ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.616, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O "DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.
O Prefeito Municipal de Oriximiná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no âmbito do Município de Oriximiná, o "Dia da Mulher Cristã Evangélica", a ser comemorado, anualmente, em 28 de março.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Oriximiná.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná/PA, 26 de junho em 2025.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:2B741BDB