PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA
ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250146 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 – PE

 

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.291.166/0001-20, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. Horenice Cabral Moreira, inscrita no CPF nº 825.025.287-04, RG nº 2803543 SSP/PB, residente e domiciliada na Avenida Nova de Santana, nº 450, Centro, Itaituba – PA, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado E FRANCO SARMENTO, inscrita no CNPJ nº 39.265.154/0001-40, com sede na R SDO, Ponto A L1 Q22 Res. Bellas, nº 15, Viva Itaituba - PA, neste ato representada pela Sra. Eunice Franco Sarmento, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1. 1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento na Lei 14.133/2021, art. 107.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, garantindo a aquisição de materiais de limpeza, higiene e diversos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaituba-PA.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 08 de setembro de 2026, fica prorrogado por igual período, finalizando-se em 08 de setembro de 2027.

 

4. CLAÚSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1. Exercício 2026: 10111012210042.067 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Receita de Imposto e Transf, - Saúde; 10111012510042.069 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: Receita de Imposto e Transf, - Saúde; 10111030102002.072 – Manutenção dos Polos da Academia de Saúde, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: Receita de Imposto e Transf, - Saúde; 1011.10.301.0200.2077 – Manutenção das Ações Primárias em Saúde, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030102002.075 – Manutenção do Programa Saúde da Mulher e da Criança, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030202102.080 – Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030202102.083 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030202102.085 – Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030202102086 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção; 10111030502352.093 – Programa de Vigilância em Saúde, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Fonte de Recurso: Transferência SUS – Bloco de Manutenção.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

 

Itaituba-PA, 01 de setembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratante

 

E FRANCO SARMENTO

Contratada