ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.548/2023
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no mês de novembro no Distrito de Tauari, constituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Capanema, de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo Único. Fica assegurado ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré do Distrito de Tauari, para todos os efeitos legais, as diretrizes e as vantagens da legislação vigente.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 22 de novembro de 2023.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 22 / 11 / 2023.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 002/21
Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:2DEFB433