ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social- SEMTDES em conformidade com o art.75, Inciso II, §3 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OFERTAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS.

- Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a realização dos Serviços, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/tributária.

 

- Da prestação dos Serviços: A empresa contratada deverá realizar os serviços após a assinatura de contrato, A empresa vencedora deverá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social-SEMTDES.

 

- Do prazo de vigência: Será de 12 (doze) meses a conta da data de assinatura.

A proposta de preço deverá ser entregue na SEMTDES, situada na Vila Americana, s/n, Centro, Belterra - PA, CEP 68.143-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 h, em 3 (três) dias úteis, ou pelo e-mail: semtdes@belterra.pa.gov.br, até a data limite.

 

Belterra – PA, 10 de junho de 2026.

 

HERICA SANTOS BECHARA

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

Decreto n°004/2025


Publicado por:
Tayana Regina Lima Cavalcante
Código Identificador:2CD4A155