ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.844/2022 - DENOMINA-SE DE "FRANCISCO PERNAMBUCANO DA SILVA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE COCALINO.
DENOMINA-SE DE "FRANCISCO PERNAMBUCANO DA SILVA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE COCALINO.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° Passa a denominar-se "FRANCISCO PERNAMBUCANO DA SILVA" a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Cocalino.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 28 de dezembro de 2022.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:2F07F094