ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.304/2023-RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Governo Municipal de Monte Alegre

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

224.998.300,00

0,00

224.998.300,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

23.653.589,50

0,00

23.653.589,50

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

13.776.000,00

0,00

13.776.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

impostos sobre o Patrimônio

2.070.000,00

0,00

2.070.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e

 

 

 

 

Territorial Urbana - Princ.

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

120.000,00

0,00

120.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

180.000,00

0,00

180.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

270.000,00

0,00

270.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

250.000,00

0,00

250.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

6.030.000,00

0,00

6.030.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

6.030.000,00

0,00

6.030.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

6.000.000,00

0,00

6.000.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

6.000.000,00

0,00

6.000.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

5.676.000,00

0,00

5.676.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

5.676.000,00

0,00

5.676.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

5.676.000,00

0,00

5.676.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.

5.676.000,00

0,00

5.676.000,00

1.1.1.4.51.1.1.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal

24.000,00

0,00

24.000,00

1.1.1.4.51.1.1.02.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.1.1.4.51.1.1.04.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal

32.000,00

0,00

32.000,00

1.1.1.4.51.1.1.05.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte

4.000.000,00

0,00

4.000.000,00

1.1.1.4.51.1.1.07.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional

120.000,00

0,00

120.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

9.877.589,50

0,00

9.877.589,50

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

8.277.589,50

0,00

8.277.589,50

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

3.996.839,50

0,00

3.996.839,50

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

3.521.589,50

0,00

3.521.589,50

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e jur. prin

345.250,00

0,00

345.250,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa

100.000,00

0,00

100.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul.jur.dív.ativa

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

2.660.750,00

0,00

2.660.750,00

1.1.2.1.04.0.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

1.760.750,00

0,00

1.760.750,00

1.1.2.1.04.0.2.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e jur. prin

900.000,00

0,00

900.000,00

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1.620.000,00

0,00

1.620.000,00

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

1.620.000,00

0,00

1.620.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

10.278.000,00

0,00

10.278.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

8.228.000,00

0,00

8.228.000,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social

8.228.000,00

0,00

8.228.000,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

8.228.000,00

0,00

8.228.000,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

8.199.617,00

0,00

8.199.617,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

8.199.617,00

0,00

8.199.617,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Inativo

28.383,00

0,00

28.383,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal

28.383,00

0,00

28.383,00

1.2.1.5.01.2.1.10.00.00

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal

28.383,00

0,00

28.383,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.050.000,00

0,00

2.050.000,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.050.000,00

0,00

2.050.000,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.050.000,00

0,00

2.050.000,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

2.050.000,00

0,00

2.050.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

10.754.500,00

0,00

10.754.500,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.880.000,00

0,00

1.880.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.880.000,00

0,00

1.880.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.880.000,00

0,00

1.880.000,00

1.3.1.1.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

1.880.000,00

0,00

1.880.000,00

1.3.1.1.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

1.880.000,00

0,00

1.880.000,00

1.3.1.1.01.2.1.15.00.00

Foros - Principal

900.000,00

0,00

900.000,00

1.3.1.1.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

980.000,00

0,00

980.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

1.274.500,00

0,00

1.274.500,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.274.500,00

0,00

1.274.500,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

824.500,00

0,00

824.500,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

824.500,00

0,00

824.500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

808.500,00

0,00

808.500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.01.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.05.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS

60.000,00

0,00

60.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.06.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.07.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM

360.000,00

0,00

360.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

186.000,00

0,00

186.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

102.000,00

0,00

102.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

24.000,00

0,00

24.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

12.000,00

0,00

12.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

4.000,00

0,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

32.000,00

0,00

32.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

53.000,00

0,00

53.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

8.000,00

0,00

8.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

9.000,00

0,00

9.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

18.000,00

0,00

18.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Salário edu - Principal

9.000,00

0,00

9.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

9.000,00

0,00

9.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal

4.500,00

0,00

4.500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Conv. - Outros - Principal

4.000,00

0,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

9.000,00

0,00

9.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros dest. - Principal

8.000,00

0,00

8.000,00

1.3.2.1.01.0.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

16.000,00

0,00

16.000,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

450.000,00

0,00

450.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

450.000,00

0,00

450.000,00

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

1.3.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

1.3.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

1.3.9.9.99.0.1.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais - Principal

