ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 359/2011
DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
“Altera o nome da marginal esquerda da BR 010, sentido Brasília – DF a Belém – PA, de Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, para Avenida Antônio Jesus de Oliveira”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - A Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, situada na marginal esquerda da BR 010, sentido Brasília – DF a Belém – PA, que atravessa a cidade de Dom Eliseu – PA por inteiro, passará a se chamar Avenida Antônio Jesus de Oliveira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo do Município de Dom Eliseu, em 19 de agosto de 2011.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu-PA.
Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:301AFEC9