ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU

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EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026. DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026. DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016, POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, CONFORME LISTA DE CARGOS ABAIXO DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Igarapé-Açu, MARCIO NOGUEIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE: Art. 1º Convocar para Reintegração de Cargo, por força de Decisões Judiciais, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no Concurso Público nº 001/2016, realizada através de concurso de provas e títulos.

 

Art. 2º Os candidatos deverão trazer a seguinte documentação da FASE 01, 02 e 03, conforme demonstramos abaixo:

 

§1º Os documentos referentes à FASE 01 são:

I – Certidão de nascimento ou casamento;

II – Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

III – Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

IV – Cédula de identidade;

V – Última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

VI – Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

VII – Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;

VIII – 02 (duas) fotos 3x4 recentes, coloridas (fundo branco);

IX – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);

X – Comprovar ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade de direitos nos termos previstos no Decreto Federal nº 70.436, ou ainda estrangeiro na forma disposta na legislação pertinente;

XI – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

 

§ 2º Os documentos referentes à FASE 02 são:

I – Exame de raio-X da coluna;

II – Exame psicológico para verificar se o candidato está apto a exercer suas funções;

III – Exame Ocupacional Admissional para verificar se o candidato não é portador de deficiência impeditiva ao exercício de suas futuras funções.

 

§ 3º Os exames pré-admissionais serão de exclusiva responsabilidade do candidato aprovado no concurso público, o qual será posteriormente remetido a uma junta médica do Município para avaliação da possibilidade de o mesmo exercer o cargo.

 

§ 4º Os documentos referentes à FASE 03 são:

I – Comprovação da escolaridade, por meio de diploma devidamente registrado nos termos da legislação do MEC, e requisitos exigidos;

II – Apresentação do comprovante de registro no órgão de classe e respectiva regularidade.

 

§ 5º Os documentos encontrados no §4º, nos incisos I e II, deverão ser entregues em cópias autenticadas.

 

Art. 3º Os candidatos deverão entregar sua documentação até o dia 17 de março de 2026, na Secretaria Municipal de Administração de Igarapé-Açu, localizada na Avenida Barão do Rio Branco (térreo Prédio da Prefeitura), centro, Igarapé-Açu, Pará, das 08:00h às 14:00h, sob pena de perder o direito.

 

Parágrafo único. A necessidade da apresentação da documentação se deve ao fato de que o Município não mais possui as documentações dos concursados, e precisa fazer o cadastramento dos funcionários, portanto, a situação encontra-se justificada.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu, em 05 de março de 2026.

 

MÁRCIO NOGUEIRA LOPES

Prefeito Municipal de Igarapé- AÇU

 

ANEXO I - LISTA DE CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU Nº 001/2016.

 

Igarapé-Açu, 05 de março de 2026.

 

1. DIELIG TEIXEIRA - ENFERMEIRO

2. JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA-FISIOTERAPEUTA

3. CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA - FISIOTERAPEUTA

4. MARIA CINTIA MARQUES BORCEM - ENFERMEIRO

5. ROBERTO VASCONCELOS COSTA - TÉCNICO EM RAIO X

6. VANDERLEI DOS SANTOS SILVA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

7. DEBORA DA COSTA SANTANA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

8. WALLACE RAFAEL CONDE BARROS – ODONTÓLOGO

9. MILENA FRAGOSO NUNES - FONOAUDIÓLOGO

 


Publicado por:
Larissa Lima Dos Santos
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