ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.603/2026

Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada EMEI Creche Municipal de Ensino Infantil Professora Benedita da Silva Rodrigues a unidade de educação infantil anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, localizada na Passagem Bolonha, nas proximidades da Travessa Holanda Rios, no município de Capanema, Estado do Pará.

 

Art. 2º- A denominação estabelecida nesta Lei é feita em memória da Professora Benedita da Silva Rodrigues, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à educação do município de Capanema.

 

Art. 3º- A Professora Benedita da Silva Rodrigues ingressou no serviço público municipal em 01 de maio de 1987, exercendo suas atividades com dedicação, responsabilidade e compromisso até sua aposentadoria em 01 de junho de 2016.

 

Art. 4º- Durante sua trajetória profissional, atuou em diversas unidades da rede municipal de ensino, destacando-se sua atuação na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Terezinha Reinaldo, instituição na qual a creche ora mencionada funcionava anteriormente como unidade anexa.

 

Art. 5º- Sua última unidade de lotação foi a Escola Olga Costa, onde permaneceu em atividade até sua aposentadoria.

 

Art. 6º- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da unidade escolar com a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 07 de abril de 2026.

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

Em, 07/04/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25 


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:2D2EE8F4