ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 508, DE 08 DE JULHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL N. 508, DE 08 DE JULHO DE 2022.
´´ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022´´.
O PREFEITO MUNICIPAL:
Faço saber que a Câmara Municipal de Pacajá, Estado do Pará, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O fica alterado o ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 500, de 25 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de FEVEREIRO de 2022.
LEIA-SE:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de JANEIRO de 2022.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pacajá/PA, em 08 de julho de 2022.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal de Pacajá
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:3014A4D6