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

180.312.210,50

0,00

180.312.210,50

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

108.814.890,50

0,00

108.814.890,50

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

41.060.000,00

0,00

41.060.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

41.000.000,00

0,00

41.000.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

39.000.000,00

0,00

39.000.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

39.000.000,00

0,00

39.000.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

1.900.000,00

0,00

1.900.000,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

1.200.000,00

0,00

1.200.000,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

1.200.000,00

0,00

1.200.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

700.000,00

0,00

700.000,00

1.7.1.2.52.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.2.52.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

690.000,00

0,00

690.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

690.000,00

0,00

690.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

11.073.000,00

0,00

11.073.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção

10.165.000,00

0,00

10.165.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

5.834.000,00

0,00

5.834.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.

5.834.000,00

0,00

5.834.000,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

1.877.000,00

0,00

1.877.000,00

1.7.1.3.50.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

3.957.000,00

0,00

3.957.000,00

1.7.1.3.50.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.3.50.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

1.957.000,00

0,00

1.957.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

3.359.000,00

0,00

3.359.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.

3.359.000,00

0,00

3.359.000,00

1.7.1.3.50.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

2.949.000,00

0,00

2.949.000,00

1.7.1.3.50.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

2.949.000,00

0,00

2.949.000,00

1.7.1.3.50.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

410.000,00

0,00

410.000,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

528.000,00

0,00

528.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

528.000,00

0,00

528.000,00

1.7.1.3.50.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

416.000,00

0,00

416.000,00

1.7.1.3.50.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

112.000,00

0,00

112.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

424.000,00

0,00

424.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

424.000,00

0,00

424.000,00

1.7.1.3.50.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

424.000,00

0,00

424.000,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.50.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.50.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.3.51.0.0.00.00.00

Transferências do SUS - Bloco Estruturação

608.000,00

0,00

608.000,00

1.7.1.3.51.2.0.00.00.00

Transferências do SUS-Atenção Especializada

408.000,00

0,00

408.000,00

1.7.1.3.51.2.1.00.00.00

Transferências do SUS-Atenção Especializada - Principal

408.000,00

0,00

408.000,00

1.7.1.3.51.3.0.00.00.00

Transferências do SUS-Vigilância a Saúde

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.3.51.3.1.00.00.00

Transferências do SUS-Vigilância a Saúde - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.3.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.3.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNDE

4.622.000,00

0,00

4.622.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

841.000,00

0,00

841.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

841.000,00

0,00

841.000,00

1.7.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE

62.000,00

0,00

62.000,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal

62.000,00

0,00

62.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE

1.626.000,00

0,00

1.626.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal

1.626.000,00

0,00

1.626.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE

1.102.000,00

0,00

1.102.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal

1.102.000,00

0,00

1.102.000,00

1.7.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE

991.000,00

0,00

991.000,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal

991.000,00

0,00

991.000,00

1.7.1.5.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB

46.840.190,50

0,00

46.840.190,50

1.7.1.5.50.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT

15.150.000,00

0,00

15.150.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.

15.150.000,00

0,00

15.150.000,00

1.7.1.5.51.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF

25.765.000,00

0,00

25.765.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.

25.765.000,00

0,00

25.765.000,00

1.7.1.5.52.0.0.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR

5.925.190,50

0,00

5.925.190,50

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00

Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.

5.925.190,50

0,00

5.925.190,50

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

2.115.200,00

0,00

2.115.200,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

2.115.200,00

0,00

2.115.200,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

2.115.200,00

0,00

2.115.200,00

1.7.1.6.50.0.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

240.000,00

0,00

240.000,00

1.7.1.6.50.0.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

205.000,00

0,00

205.000,00

1.7.1.6.50.0.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.6.50.0.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.6.50.0.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

