; limpeza de logradouros públicos ao término de eventos de qualquer natureza; retirada de cartazes e faixas, indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados no trabalho; realizar coleta, acondicionar e efetuar o transporte do lixo gerado nas residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e espaços públicos, remover entulhos, rejeitos e materiais; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico |
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CARGOS |
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Pedreiro |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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15 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.818,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental I |
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ATRIBUIÇÕES |
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Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; executar, segundo desenhos e croquis, obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e/ou outros; trabalhar com qualquer tipo de argamassa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; executar trabalhos de alicerces; levantar paredes e rebocar; assentar e fazer restaurações de tijolos, ladrilhos, azulejos, mosaicos e outros materiais; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; realizar outras atividades correlatas com o cargo. |
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2. NÍVEL FUNDAMENTAL II
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CARGOS |
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Auxiliar Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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100 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Entrega de correspondências; reprodução de documentos; organização de arquivo; registro e controle de recursos materiais, humanos e financeiros; atendimento ao público; levantamento de dados; digitação e operação de equipamentos diversos para atender as necessidade administrativas |
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CARGOS |
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Cozinheiro |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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80 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Preparar e servir comidas, conforme instrução de seu superior hierárquico, observar a orientação do Nutricionista, quanto ao cardápio; manter absoluta higiene nas instalações da cozinha, zelando por sua limpeza e organização; lavar azulejos, pratos, talheres, copos, xícaras e vasilhames pertencentes à cozinha; zelar pela conservação e limpeza do material de cozinha; receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação; controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar; armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola; desempenhar outras atividades correlatas a que lhe forem atribuídas. |
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CARGOS |
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Eletricista |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do ensino fundamental II e Curso de Eletricista ou afim com carga horária mínima de 160 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Instalação, manutenção e reparo de rede elétrica e sistemas de eletricidade de baixa e alta tensão das unidades administrativas dos órgãos públicos municipais; instalação, manutenção e reparo da iluminação pública do município; atuação em sistemas de correntes contínuas e/ou alternada, utilizando-se ferramentas específicas; outras atividades afins necessárias ao bom desenvolvimento das atividades da administração pública municipal |
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CARGOS |
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Mecânico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.818,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II |
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ATRIBUIÇÕES |
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Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, veículos e equipamentos, providenciando os consertos de lanternagem, solda, torno, pintura, eletricidade e mecânica, visando mantê-los em prefeitas condições de funcionamento |
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CARGOS |
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Motorista – Categoria AB |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II e CNH Categoria AB |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de veículos permitidos à categoria de habilitação; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc; registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela |
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CARGOS |
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Motorista – Categoria AD |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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25 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II e CNH Categoria AD |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar as funções típicas de condução de todos os tipos, porte e modelo de veículos de carga e transporte de passageiros; zelar pelas boas condições de funcionamento do veículo e de sua limpeza; Fazer reparos de emergência; zelar pela segurança de materiais e pessoal transportados; observar as especificações de revisão e manutenção periódica; Fazer reparos de emergência; recolher o veículo em locais seguros; responsabilizar-se por multa ocasionada por falha do condutor, como: avançar sinal vermelho, ultrapassagem fora da faixa e etc. Registrar quilometragem e itinerários feitos e o que foi transportado; exercer outras atividades correlatas na área de sua atuação em toda municipalidade ou fora dela |
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CARGOS |
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Operador de Máquinas Leves |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.212,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Comprovação de conclusão do último ano do Ensino Fundamental II, CNH-D e Curso de Operador de Máquinas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Dirigir e operar máquinas próprias para os serviços de terraplanagem, limpeza, pavimentação, sinalização de trânsito, obras e outros equipamentos utilizadas na construção e na conservação das vias e logradouros públicos municipais |
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3. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
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CARGOS |
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Agente Comunitário de Saúde |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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170 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.424,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue. |
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CARGOS |
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Agente de Combate as Endemias |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.424,00 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos; vistoriar e detectar os locais suspeitos, buscando a eliminação dos referidos focos, tratar os depósitos de riscos quando necessário; executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias; promover a redução da mortalidade das doenças endêmicas, através de ações de campanhas educativas de prevenção de doenças, visando preservar a saúde da comunidade; realizar visitas frequente à população, orientando-a na prevenção e manipulação das endemias; ensinar a população dos cuidados relativos a endemias e preparação para cura, após a orientação médica; desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos, exercer outras atividades correlatas. |
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CARGOS |
