ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.10.23.08.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE/PARÁ. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 11.401.857/0001-30. RECURSO: RP. VALOR 96.000,00. (noventa e seis mil reais). EMPRESA CONTRATADA: MARCELO DA ROCHA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 38.108.846/0001-12. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24.10.2026 À 24.10.2027.
WALLACE DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Elene Maria Gonçalves Garcia
Código Identificador:2EA44B7D