ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 191, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mojuí dos Campos, o “Dia do Evangelho”, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, como evento do calendário municipal.
Art. 2º - O “Dia do Evangelho” será um evento de manifestação pública da fé cristã, promovendo a união entre igrejas e cidadãos, inspirado no tradicional “Marcha para Jesus”. No município de Mojuí dos Campos, a celebração receberá a denominação de “Dia do Evangelho”, mantendo o mesmo propósito de proclamação da fé, incentivo a solidariedade e fortalecimento dos valores cristãos.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, fornecendo infraestrutura, segurança, suporte de trânsito e demais serviços públicos necessários para garantir a organização e segurança dos participantes, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - A participação do “Dia do Evangelho” será livre e aberta a toda população, garantindo-se a pluralidade religiosa e a liberdade de manifestação da fé, conforme assegurado pela Constituição Federal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mojuí dos Campos, 17 de abril de 2025.
JAILSON DA COSTA ALVES
Prefeito do Município de Mojuí dos Campos
Documento publicado aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. Este documento poderá ter sua publicação confirmada no site da Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, www.mojuidoscampos.pa.gov.br ou no site da Federação das Associações dos Municípios do Estado Do Pará – FAMEP, www.diariomunicipal.com.br.
RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento – Interino
Decreto nº 151/2025
Publicado por:
Werlyson de Souza Alves
Código Identificador:2F800E07