ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Saúde de Bannach-PA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº012.2026.01, Dispensa de Licitação nº002/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação (aluguel) de locação de ambulância do tipo B (Suporte Básico) substituição em caso de falha, seguro total, documentação regularizada e demais serviços necessários para plena utilização, em conformidade especificações e condições constantes no Termo de Referência e a legislação vigente, com a seguinte empresa e respectivo valor: CLÍNICA VITTA SAÚDE INTEGRATIVA LTDA, CNPJ n.º 54.116.877/0001-71, com o valor total de R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valmir Monteiro da Silva, Secretário Municipal de Saúde, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 11 de maio de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:2C7E6764