ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.603/2026
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada EMEI Creche Municipal de Ensino Infantil Professora Benedita da Silva Rodrigues a unidade de educação infantil anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, localizada na Passagem Bolonha, nas proximidades da Travessa Holanda Rios, no município de Capanema, Estado do Pará.
Art. 2º- A denominação estabelecida nesta Lei é feita em memória da Professora Benedita da Silva Rodrigues, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à educação do município de Capanema.
Art. 3º- A Professora Benedita da Silva Rodrigues ingressou no serviço público municipal em 01 de maio de 1987, exercendo suas atividades com dedicação, responsabilidade e compromisso até sua aposentadoria em 01 de junho de 2016.
Art. 4º- Durante sua trajetória profissional, atuou em diversas unidades da rede municipal de ensino, destacando-se sua atuação na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Terezinha Reinaldo, instituição na qual a creche ora mencionada funcionava anteriormente como unidade anexa.
Art. 5º- Sua última unidade de lotação foi a Escola Olga Costa, onde permaneceu em atividade até sua aposentadoria.
Art. 6º- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da unidade escolar com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 07 de abril de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 07/04/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25
Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:2D2EE8F4