ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1328/2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SELECTAS.
LEI Nº 1328/2025 XINGUARA – PA, 13 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SELECTAS.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação dos Moradores do Bairro Selectas – CNPJ 34.670.703-0001/49.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:2C7D5324