ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0629/GPMAAN/2026

" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Centro de Zoonoses Delma Aparecida Soares, o Centro de Zoonoses do Município de Água Azul do Norte – PA.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a Senhora Delma Aparecida Soares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do referido órgão público com a denominação ora instituída.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 29 de maio de 2026.

 

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romilson Soares da Silva
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