PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 543/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VALORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO EM ITAITUBA, COM ÊNFASE EM MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS

DECRETO MUNICIPAL Nº 543/2026.

 

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VALORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO EM ITAITUBA, COM ÊNFASE EM MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 205 e art. 211 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à alfabetização na idade certa;

 

CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação como estratégia para melhoria dos indicadores educacionais.

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecida, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itaituba, a implementação do Projeto “Valorização e Compromisso com a Alfabetização em Itaituba”, com a finalidade de promover a alfabetização na idade certa, elevar os indicadores educacionais do município e fortalecer ações de reconhecimento e valorização por resultados educacionais.

 

Art. 2º O Projeto será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria de Ensino, Coordenação do Ensino Fundamental e do Departamento do Ciclo de Alfabetização.

 

Art. 3º São diretrizes do Projeto:

Promover a alfabetização dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

Fortalecer as práticas pedagógicas no ciclo de alfabetização;

Instituir mecanismos de acompanhamento contínuo da aprendizagem;

Fomentar a melhoria dos indicadores educacionais do município;

Promover a valorização dos profissionais da educação com base no desempenho;

Instituir e executar programa de reconhecimento por resultados educacionais.

 

Art. 4º O Projeto será executado conforme planejamento, metas, critérios de avaliação, monitoramento e reconhecimento estabelecidos no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 5º O acompanhamento e a avaliação do Projeto serão realizados por meio de indicadores educacionais, avaliações periódicas, plataformas oficiais e demais instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação promoverá ações de reconhecimento institucional às unidades escolares e professores do 1º e 2º ano que se destacarem nos resultados educacionais.

Art. 7º O reconhecimento das unidades escolares e professores do 1º e 2º ano observará os critérios de desempenho estabelecidos no Projeto em anexo, considerando metas, indicadores e resultados de alfabetização e aprendizagem.

§1º As formas de reconhecimento poderão compreender certificação, medalhas, participação em ações formativas, disponibilização de materiais de apoio pedagógico, recursos tecnológicos educacionais, equipamentos pedagógicos e outras ações de valorização educacional, conforme categoria e critérios definidos no projeto em anexo.

§2º Os incentivos previstos nesse decreto, dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira, terão caráter eventual, não se incorporarão à remuneração e não gerarão reflexos financeiros permanentes.

 

Art. 8º As unidades escolares da rede municipal participarão das ações do Projeto, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada aos profissionais da educação, com foco na melhoria das práticas pedagógicas de alfabetização.

 

Art. 10 Para fins de reconhecimento previstos neste Decreto, serão considerados os resultados educacionais obtidos a partir do ano de 2024, observados os critérios e demais condições estabelecidas neste decreto.

 

Art. 11 As despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

 

Art. 12 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 15 de setembro de 2026.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

 

ANEXO ÚNICO

 

PROJETO “VALORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO EM ITAITUBA”

 

I – APRESENTAÇÃO

O município de Itaituba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmas os avanços obtidos na alfabetização das crianças na idade certa, no entanto, ao considerar que o índice de Indicador Criança Alfabetizada – ICA/2024 e 2025 foram de 59,22% e de 66,0% consecutivamente, ainda se encontram abaixo da meta estabelecida em âmbito federal e estadual, reconhece os desafios ainda existentes nos indicadores educacionais, percebendo a necessidade de implementação de estratégias estruturadas voltadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas, do acompanhamento da aprendizagem e da valorização institucional das unidades escolares e profissionais da educação

Nesse contexto, o presente projeto visa fortalecer o processo de alfabetização, promovendo o engajamento dos profissionais da educação, inclusive por meio de mecanismos estruturados de reconhecimento por resultados educacionais assegurando a melhoria da aprendizagem.

 

II – JUSTIFICATIVA

A alfabetização na idade certa é um dos principais indicadores de qualidade da educação básica. Embora o município apresente avanços, ainda há necessidade de intensificar ações que garantam o pleno desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes.

Assim, o presente Projeto propõe ações voltadas ao monitoramento contínuo da aprendizagem, à formação continuada dos profissionais da educação e ao fortalecimento das práticas pedagógicas, estimulando o comprometimento coletivo das equipes escolares com a melhoria dos resultados educacionais.

 

III – ÁREA RESPONSÁVEL

3.1 Diretoria de Ensino

3.2 Diretoria de Administrativa

3.3 Coordenação do Ensino Fundamental

3.4 Departamento do Ciclo de Alfabetização

 

IV – OBJETIVO GERAL

Promover o fortalecimento das ações de alfabetização na idade certa, garantindo que os estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

 

V – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

5.1 Estimular práticas pedagógicas eficazes;

5.2 Monitorar o desempenho dos estudantes;

5.3 Promover a corresponsabilidade entre professores e gestores;

5.4 Valorizar institucionalmente as unidades escolares e profissionais da educação.

5.5 Incentivar o alcance das metas educacionais;

5.6 Fortalecer o acompanhamento pedagógico;

 

VI – METAS DO ICA PROJETADA

64,12% em 2024;

67,2% EM 2025;

6.3 70,1% em 2026;

6.4 72,8% em 2027;

6.5 75,4% até 2028.

6.6 77,8% até 2028.