1.250.200,00

0,00

1.250.200,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.049.500,00

0,00

1.049.500,00

1.7.1.7.52.0.0.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social

1.049.500,00

0,00

1.049.500,00

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00

Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

1.049.500,00

0,00

1.049.500,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

155.000,00

0,00

155.000,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

155.000,00

0,00

155.000,00

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades

155.000,00

0,00

155.000,00

1.7.1.9.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

155.000,00

0,00

155.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

17.892.000,00

0,00

17.892.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

16.542.000,00

0,00

16.542.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

15.301.000,00

0,00

15.301.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

15.301.000,00

0,00

15.301.000,00

1.7.2.1.50.0.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

14.000.000,00

0,00

14.000.000,00

1.7.2.1.50.0.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

1.301.000,00

0,00

1.301.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

900.000,00

0,00

900.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

900.000,00

0,00

900.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

320.000,00

0,00

320.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

320.000,00

0,00

320.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da CIDE

21.000,00

0,00

21.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

21.000,00

0,00

21.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.4.99.0.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

240.000,00

0,00

240.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00

Transferência de Estado destinada à Assistência Social

40.000,00

0,00

40.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00

Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.

40.000,00

0,00

40.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.9.99.0.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

53.605.320,00

0,00

53.605.320,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

53.605.320,00

0,00

53.605.320,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB

53.605.320,00

0,00

53.605.320,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal

53.605.320,00

0,00

53.605.320,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

16.286.000,00

0,00

16.286.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.2.1.3.01.0.1.10.00.00

Alienação de Bens Móveis - Principal

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

14.886.000,00

0,00

14.886.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

6.546.000,00

0,00

6.546.000,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

6.546.000,00

0,00

6.546.000,00

2.4.1.4.51.0.0.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação

700.000,00

0,00

700.000,00

2.4.1.4.51.0.1.00.00.00

Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ.

700.000,00

0,00

700.000,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

5.846.000,00

0,00

5.846.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

5.846.000,00

0,00

5.846.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.340.000,00

0,00

8.340.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

8.340.000,00

0,00

8.340.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF

8.340.000,00

0,00

8.340.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ.

8.340.000,00

0,00

8.340.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

11.069.000,00

0,00

11.069.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

11.069.000,00

0,00

11.069.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

11.069.000,00

0,00

11.069.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social

11.069.000,00

0,00

11.069.000,00

7.2.1.5.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

10.099.000,00

0,00

10.099.000,00

7.2.1.5.01.3.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

10.099.000,00

0,00

10.099.000,00

7.2.1.5.01.3.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

10.099.000,00

0,00

10.099.000,00

7.2.1.5.01.3.1.20.00.00

Contribuição do Servidor Civil-Pensionistas-Parc - Principal

10.099.000,00

0,00

10.099.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00

Contribuição Patronal-Servidor Civil

970.000,00

0,00

970.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00

Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo

970.000,00

0,00

970.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00

Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal

970.000,00

0,00

970.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-10.906.000,00

0,00

-10.906.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-10.856.000,00

0,00

-10.856.000,00

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-10.856.000,00

0,00

-10.856.000,00

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-10.856.000,00

0,00

-10.856.000,00

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-7.812.000,00

0,00

-7.812.000,00

951.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

-7.812.000,00

0,00

-7.812.000,00

951.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

-7.800.000,00

0,00

-7.800.000,00

951.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-7.800.000,00

0,00

-7.800.000,00

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-7.800.000,00

0,00

-7.800.000,00

951.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-12.000,00

0,00

-12.000,00

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-12.000,00

0,00

-12.000,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

-3.044.000,00

0,00

-3.044.000,00

951.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

-3.044.000,00

0,00

-3.044.000,00

951.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-2.800.000,00

0,00

-2.800.000,00

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-2.800.000,00

0,00

-2.800.000,00

951.7.2.1.50.0.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

-2.800.000,00

0,00

-2.800.000,00

951.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-180.000,00

0,00

-180.000,00

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-180.000,00

0,00

-180.000,00

951.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-64.000,00

0,00

-64.000,00

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-64.000,00

0,00

-64.000,00

990.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Deduções de Receita

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.3.2.1.04.0.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

-50.000,00

0,00

-50.000,00

991.3.2.1.04.0.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

-50.000,00

0,00

-50.000,00

TOTAL GERAL

 

241.447.300,00

0,00

241.447.300,00


Publicado por:
Maria Oneti Pacheco Ikegami
Código Identificador:2E51776B