PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação do Município de Bannach, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria.

 

Contratado................: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, CNPJ: 08.530.672/0001-10, com o valor total de R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

 

Fundamento Legal...: Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social.

 

Bannach-PA em 21 de setembro de 2026.

 

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026