 

VII – CRONOGRAMA

 

Tabela 1 – Cronograma das atividades

Etapa	Descrição	Período
01	Planejamento	Janeiro e Fevereiro dos anos em curso
02	Formação	96 horas anuais
03	Implementação e Monitoramento	De janeiro a Dezembro
04	Avaliação e Reconhecimento	Primeiro Semestre do ano subsequente

 

VIII – MONITORAMENTO

 

8.1 Plataformas oficiais (SISPAE, Plataforma Pará e PARC);

8.2 Avaliações periódicas;

8.3 Visitas técnicas;

8.4 Relatórios de acompanhamento;

8.5 Reuniões pedagógicas.

 

IX – AVALIAÇÃO

9.1 Percentual de alunos alfabetizados;

9.2 Desempenho em Língua Portuguesa e Matemática;

9.3 Evolução da leitura;

9.4 Engajamento dos profissionais.

 

X – RESULTADOS ESPERADOS

10.1 Elevação dos índices de alfabetização;

10.2 Melhoria no desempenho educacional;

10.3 Fortalecimento das práticas pedagógicas;

10.4 Maior engajamento dos profissionais;

10.5 Consolidação de cultura de monitoramento e resultados;

10.6 Ampliação do acompanhamento pedagógico;

 

XI – PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR RESULTADOS EDUCACIONAIS

 

O Programa de Reconhecimento por Resultados Educacionais tem como finalidade reconhecer e incentivar os profissionais da educação a alcançarem resultados expressivos na alfabetização. Professores do 1º ano serão homenageados a partir do resultado da Avaliação de Fluência Leitora (Entrada) realizada com os alunos do 2º ano ainda no primeiro bimestre, os professores do 2º ano após a avaliação de Fluência Leitora (Saída) e resultado do SISPAE.

 

11.1 – DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE LEITURA

 

11.1.1 Pré-Leitor Nível 4: até 10 palavras;

11.1.2 Iniciante: leitura com decodificação;

11.1.3 Fluente: leitura com compreensão.

 

11.2 Tabela 2 – Metas de Desempenho (2º Ano Entrada)

Categoria	Critério (%)	Perfis
Menção Honrosa	≥ 80%	Pré-Leitor Nível 4 + Iniciante + Fluente
Ouro	≥ 80%	Iniciante + Fluente
Diamante	≥ 35%	Fluente

 

11.3 Tabela 3 - Fluência Leitora – (2º Ano Saída)

Categoria	Critério	Perfis
Menção Honrosa	≥ 80%	Iniciante + Fluente
Ouro	60% a 79%	Fluente
Diamante	≥ 80%	Fluente
SISPAE
Categoria	Critério	Padrão
Menção Honrosa	≥ 80%	Adequado + Avançado
Ouro	70% a 80%	Avançado
Diamante	≥ 81%	Avançado

 

11.4 – REGRAS DE RECONHECIMENTO DO SISPAE

11.4.1 Menção Honrosa: qualquer avaliação;

11.4.2 Ouro/Diamante: pelo menos uma área;

11.5 Tabela 4 - RESUMIDA DO SISPAE

Categoria	Língua Portuguesa (leitura)	Língua Portuguesa (Escrita)	Matemática
Menção Honrosa	≥ 80% Adequado/Avançado	≥ 80% Adequado/Avançado	≥ 80% Adequado/Avançado
Ouro	70% a 80% Avançado	70% a 80% Avançado	70% a 80% Avançado
Diamante	≥ 81% Avançado	≥ 81% Avançado	≥ 81% Avançado

 

11.6 – CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA GESTÃO

A equipe gestora será reconhecida, em sua atuação ao atingir as metas mínimas estabelecidas nesse projeto, através da média das turmas nas avaliações de Fluência Leitora e SISPAE no segundo ano no primeiro bimestre e no final do ano letivo:

11.6.1 Metas na Avaliação de Fluência Leitora

Ano Escolar	Meta Mínima	Perfis de Leitura a Considerar na Soma
2º Ano Entrada	Mínimo de 80% dos alunos leitores.	Soma dos estudantes nos perfis: Pré-Leitor Nível 4, Leitor Iniciante e Leitor Fluente.
2º Ano Saída	Mínimo de 80% dos alunos leitores.	Soma dos estudantes nos perfis: Leitor Iniciante e Leitor Fluente.

 

11.6.2 Metas no SISPAE (Língua Portuguesa e Matemática)

A escola deve atingir o seguinte percentual mínimo de alunos nos padrões de desempenho mais elevados, com a flexibilização de atingir a meta em pelo menos uma das áreas/componentes:

Avaliação	Componente/Foco	Meta Mínima	Padrões de Desempenho a Considerar na Soma
SISPAE	Língua Portuguesa (Escrita OU Leitura) OU Matemática	Mínimo de 80% dos alunos.	Soma dos percentuais de estudantes nos padrões: Adequado e Avançado.

 

XII – PREVISÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE RECONHECIMENTO

 

12.1 Tabela 5 – Recursos para reconhecimento

Categoria	Critério de Desempenho	Formas de Reconhecimento
Menção Honrosa	Alcance das metas mínimas de alfabetização e aprendizagem estabelecidas pelo Projeto	Certificação, medalha, reconhecimento institucional e participação em ações formativas
Ouro	Desempenho elevado nos indicadores educacionais definidos pelo Projeto	Certificação, reconhecimento institucional, materiais de apoio pedagógico e recursos tecnológicos educacionais
Diamante	Desempenho de excelência nos indicadores de alfabetização e aprendizagem	Certificação, reconhecimento institucional, equipamentos pedagógicos e tecnológicos, materiais de apoio educacional e participação em ações de valorização educacional

 

XIII – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

13.1 Os critérios poderão ser ajustados pela Secretaria Municipal de Educação, Mediante justificativa técnica;

13.2 Os resultados serão divulgados de forma transparente;

13.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Itaituba-Pará, 15 setembro de 2026

 

Secretário(a) Municipal de Educação

 

Responsável Pelo Projeto