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Agente de Fiscalização |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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15 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades inerentes às funções administrativas de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil e financeira; instruir processos; efetuar controles e cálculos; redigir documentos e correspondências oficiais; desenvolver outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional; desempenhar atividades de inspeção e fiscalização nas áreas de comércio ambulante, limpeza pública, meio ambiente, transporte e serviço funerário de acordo com as normas específicas da área e dirigir veículos e utilitários no desempenho das atribuições do seu cargo |
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CARGOS |
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Agente Municipal de Trânsito |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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50 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.988,27 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino médio completo e CNH categoria AD |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização do trânsito urbano, disciplinando e dirigindo o tráfego, adotando medidas necessárias à repressão de infrações e desordens cometidas por condutores, fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito, e em observância ao que estabelece o art. 144, §10 da Constituição Federal; realizar levantamento estatístico de acidentes de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos, promovendo o monitoramento do tráfego de veículos e participar de estudos e operações especiais sob a orientação e determinação do órgão municipal responsável pelo trânsito. |
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CARGOS |
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Assistente Administrativo |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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80 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atividades de execução de nível médio referente a organização, manutenção e arquivos dos órgãos municipais; classificação, registro e distribuição de correspondência; redação e digitação de correspondência e documentos de rotina; execução de serviços administrativos de recepção, registro de compromissos; informações e atendimentos telefônico; bioestatística; administração de recursos humanos, materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacionadas a assistência de secretaria de escola; elaborar crítica dos dados constantes dos prontuários e fichas clínicas; efetuar o levantamento, tabulação, acompanhamento e análise dos dados bioestatísticos; manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração em geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; executar atividades de complexidade mediana, tais como o estudo e análise de processos de interesse geral e específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação, orientar e aplicar formulários de pesquisa; redigir atos administrativos e documentos; controlar o material de consumo e permanente e providenciar sua reposição; fazer controle de frequência e escala de férias de pessoa; preparar folha de pagamento; auxiliar na preparação e controle do orçamento geral; efetuar controle de pagamentos; manter registro e controle de patrimônio, digitar documentos; organizar e atualizar arquivos escolares; levantar dados estatísticos pertinentes ao âmbito escolar; preencher livros administrativos, fichas e boletins; participar na elaboração de relatório anual da escola; controlar a preparação e distribuição da merenda escolar, bem o preenchimento de mapas mensais; apresentar sugestões visando contribuir na solução dos problemas da escola; participar no conselho da escola quando indicado como representante da sua categoria; atualizar as informações da escola no sentido de atendimento a solicitações pelo público ou de ou instituições e desenvolver atividades correlatas. |
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CARGO |
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Auxiliar de Salade Aulaem Educação Especial/Inclusiva/AEE/Educação Infantil |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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80 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio Completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Presta auxílio à professores em instituições de ensino com ênfase em locais de educação básica e infantil, fazendo parte da equipe docente da escola. Prepara e organiza os materiais e recursos escolares necessários para o professor desenvolver suas aulas e atividades pedagógicas. Auxilia com a organização e manutenção do ambiente de sala de aula. Dá suporte para demais solicitações vindas dos professores e educadores, como por exemplo, ajuda com correções de atividades e provas. Acompanha os alunos até o banheiro, refeições e demais locais da instituição. É responsável por atuar mediando conflitos entre as crianças e estar atento na turma para prevenir acidentes infantis. No caso da educação infantil, um auxiliar de classe infantil será responsável por auxiliar as crianças a desenvolverem autonomia. Ajudando-os com tarefas como: higiene básica, dar refeições e aplicar atividades estimulantes. |
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CARGO |
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Cadastrador Imobiliário |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de natureza operacional a fim de executar serviços de cadastro de imóveis, dentro das especificações legais, vinculados ao Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, com as ações operativas de anotar, registrar, verificar, preencher, explicar, orientar e digitar informações cadastrais dos imóveis, bem como desenvolver desenho técnico de croquis individuais e calcular matematicamente áreas dos imóveis; aplicar corretamente os conhecimentos exigidos para a operacionalização das rotinas internas da Secretaria Municipal de Fazenda; cumprir as atividades descritas em Ordem de Serviço, com cumprimento de trajetos e horários; aplicar os conhecimentos exigidos para a operacionalização das suas atividades, utilizando-se de equipamentos ou meios apropriados, prestando contas dos objetos/documentos que estão sob sua responsabilidade; atender demandas na realização de outras atividades de mesma natureza e complexidade e que compõem as atribuições da área, de forma a garantir a execução e a continuidade dos processos, com a qualidade e resultados requeridos; desempenhar outras atribuições correlatas. |
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CARGO |
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Fiscal de Obras e Postura |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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08 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo |
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ATRIBUIÇÕES |
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Efetuar e orientar trabalhos de fiscalização de obras e posturas municipais, atividades comerciais, inspecionando construções, terrenos, loteamentos e outros, orientando quanto aos corretos procedimentos e ou lavrando autos de infração, conforme a legislação em vigor e especificação técnica. |
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CARGO |
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Professor Nível I |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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200 |
Cap. V da Lei Mun. n.º 474/2019 |
Cap. VI da Lei Mun. n.º 474/2019 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Art. 6º, I e Anexo I da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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ATRIBUIÇÕES |
