ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.561, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Creche Municipal “Professora Constância dos Santos Lopes”, a unidade de ensino construída na Rua João Batista de Oliveira, Bairro: São Lázaro, na cidade de Oriximiná.
Art. 2º A Creche Municipal “Professora Constância dos Santos Lopes” corresponde à uma área de 10.839,10m² que consta na matrícula nº 112.127 do Registro de Imóveis da Prefeitura Municipal de Oriximiná, Estado do Pará. Com as seguintes descrições:
Um terreno urbano, com uma área superficial de 10.839,10m², na Rua João Batista de Oliveira, Bairro: São Lázaro, na cidade de Oriximiná, medindo 60m de frente à Rua João Batista de Oliveira, 60m ao lado direito com um lote de terra do patrimônio municipal, 60 m pelos fundos com um lote de terra do patrimônio municipal e pelo lado esquerdo pela Travessa Carlos Calderaro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Oriximiná, Pará, 12 de junho de 2024.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:302E5268