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Anexo II da Lei Municipal n.º 474/2019 |
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CARGO |
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Secretário de Escola |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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60 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio completo, curso Técnico Avançado de Informática |
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ATRIBUIÇÕES |
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Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, O SERIE/ESCOLA e o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: a) Identidade e regularidade da vida escolar do aluno; b) Autenticidade dos documentos escolares; Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos; Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios; Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores; Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria; Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço.; Responder ao Censo Escolar Anual, seja de forma tradicional (caderno),digitalizada ( Projeto Presença – PAC/MEC ) ou geração de arquivo digital em sistema de gestão escolar e envio para o Censo Escolar. Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola; Conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar. Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola; Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções; Examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias a Supervisora da Diretoria de Ensino, quando se sua visita à unidade escolar; Informar e preencher as informações do sistema PRODESP, GDAE e oEDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos; Lavrar atas de resultados finais e de outros processo de avaliação. |
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CARGOS |
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Agente Ambiental |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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10 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Realizar atividades de nível técnico médio em coleta de dados sobre o meio ambiente, analisando seus resultados, participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental de acordo com a sua área de atuação, visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental; coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados; participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município; participar na elaboração de Licença Ambiental para reforma ou instalação de novos equipamentos; controlar as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas de meio ambiente, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; capacitar a população para a participação ativa na defesa do meio ambiente por meio de palestras e outros meios; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, buscando a identificação de situações e problemas ambientais no Município. |
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CARGO |
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Instrumentador Cirúrgico |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino médio completo e curso específico de instrumentação cirúrgica |
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ATRIBUIÇÕES |
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Adotar todas as medidas necessárias antes, durante e depois dos procedimentos cirúrgicos de forma a evitar transtornos e acidentes; verificar com o enfermeiro responsável do centro cirúrgico a confirmação da internação do paciente, os exames pré-operatórios e a sala disponibilizada para o procedimento; escolher o material específico para a cirurgia e verificar se está em ordem; conferir com o cirurgião os fios que serão utilizados durante a cirurgia; usar técnica de escovação correta, vestir avental esterilizado e calçar as luvas; dispor na mesa o campo cirúrgico duplo, próprio para a mesa de instrumentador; dispor o material da cirurgia na mesa, evitando contaminar o mesmo, verificando sempre se nenhum material importante está faltando; evitar qualquer tipo de contaminação; auxiliar na colocação dos campos que delimitam a área operatória, entregando-os ao assistente e ao cirurgião; conservar o campo operatório sempre limpo e em ordem para evitar transtornos; conservar os instrumentos sempre no lugar próprio, nunca deixar a mesa desorganizada; no caso de cirurgias em que são retirados materiais para exame, é necessário se responsabilizar por elas até que sejam encaminhadas ao setor competente; ter o controle do material e instrumental durante toda a cirurgia, prestando atenção em toda e qualquer manobra do cirurgião; contar compressas grandes, pequenas e gazes antes e ao término de cada procedimento cirúrgico; separar o instrumental dos materiais perfurantes e cortantes, evitando dessa forma acidentes; antecipar os pedidos do cirurgião, de modo a prevenir o atraso no tempo operatório; ter atenção, iniciativa e rapidez durante todo o tempo; cumprir todas as determinações da Direção do Estabelecimento; exerce outras responsabilidades /atribuições correlatas. |
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CARGO |
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Técnico Agropecuária |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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05 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações; Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros; Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais; Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais.; Selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos; Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal; Participar na execução de projetos e programas de extensão rural; Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária; Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas; Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afeta na produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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CARGO |
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Técnico Agrícola |
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VAGAS |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTO BASE |
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06 |
40 HORAS SEMANAIS |
R$ 1.578,78 |
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REQUISITOS MÍNIMOS |
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Ensino Médio profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na respectiva área e com registro no Conselho competente |
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ATRIBUIÇÕES |
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Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de: crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; topografia na área rural; impacto ambiental; paisagismo, jardinagem e horticultura construção de benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas |
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4. NÍVEL SUPERIOR
Parágrafo único.As especificações das categorias funcionais são as descritas neste mesmo artigo. Art. 3º Entende-se porespecificaçãodascategorias funcionais, a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades, contendo o nome dacategoria, o serviço e síntese dos deveres, exemplos de atribuições, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, especificamente o inteiro teor da Lei Complementar nº 016/2019, de 23 de dezembro de 2019 e suas respectivas alterações, a Lei Municipal nº 506/2022 e a Lei Municipal nº 507/2021, de 14 de dezembro de 2021, todas as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, 20 de julho de 2022 |
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GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA
Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:2B53DA2B